Marcos de Castro
EQUIPE
06/01/2025 • 01:28
Gabarito: b)
O direito penal do inimigo é uma teoria proposta por Günter Jakobs que defende a ideia de que indivíduos que representam uma ameaça à sociedade devem ser tratados de forma mais rigorosa pelo Estado, com restrição de direitos e garantias. No entanto, é importante ressaltar que essa teoria é bastante controversa, pois pode violar princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, como a dignidade da pessoa humana.
No Brasil, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 1º, estabelece como um dos fundamentos da República a dignidade da pessoa humana. Dessa forma, qualquer legislação penal que viole esse princípio, com base na teoria do direito penal do inimigo, seria inconstitucional.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), que destaca a incompatibilidade do direito penal do inimigo com o princípio da dignidade da pessoa humana previsto na Constituição brasileira.
O direito penal do inimigo é uma teoria proposta por Günter Jakobs que defende a ideia de que indivíduos que representam uma ameaça à sociedade devem ser tratados de forma mais rigorosa pelo Estado, com restrição de direitos e garantias. No entanto, é importante ressaltar que essa teoria é bastante controversa, pois pode violar princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, como a dignidade da pessoa humana.
No Brasil, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 1º, estabelece como um dos fundamentos da República a dignidade da pessoa humana. Dessa forma, qualquer legislação penal que viole esse princípio, com base na teoria do direito penal do inimigo, seria inconstitucional.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), que destaca a incompatibilidade do direito penal do inimigo com o princípio da dignidade da pessoa humana previsto na Constituição brasileira.