Considerando o caráter interdisciplinar do direito aplicável aos atos de intermediação de trocas comerciais em petróleo no varejo, um dos temas mais polêmicos são os critérios (legislativos, doutrinários e jurisprudenciais) utilizados para diferenciar contratos de distribuição de contratos de representação.

Em relação aos contratos de distribuição, pode-se afirmar que:

I - os contratos de distribuição encerram várias operações de compra e venda de bens, destinados à revenda pelo distribuidor, sendo essas compras e vendas unificadas por uma identidade de causa (=função econômica);

II - a propriedade do bem passa do fabricante ao distribuidor e, posteriormente, ao terceiro adquirente, ou seja, o distribuidor vende um bem de sua propriedade e não realiza uma mera intermediação entre o fabricante e o distribuidor final (como ocorre na representação comercial);

III - o distribuidor comercializa os bens adquiridos do fabricante em uma determinada zona;

IV- entre o fabricante e distribuidor não há vinculação (ou mesmo subordinação) econômica.

Estão corretas APENAS as afirmações

No crime de Violação de Sigilo de Proposta de Concorrência, caso o agente da administraçao pública devasse o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcione a terceiro o ensejo de devassá-lo, a pena a ser aplicada é a de multa e

Em relação a empresas públicas e sociedades de economia mista, considere as afirmativas a seguir.

I - Integram a administração pública indireta.
II - Podem se destinar à exploração de atividade econômica.
III - Sua instituição depende de previsão legal que autorize sua criação.
IV - A criação de suas subsidiárias independe de autorização legislativa.
V - Estão obrigadas a realizar prévio procedimento licitatório para contratação de obras e serviços ou aquisição de bens.

Estão corretas APENAS as afirmativas

O método de elevação natural ou surgência dos poços de petróleo corre normalmente no início da vida das jazidas. Após alguns anos de produção, a pressão dos reservatórios declina, e métodos artificiais de elevação são necessários. Dos métodos de elevação artificiais mais comuns, utilizados na indústria de petróleo, aquele que mantém livre a seção da coluna de produção do poço é o bombeio

Na organização de arquivos correntes é importante desenvolver algumas etapas como o exame dos estatutos, regimentos, regulamentos, normas, organogramas e outros documentos relevantes para a instituição detentora do arquivo. Essas etapas são específicas da fase de

A Empresa Dias & Noites Ltda. obteve um empréstimo de R$10.000,00 pelo prazo de 6 meses a juros simples de 3% ao mês. No final do prazo de empréstimo, a empresa vai pagar ao Banco o montante de

De acordo com a Lei 8.429/92, NÃO podem ser sujeitos ativos da probidade administrativa e submetidos às respectivas punições os seguintes elementos:

O Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional de Direito Econômico (MJ), ou órgão federal que venha substituí-lo, é organismo de coordenação da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, cabendo-lhe

I - celebrar convênios com entidades nacionais e internacionais;
II - solicitar à polícia judiciária a instauração de inquérito policial para a apreciação de delito contra os consumidores, nos termos da legislação vigente;
III - requisitar bens em quantidade suficiente para fins de estudos e pesquisas, com posterior comprovação e divulgação de seus resultados;
IV - levar ao conhecimento dos órgãos competentes as infrações de ordem administrativa que violarem os interesses difusos, coletivos, ou individuais dos consumidores;
V - encaminhar anteprojetos de lei, por intermédio do Ministério da Justiça, ao Congresso Nacional, bem como ser ouvido com relação a projetos de lei que versem sobre preços, qualidade, quantidade e segurança de bens e serviços.

Estão corretas APENAS as atividades

A China proibiu seus supermercados de distribuir sacolas plásticas. Com a decisão, pretende produzir menos lixo e economizar petróleo, a matéria-prima desses sacos. (...) Os chineses consomem diariamente 3 bilhões de sacos plásticos. Para produzi-los, a China precisa refinar 37 milhões de barris de petróleo por ano.
Revista Veja, 16 jan. 2008.

De acordo com as informações apresentadas, quantos sacos plásticos podem ser produzidos com um barril de petróleo?

Um tanque com 50m de diâmetro e 10m de altura com temperatura de superfície externa de 50 graus Celsius perde calor para o ambiente a 20 graus Celsius a uma taxa de: (Considere o coeficiente de transferência de calor de 25 Watts por metro quadrado por kelvin).

Qual o equivalente populacional, em número de habitantes, de uma refinaria de petróleo que lança efluentes em um rio que antes da refinaria possuía uma vazão de 40.000m³/dia e uma concentração de DBO de 2,05mg/L, e que, após o ponto de lançamento da refinaria, passou a possuir uma vazão de 50.800m³/dia e uma concentração de DBO de 25mg/L? (Considere a contribuição por pessoa de DBO de 54g/ hab.dia.)

Após adquirir um produto pelo serviço de televendas de uma empresa, João resolveu desistir da compra. Qual é o seu prazo, em dias, para manifestar a desistência do contrato?

Campanhas de endomarketing são muito utilizadas no contexto das organizações para estimular os funcionários em seu ambiente de trabalho. O veículo mais indicado, entre os relacionados abaixo, para a divulgação desta ação é a(o)

Considerando-se o que dispõe a Lei nº 10.871, de 2004, são feitas as afirmações a seguir.

I - Existe equivalência parcial de direitos, determinada legalmente, entre os servidores efetivos e temporários, admitidos nas agências reguladoras.

II - Somente haverá ingresso de servidores federais, nas atividades das agências reguladoras, por meio de concurso público.

III - Os servidores temporários, nas agências reguladoras, podem ser nomeados para quaisquer funções, inclusive para os cargos comissionados técnicos.

IV- Os cursos de formação específica só serão compulsórios, como parte do concurso público, para os servidores ingressantes nas carreiras de nível superior das agências reguladoras.

É(São) verdadeira(s) APENAS a(s) afirmação(ões)

Com relação ao jornalismo praticado na grande imprensa, o jornalismo empresarial se diferencia pela

De acordo com o último parágrafo, D. João VI

NÃO corresponde a um instrumento com que conta o poder público para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo:

Um determinado usuário trabalha em uma rede que possui o servidor "anpout.gov.br" para envio de e-mails e o servidor "anpin.gov.br" para download de e-mails. Qual das configurações a seguir esse usuário deve utilizar na sua ferramenta de e-mails?

No quadro abaixo, foram reescritos trechos do texto, utilizando-se pronomes relativos. O pronome NÃO está usado de acordo com a norma culta da língua em