Quanto aos atos administrativos, é correto afirmar:
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Quanto aos atos administrativos, é correto afirmar:
Prevê a Constituição da República Federativa do Brasil que compete privativamente à União legislar, dentre outras matérias, sobre
Após adquirir um plano de saúde, uma pessoa sofre um acidente e necessita de um atendimento de emergência. A Lei no 9.656/1998 estabelece que este acidentado terá direito ao atendimento emergencial se obedecido a carência não superior a
À passagem dos documentos para o arquivo permanente é atribuído o nome técnico de
Sustentada nas relações entre a Arqueologia e a Geografia, trata, em princípio, da inclusão da práxis arqueológica em coordenadas espaciais. A propriedade de georreferenciar procedimentos, cenários e sistemas regionais de povoamento confere a ela estatuto ímpar: a competência para tratar de assuntos relacionados com o design da arqueologia em sua dimensão de planejamento, gestão e manejo do patrimônio arqueológico. Por outro lado, também pode ser entendida como a linha de pesquisa que estuda o processo de artificialização do meio ambiente, na perspectiva dos sistemas regionais de povoamento. Seu tema central é a reconstrução dos cenários das ocupações humanas, com foco na dispersão das populações pelo ecúmeno.
Este conceito refere-se à
A compra por licitação é um processo bastante comum, em bibliotecas do setor público, para aquisição de materiais de informação. Regida pela Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, a compra por licitação é precedida pela publicação de um edital, elaborado pela biblioteca interessada na aquisição de material.
Este edital
Pode-se determinar mais facilmente os valores secundários de documentos oficiais se os analisarmos em relação a dois aspectos: a. a prova que contêm da organização e funcionamento do órgão governamental que os produziu, e b. a informação que contêm sobre pessoas, entidades, coisas, problemas, condições etc., com que o órgão governamental haja tratado. (SCHELLENBERG, T.R. Arquivos modernos: princípios e técnicas. Trad. Nilza Teixeira Soares. Rio de Janeiro: Fundação Getulio Vargas, 1973. p. 153)
O primeiro aspecto de que trata o clássico autor norteamericano diz respeito a uma importante qualidade dos documentos de arquivo, que é a
Atenção: Para responder as questões de números 61 a 70 considere um município fictício com o nome de Paraíso do Norte, localizado no Estado de São Paulo. Este município tem forte tradição agropecuária e está localizado no interior do Estado. Trata-se da análise de suas ações em prol do estímulo à agropecuária local.
Em uma modalidade de concorrência a Prefeitura Municipal de Paraíso do Norte-SP quer adquirir máquinas e equipamentos agrícolas para auxiliar na produção de pequenos proprietários rurais. Em igualdade de condições, como critério de desempate, este município deve assegurar preferência, sucessivamente, de bens e serviços produzidos por empresas
Em relação aos Servidores Públicos Civis da União, é INCORRETO afirmar que têm eles o dever, dentre outros, de
A espécie de ato administrativo normativo de atuação interna, dado que se destina a reger o funcionamento de órgãos colegiados e de corporações legislativas, destinado aos que devem executar o serviço ou realizar a atividade funcional normatizada, sem obrigar aos particulares em geral, diz respeito
Aos arquivos intermediários compete, entre outras atividades,
É certo que os contratos administrativos
Entre outros aspectos, a administração pública brasileira está organizada de forma que
A intensa substituição de ecossistemas naturais por sistemas artificiais de uso do solo para a produção vegetal altera e desagrega estes ecossistemas. Assim sendo, deve-se buscar formas de minimizar os impactos ambientais negativos da produção vegetal agrícola. São exemplos de medidas atenuantes da produção vegetal agrícola: utilização de variedades geneticamente
A camada de ozônio que compõe a atmosfera do planeta pode ser destruída por emissão de
Atenção: Para responder as questões de números 61 a 70 considere um município fictício com o nome de Paraíso do Norte, localizado no Estado de São Paulo. Este município tem forte tradição agropecuária e está localizado no interior do Estado. Trata-se da análise de suas ações em prol do estímulo à agropecuária local.
Paraíso do Norte, como município localizado no Estado de São Paulo, espelha-se no que acontece na capital do Estado, para avaliar algumas de suas políticas públicas. Verifica-se, neste caso, que vários planos diretores para o município de São Paulo, Capital do Estado de São Paulo, foram elaborados. Mas apenas alguns foram aprovados: em 1971, em 1988 e em 2002. O ultimo Plano Diretor foi instituído pela Lei Municipal nº 13.430/02 e é chamado de Plano Diretor Estratégico. O Estatuto da Cidade prevê que os municípios devem realizar a revisão dos seus Planos Diretores
É correto o que se afirma em: