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São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam: I. O objeto e seus elementos característicos; lI. O regime de execução ou a forma de fornecimento; IlI. As garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas; IV. Os casos de rescisão; V. A legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos.
Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?
A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais.
Acerca dos avanços, assinale a alternativa INCORRETA.
A questão se refere à Constituição Federal.
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente: