O processo de formação do Estado brasileiro encontra várias possibilidades de leitura, dada a diversidade de projetos políticos existentes no Brasil, nas primeiras décadas do século XIX. Entre as conjunturas da independência (1822) e da abdicação (1831), o País conviveu com projetos diferentes de gestão política. Sobre as conjunturas mencionadas anteriormente e seus desdobramentos, marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas:

I - ( ) Esse período é um dos menos conhecidos de nossa história, pois, para consolidar a independência, D. Pedro I proibiu a divulgação de notícias, sobretudo no exterior, e o ingresso de estrangeiros em solo brasileiro.

II - ( ) O acordo em torno do príncipe D. Pedro foi uma decorrência do receio de que a independência se transfigurasse em aberta luta política entre os diversos segmentos da sociedade brasileira. A Monarquia era a garantia da ordem escravista.

III - ( ) A crise que se instaurou no governo de D. Pedro I, entre outros fatos, teve como fato decisivo para a sua abdicação a Guerra da Cisplatina, território que se tornaria mais tarde o Uruguai. Derrotado, depois do conflito, D. Pedro I não resistiu, e assinou a carta de abdicação do trono em favor de seu filho Pedro de Alcântara ainda menino.

IV - ( ) Ao proclamar a independência, o príncipe D. Pedro rompeu com a comunidade portuguesa, que insistia em ocupar cargos públicos. A direção política do País foi entregue aos homens aqui nascidos, condição essencial para ser considerado cidadão no novo império.

V - ( ) Em 1831, as elites políticas brasileiras entraram em desacordo com o Imperador, que insistia em desconsiderar o legislativo, preocupando-se, excessivamente, em defender os interesses dinásticos de sua filha em Portugal, o que irritava as elites políticas locais.

VI - ( ) Com a abdicação, iniciou-se um período de polarização política entre os grupos que defendiam a volta de D. Pedro, os chamados jurujubas, e os que defendiam o federalismo, a república e o fim do Poder Moderador, os caramurus e os saquaremas, iniciava-se, assim, o período regencial.

A sequência correta é:

Complete os espaços em branco com a opção correta:

Ainda _____________ furiosa, mas com __________ violência, proferia injúrias ________ para escandalizar os mais arrojados.

Segundo J. J. Gomes Canotilho, o constitucionalismo é uma “... teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade. Neste sentido, o constitucionalismo moderno representará uma técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos. O conceito de constitucionalismo transporta, assim, um claro juízo de valor. É, no fundo, uma teoria normativa política, tal como a teoria da democracia ou a teoria do liberalismo.” A partir dessa visão conceitual, assinale a alternativa incorreta:

Segundo definição de Günter Jakobs e Manuel Cancio Meliá sobre o direito penal do inimigo, “quem não presta uma segurança cognitiva suficiente de um comportamento pessoal, não só não pode esperar ser tratado ainda como pessoa, mas o Estado não deve tratá-lo, como pessoa, já que do contrário vulneraria o direito à segurança das demais pessoas” […] “Como já se tem indicado, Kant exige a separação deles, cujo significado é de que deve haver proteção frente aos inimigos”. (in: Direito Penal do Inimigo: Noções e críticas. Organização e tradução de André Luis Callegari e Nereu José Giacomolli. Porto Alegre: livraria do advogado, 2005). A partir da noção de direito penal do inimigo, marque a alternativa correta: