MEC discute política de valorização de educadoras infantis


O Ministério da Educação (MEC) participou, na última sexta-feira, 8 de dezembro, na Câmara dos Deputados, do Seminário Gênero, Raça, Cuidado e Educação: valorização das educadoras infantis. A Pasta foi representada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), por meio da coordenadora-geral de Formação Continuada para Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, Valquíria Santos Silva. Na ocasião, ela destacou a pauta de direitos das mulheres negras.

“Nós temos um cenário na educação com educadoras majoritariamente mulheres e pretas. Isso reforça muito o diálogo interseccional e que precisa ser considerado um aspecto importante na política pública educacional”, apontou Valquíria. Para a coordenadora-geral, uma educação mais comprometida e democrática ocorre quando se consegue analisar e identificar o contexto no qual uma escola é constituída por todos os trabalhadores que integram uma comunidade escolar.

Ao longo do evento, os participantes defenderam a aprovação do Projeto de Lei n. 2387/23, que está em análise na Câmara e prevê a inclusão dos professores de educação infantil na carreira do magistério público da educação básica. O objetivo é beneficiá-los com o piso salarial nacional estabelecido na Lei n. 11.738/08. Esse Projeto foi aprovado na Comissão de Educação da Câmara, mas ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.

No debate, os especialistas alertaram para o processo de empobrecimento de mulheres que trabalham no ensino infantil. Atualmente, esse ofício, com crianças de 0 a 3 anos, é exercido quase exclusivamente por mulheres e tem o pagamento do piso salarial vinculado à decisão administrativa local.

Participantes – Também participaram do Seminário Fernanda Pereira Barbosa, procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT); Rosane da Silva, secretária de Autonomia Econômica e Políticas de Cuidados do Ministério das Mulheres; Carlos Giannazi, deputado estadual de São Paulo e professor; Alípio dos Santos Neto, coordenador de Ações de Controle da Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos do Tribunal de Contas da União; Berta Lima, representante do Movimento Somos Todas Professoras; Lucas Carneiro, promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Defesa da Educação do Ministério Público do Estado de Alagoas; e Tânia Dornellas, assessora de Advocacy da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

O Seminário foi promovido pelas Comissões de Educação; de Administração e Serviço Público; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Trabalho.


Fonte:https://www.gov.br/mec/pt-

br/assuntos/noticias/2023/dezembro/mec-discute-politica-

de-valorizacao-de-educadoras-infantis(adaptado).

O vocábulo “empobrecimento” é um exemplo de palavra formada por:
Conforme o Artigo 3º da Lei Orgânica de Lajeado Grande - SC, quais são considerados símbolos do município?
Relativamente à história do Estado, em 1739, Santa Catarina passou a ser o posto _______ mais avançado da América do Sul, o que ambicionou os espanhóis que decidiram invadir a ilha, em 1777.


Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, um dos princípios pelos quais o ensino deve ser ministrado é a valorização da experiência extraescolar. Isso implica que:


I. As experiências de aprendizagem fora da escola devem ser reconhecidas e integradas ao processo educativo, enriquecendo o currículo escolar. II. As experiências extraescolares devem ser consideradas apenas como complementares, sem impacto significativo no currículo formal. III. O ensino deve equilibrar conteúdos acadêmicos com experiências vividas pelos alunos fora do ambiente escolar, mas sem alterar o currículo central.


Das assertivas, pode-se afirmar que:
Joana, mãe de dois filhos, Pedro, de 8 anos, e Ana, de 4 anos, está preocupada com a educação deles. Pedro, que não teve acesso ao ensino fundamental na idade apropriada devido a problemas de saúde, agora está pronto para começar a escola. Ana, por outro lado, está na idade pré-escolar. Joana, que trabalha à noite, também está interessada em continuar sua própria educação. Com base no Art. 54 do ECA, qual das seguintes opções melhor descreve os direitos educacionais de Joana e seus filhos?
Qual é a finalidade de um Plano de Ensino Individual (PEI) na educação especial?
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, entende-se por trabalho educativo:
Conforme o Artigo 1º da Lei Orgânica de Lajeado Grande - SC, quais são os fundamentos que regem o Município?
Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento. Uma destas competências é agir pessoal e coletivamente com, EXCETO:
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Lajeado Grande/SC.
É a investidura do servidor estável em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.


O excerto acima se refere ao conceito de: