Diz o artigo 1º do Código Penal Militar: 
" Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal."
  O artigo supracitado trata de qual Princípio Geral do Direito Penal Militar:

No dimensionamento de uma fossa séptica, a prática tem demonstrado que é aconselhável admitirse a capacidade útil de ________, mesmo que a necessidade estimada não justifique essa capacidade. Assinale a alternativa que preenche adequadamente a afirmação acima.

Leia o seguinte fragmento retirado do capítulo 22 - Na terra dos lápis -, do livro Marley e eu, para responder à seguinte questão.

Esperávamos que nosso primeiro Natal na Pensilvânia fosse branco. Jenny e eu tivemos de usar uma série de argumentos para convencer Patrick e Connor de que estariam deixando sua casa e seus amigos na Flórida em troca de algo melhor, e o mais persuasivo de todos fora a promessa de que teriam neve. E não era qualquer tipo de neve, mas uma grande quantidade, fofinha, como em um cartão-postal, que caía do céu em flocos grandes e silenciosos, formando montanhas, com a consistência perfeita para se fazer bonecos de neve. E a neve do Natal, bem, essa era a melhor de todas, o Santo Graal da vida no inverno do norte. (...)

Na manhã de Natal havia um tobogã novinho em folha debaixo da árvore e equipamentos de neve suficientes para uma excursão até a Antártica, mas a vista que tínhamos da janela ainda era de galhos sem folhas, gramados dormentes e campos de milho amarronzados. Acendi a lareira, deixando o ambiente agradavelmente aquecido, e disse às crianças que fossem pacientes. A neve viria quando tivesse de vir.

Chegou o Ano-Novo, e ela ainda não tinha caído. (...)

Três semanas depois do início do ano, a neve finalmente veio me salvar do meu purgatório de culpa. Chegou à noite, depois que todos haviam ido dormir, e Patrick foi o primeiro a soar o alarme, correndo para nosso quarto ao amanhecer e abrindo totalmente as cortinas.

- Olhem! Olhem! - exclamou ele. - Ela veio!

Jenny e eu nos sentamos na cama para admirar nossa absolvição. Uma cobertura branca se espalhava
pelas colinas, pelos campos de milho, pelos pinheiros e pelos telhados, estendendo-se até o horizonte.

- É claro que veio - respondi, sem querer dar muita importância. - O que eu disse a vocês?

A neve tinha quase um metro de altura e continuava caindo. Connor e Colleen não demoraram a
aparecer, o dedão enfiado na boca, arrastando seus cobertores pelo corredor. Marley acordou e se espreguiçou, batendo o rabo em tudo, sentindo a excitação. Eu me virei para Jenny e disse:

- Acho que pensar em voltar a dormir, nem pensar.

E quando Jenny assentiu com a cabeça, me virei para as crianças e gritei:

- Está certo, coelhinhos da neve, vamos nos vestir.

Pela meia hora seguinte, colocamos roupas, fechamos zíperes, calçamos botas, enfiamos gorros
e luvas. Quando terminamos, as crianças pareciam múmias, e nossa cozinha, uma réplica dos bastidores das Olimpíadas de Inverno. E concorrendo na prova Bobo no Gelo Morro Abaixo, na categoria de Cães de Grande Porte, estava... Marley, o Cão. Eu abri a porta da frente e, antes que qualquer um saísse, Marley passou zunindo por nós, derrubando a encapotada Colleen. Quando suas patas tocaram aquela coisa branca e toda estranha - “Ih, molhado! Ih, frio!” -, ele mudou de ideia e tentou subitamente mudar de direção. Quem já dirigiu um carro na neve sabe que frear repentinamente e fazer uma conversão em “U” nunca é uma boa ideia.

Marley derrapou, girando de trás para a frente. Ele caiu ligeiramente de um lado, antes de se
levantar novamente a tempo de dar uma cambalhota nos degraus da varanda da frente e bater de cabeça na neve. Quando se equilibrou um minuto depois, parecia um biscoito gigante polvilhado de açúcar. Com exceção do nariz preto e dos olhos castanhos, ele estava totalmente coberto de branco. O Abominável Cachorro das Neves. Marley não sabia o que fazer com aquela substância estranha. Enfiou o nariz e soltou um espirro violento. Enfiou a cabeça e esfregou a cara. Então, como por um encanto, como se tivesse recebido uma dose gigante de adrenalina, ele disparou pelo quintal executando uma série de saltos mortais entremeados de cambalhotas ou mergulhos de cabeça. A neve era quase tão divertida quanto bagunçar o lixo do vizinho.

Acompanhando-se o rastro de Marley pela neve conseguia-se começar a entender como
funcionava sua mente tortuosa. Seu rastro tinha inúmeras viradas, voltas e desvios repentinos, com giros erráticos em forma de oito, fazendo espirais e saltos triplos, como se estivesse seguindo algum algoritmo bizarro que só ele conseguiria entender. Logo as crianças começaram a imitá-lo, girando, rolando e brincando, amontoando neve em todas as dobras e fendas de suas roupas. Jenny nos trouxe torradas amanteigadas, canecas de chocolate quente e um aviso: a escola tinha cancelado as aulas. Eu sabia que tão cedo não conseguiria tirar da garagem meu Nissan com tração nas duas rodas, sem mencionar as subidas e descidas das estradas cobertas de neve nas montanhas, e declarei oficialmente um dia de neve pra mim também.

GROGAN, John. Tradução: Thereza C. R. da Motta e Elvira Serapicos. Marley e eu: A vida e o amor ao lado do pior cão do mundo. Ediouro. 2006.pp274-278.
O texto, fragmento da obra Marley e eu, apresenta uma linguagem simples, mas construída com certa riqueza de detalhes. Assim, de uma atenta leitura consegue-se deduzir:
Para copiar um arquivo de uma pasta de origem para uma pasta de destino arrastando com o mouse devemos pressionar qual tecla simultânea com o arrastar do mouse?
Pesquisa de endividamento e inadimplência do consumidor (Peic), divulgada em agosto pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), demonstrou que no país o percentual de famílias que se declararam endividadas caiu, em agosto, para 63,1%, em comparação aos 65,2% de julho. Na comparação com agosto de 2012, houve alta de 3,3 pontos percentuais.

                                                                Jornal Correio do Estado de 28/8/2013, p. 7

Segundo a CNC, o principal tipo de dívida das famílias brasileiras continua sendo:
Conforme o art. 32 da Lei 12.527/2011, constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar:

I - fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou não fornecê-la intencionalmente;
II - utilizar, bem como subtrair, destruir, inutilizar, desfigurar, alterar ou ocultar, totalmente, informação que se encontre sob sua guarda ou a que tenha acesso ou conhecimento em razão do exercício das atribuições de cargo, emprego ou função pública;
III - agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação;
IV -divulgar ou permitir a divulgação ou acessar ou permitir acesso indevido à informação sigilosa ou informação pessoal;
V - impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem.

Estão corretas apenas as proposições: 
A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. De acordo com essa Lei, não é verdadeira a alternativa:
Dentre as alternativas, estão as três “ classificações das causas de incêndio”, EXCETO:
É indispensável que a subordinação seja rigorosamente mantida em todos os graus de hierarquia da Guarda Civil Metropolitana. Nos rigores do Decreto Municipal nº 40.002/00, podemos afirmar:
No tocante ao contrato, previsto pelo Código Civil, reputarseá celebrado no lugar em que:
Um rio do Éden
29 de agosto de 2013 | 2h 19. Luiz Fernando Veríssimo - O Estado de S. Paulo.

 O meu relógio biológico é um Rolex. Não, brincadeira. Nós todos temos um relógio dentro de nós que sempre "sabe" exatamente que horas são, embora nem todo mundo saiba que ele sabe, ou confie nele. O relógio biológico funciona mais ou menos como uma portaria de hotel, à qual você pede para ser acordado a certa hora. Ou como um despertador, que você marca para acordá-lo. O relógio interior pode falhar - as portarias de hotel e os despertadores também falham -, mas sempre que não acreditei no meu me arrependi. O que aconteceu mais de uma vez foi que o relógio biológico me acordou e fiquei na cama, aflito para saber se a portaria iria se lembrar ou o despertador funcionar, e acabei me atrasando. E minha tese é que quando o relógio biológico não nos acorda é porque, no fundo, não queremos acordar. Algum outro instrumento instintivo que carregamos sem saber prevaleceu e neutralizou o relógio.

 É fascinante essa ideia de que trazemos nos genes recursos, impulsos, fobias e encargos dos quais não nos damos conta, como relógios embutidos ligados a alguma fonte inimaginavelmente precisa de tempo certo. Somos portadores de mensagens cifradas que não conhecemos, e não entenderíamos se conhecêssemos. Há uma teoria segundo a qual o pavor universal de cobras vem de um resquício do passado reptiliano que ficou num dos cantos primitivos do nosso cérebro. E a mais nobre e misteriosa missão que nossos genes realizam à nossa revelia é a de trazer nosso DNA desde as origens da espécie humana até agora. Ninguém nos contratou, mas nossa função no mundo é transportar DNA.

 O famoso biólogo darwinista Richard Dawkins deu um título poético a um dos seus livros: River Out of Eden. Tirado de Gênese 2:10 "E saía um rio do Éden para regar o jardim, e dali se dividia". O rio do Éden de Dawkins e de DNA, e passa por todos nós.

Disponível em http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,um-rio-do-eden-,1069085,0.htm. Acesso em 6/9/2013. 
Ao justificar por que “a mais nobre e misteriosa missão que nossos genes realizam à nossa revelia é a de trazer nosso DNA desde as origens da espécie humana até agora” (§2), Veríssimo:
Quais as duas formas que o Microsoft Word 2010 utiliza para inserir uma tabela em um texto?
Sobre “Área de impressão” no Microsoft Excel 2016, é correto afirmar que:
Um rio do Éden
29 de agosto de 2013 | 2h 19. Luiz Fernando Veríssimo - O Estado de S. Paulo.

 O meu relógio biológico é um Rolex. Não, brincadeira. Nós todos temos um relógio dentro de nós que sempre "sabe" exatamente que horas são, embora nem todo mundo saiba que ele sabe, ou confie nele. O relógio biológico funciona mais ou menos como uma portaria de hotel, à qual você pede para ser acordado a certa hora. Ou como um despertador, que você marca para acordá-lo. O relógio interior pode falhar - as portarias de hotel e os despertadores também falham -, mas sempre que não acreditei no meu me arrependi. O que aconteceu mais de uma vez foi que o relógio biológico me acordou e fiquei na cama, aflito para saber se a portaria iria se lembrar ou o despertador funcionar, e acabei me atrasando. E minha tese é que quando o relógio biológico não nos acorda é porque, no fundo, não queremos acordar. Algum outro instrumento instintivo que carregamos sem saber prevaleceu e neutralizou o relógio.

 É fascinante essa ideia de que trazemos nos genes recursos, impulsos, fobias e encargos dos quais não nos damos conta, como relógios embutidos ligados a alguma fonte inimaginavelmente precisa de tempo certo. Somos portadores de mensagens cifradas que não conhecemos, e não entenderíamos se conhecêssemos. Há uma teoria segundo a qual o pavor universal de cobras vem de um resquício do passado reptiliano que ficou num dos cantos primitivos do nosso cérebro. E a mais nobre e misteriosa missão que nossos genes realizam à nossa revelia é a de trazer nosso DNA desde as origens da espécie humana até agora. Ninguém nos contratou, mas nossa função no mundo é transportar DNA.

 O famoso biólogo darwinista Richard Dawkins deu um título poético a um dos seus livros: River Out of Eden. Tirado de Gênese 2:10 "E saía um rio do Éden para regar o jardim, e dali se dividia". O rio do Éden de Dawkins e de DNA, e passa por todos nós.

Disponível em http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,um-rio-do-eden-,1069085,0.htm. Acesso em 6/9/2013. 
No início do segundo parágrafo, Veríssimo afirma: “É fascinante essa ideia de que trazemos nos genes recursos, impulsos, fobias e encargos dos quais não nos damos conta, como relógios embutidos ligados a alguma fonte inimaginavelmente precisa de tempo certo”. Nessa afirmação, a expressão destacada “essa ideia" foi utilizada para: 

I - retomar algo já mencionado no primeiro parágrafo.
II - detalhar melhor os aspectos apresentados no primeiro parágrafo.
III - manter o tema e, ao mesmo tempo, acrescentar informações novas.
IV - fazer o texto progredir sequencialmente.
V - introduzir apenas informações completamente novas. 

Estão corretas apenas: 
De acordo com a Lei 8.666/93, é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição:

Os dados que fluem através dos enlaces de rede devem ser convertidos de um formato usado pelos equipamentos de processamento de dados para um formato adequado aos dispositivos de telecomunicações, encarregados de efetuar a transmissão. Qual das alternativas abaixo corresponde ao dispositivo que realiza a conversão de um formato para o outro e vice-versa?

Atenção, baseie-se no texto a seguir: “Hipocrisias, vícios e virtudes”, de Helio Schwartsman, para responder a questão. 

SÃO PAULO - O que me fascina na mente humana é sua capacidade de dissolver contradições e, com isso, transformar o que todos veem como inequívocas violações morais, se não em virtudes, ao menos em deslizes menores – quando não em mera intriga de opositores. 
Esse roteiro se aplica a todos, do assassino que se justifica apelando aos maus-tratos a que foi submetido na infância até o sujeito que recorre à neurociência para explicar por que não pôde deixar de olhar para as pernas da moça bonita. Mas, se há uma categoria para a qual ele cai como uma luva, é a dos políticos e religiosos que, flagrados entre fatos inegáveis e declarações desastradas, vão se enredando em escândalos com potencial de destruir suas carreiras. 
Esse é o caso do ainda deputado André Vargas e, um pouco antes, o do ex-senador Demóstenes Torres. Mas a lista poderia ser ampliada para incluir representantes de todas as confissões e ideologias. Por uma combinação de sadismo com igualitarismo, nós nos deleitamos ao ver figuras poderosas caindo em desgraça. 

É preciso, porém, cuidado para não incorrer no mesmo erro que eles e nos imaginarmos imunes a essas vicissitudes. É verdade que a maioria de nós, por não posar de baluartes da ética, jamais tombaremos tão feio. Mas isso não significa que não lidemos diariamente com nossas pequenas e médias hipocrisias. 

Uma série de experimentos psicológicos revela que, sob as condições certas, isto é, com a garantia de que não seremos apanhados e qualquer coisa que se assemelhe a uma justificativa, a maioria de nós trapaceia. Pior, acabamos acreditando, ainda que claudicantemente, nessa justificativa. Se não fosse assim, seríamos incapazes de cultivar uma autoimagem pelo menos aceitável. 
Mais do que a homenagem que o vício presta à virtude, a hipocrisia é a forma que o cérebro encontrou para lidar com as complexidades e ambiguidades que povoam nossas vidas. 

(Disponível: http://www1.folha.uol.com.br/colunas/helioschwartsman/2014/04/1442412-hipocrisias-vicios-e-virtudes.shtml
Acesso em 06 de maio de 2014)
Para Schwartsman, os que mais acabam com as contradições e cometem violações morais são:
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