Assinale a alternativa CORRETA.
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Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado:
Assinale a alternativa CORRETA.
O mandado de injunção visa:
Para que sejam abertos créditos adicionais, dos tipos suplementares e especiais, existe a necessi-dade de indicação de fonte de recursos para a sua cobertura. Qual das alternativas a seguir NÃO É admitida para a finalidade aqui tratada, de acordo com o art. 43, da Lei no 4.320/64?
Assinale a alternativa CORRETA. O Presidente e o Vice-Presidente da República não podem ausentar-se do País sem a autoriza-ção do Congresso Nacional:
Analise as afirmativas abaixo.
I - A aplicação de penalidades previstas na Lei 8.429, de 02/06/92, afasta as sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, evitando-se dupla cominação pelo mesmo fato.
II - Para tomarem posse, os agentes públicos devem apresentar declaração dos seus bens e valo-res, a ser arquivada no setor de pessoal competente.
III - Os acusados na ação de improbidade movida pelo Ministério Público serão beneficiados com o encerramento do feito, mediante o pagamento integral do prejuízo causado ao erário.
IV - Ato de improbidade deve ser entendido como toda conduta atentatória à legalidade.
Assinale a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas abaixo.
I - A Administração Pública é dotada de poderes instrumentais que dão consistência à sua ativida-de, na proporção direta dos encargos que lhe são atribuídos.
II - No desempenho da atividade administrativa, o agente público deve estrita obediência à lei, não lhe sendo facultado o uso de discricionariedade.
III - A submissão hierárquica permite a revisão dos atos do subordinado, cuja atuação deve se cir-cunscrever ao estrito âmbito de suas atribuições vinculadas.
IV - A condescendência do agente público na apuração e punição disciplinar é considerada crime contra a Administração Pública.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
Leia com atenção os itens abaixo:
I - A Constituição Federal de 1988 estabeleceu segundo turno para os cargos executivos, quando nenhum dos candidatos tiver alcançado maioria simples no primeiro turno.
II - No sistema proporcional se aplica o cálculo dos quocientes eleitorais, obtidos pela divisão do número de votos apurados pela quantidade de vagas a serem preenchidas.
III - A representação de cada Estado e do Distrito Federal, no Senado Federal, será renovada de 4 (quatro) em 4 (quatro) anos, alternadamente, por um e dois terços.
IV - O sistema proporcional de eleição foi instituído por considerar-se que o sistema majoritário pode-ria deixar sem representação minorias consideráveis, às vezes numericamente próximas da mai-oria vitoriosa.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei no 8.112, de 11/12/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), a Ação Disciplinar prescreverá:
Assinale a alternativa CORRETA.
São formas de provimento de cargo público:
Assinale a alternativa CORRETA.
Qual o demonstrativo contábil que tem como finalidade a evidenciação das alterações ocorridas no patrimônio, separando-as em resultantes ou independentes da execução orçamentária, indicando o resultado patrimonial do exercício?
Leia com atenção os enunciados, assinalando a alternativa INCORRETA.