ID: 401290•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Acerca do ato administrativo, é CORRETA a seguinte proposição:

ID: 220591•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais•
PGE GO•
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Procurador do Estado

Para o legislador definir a competência dos diversos órgãos jurisdicionais, foram levados em consideração determinados critérios, como, por exemplo, a qualidade das partes envolvidas, a natureza da relação jurídica controvertida, o lugar onde se deu o fato de que resulta a pretensão, o valor da causa. Sobre o terra, está CORRETA a seguinte alternativa:

ID: 419418•
Direito Civil•
Pessoas•
PGE GO•
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Procurador do Estado

São pessoas jurídicas de direito público interno

ID: 221040•
Direito do Trabalho•
PGE GO•
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Procurador do Estado

Pedro foi contratado pela empresa “A” com a finalidade de prestar serviços de vigilância para um ente público “B” e para uma empresa privada “C”, inexistentes a pessoalidade e a subordinação direta com estes tomadores do serviço. Dispensado pela empresa “A”, após três anos de prestação de serviços para os tomadores do serviço, Pedro não recebeu as verbas rescisórias. De acordo com as diretrizes da Súmula 331 do TST, está CORRETA a seguinte proposição:

ID: 224630•
Direito Civil•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Com relação à obrigação de dar coisa certa, é CORRETO afirmar que

ID: 220816•
Direito do Trabalho•
PGE GO•
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Procurador do Estado

Segundo a legislação de medicina e segurança do trabalho, é CORRETO afirmar que

ID: 223507•
Direito Processual do Trabalho•
PGE GO•
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Procurador do Estado

Segundo a jurisprudência cristalizada do Tribunal Superior do Trabalho (OJs) versando sobre a execução contra a fazenda pública, está CORRETA a seguinte proposição:

ID: 224801•
Direito Empresarial e Comercial•
PGE GO•
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Procurador do Estado

Com relação aos tipos de sociedade, está INCORRETA a seguinte proposição:

ID: 466980•
Direito Tributário•
Constituição do crédito tributário•
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Procurador do Estado

De acordo corn as regras do Código Tributário Nacional acerca do lançamento tributário, é CORRETO afirmar:

ID: 469002•
Direito Tributário•
Impostos•
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Procurador do Estado

Sobre a incidência de ICMS e segundo a jurisprudência atual e dominante no STF, é CORRETO afirmar:

ID: 225385•
Direito Processual Civil•
Recursos•
PGE GO•
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Procurador do Estado

No que diz respeito à liquidação de sentença, está CORRETA a seguinte afirmação:

ID: 227119•
Direito Processual do Trabalho•
PGE GO•
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Procurador do Estado

Considerando as súmulas da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, está CORRETA a seguinte proposição:

ID: 226988•
Direito Financeiro•
A Despesa Pública•
PGE GO•
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Procurador do Estado

Sobre a realizacdo das despesas, é CORRETO afirmar:

ID: 432681•
Direito Constitucional•
Constituição Federal•
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Procurador do Estado

Sobre o alcance do conceito de norma constitucional na ordem jurídica brasileira, é CORRETA a seguinte proposição:

ID: 228488•
Direito Civil•
PGE GO•
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Procurador do Estado

Corn relação aos fatos jurídicos, está INCORRETA a seguinte proposição:

ID: 224381•
Direito Constitucional•
Classificação das Constituições•
PGE GO•
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Procurador do Estado

À luz dos critérios comumente utilizados para classificação das constituições, a Constituição de 1988 é considerada

ID: 222454•
Direito Notarial e Registral•
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Procurador do Estado

Sobre alguns dos procedimentos constantes da Lei de Registros Públicos, é INCORRETO afirmar:

ID: 432265•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais•
PGE GO•
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Procurador do Estado

Sobre o instituto do precatório, é CORRETO afirmar:

ID: 421514•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
PGE GO•
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Procurador do Estado

Sobre a responsabilidade civil, está INCORRETA a seguinte afirmação:

ID: 226202•
Direito Civil•
PGE GO•
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Procurador do Estado

Sobre a responsabilidade civil, está INCORRETA a seguinte afirmação:
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