Sobre os princípios constitucionais da Administração Pública, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.
Sobre a seguridade social, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.
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O sistema tributário brasileiro é bastante complexo, tanto pelo grande número de impostos que incidem sobre os mais diversos fatos geradores como pela sua estrutura. Assinale a única opção falsa no que tange aos tipos e características dos impostos no Brasil.
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As assinaturas digitais dependem de duas suposições fundamentais. A primeira determina que
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Os mecanismos da tributação afetam grande parte do sistema econômico. Com relação à teoria da tributação, identifi que a afi rmativa correta.
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O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de competência da União,
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Os fragmentos abaixo foram adaptados do texto O
sentido do som, de Leonardo Sá, para compor três
itens. Julgue-os quanto ao respeito às regras gramaticais
do padrão culto da língua portuguesa para assinalar a
opção correta a seguir.
I. A ausência de discurso é silêncio. O silêncio enquanto
formador do discurso expressivo e entendido em
sua forma dinâmica, em contraposição aquele que
corresponde à ausência de discurso, ganha amplitude a
gravidade quando passa a ser o perfi l de comportamento,
isto é, quando passa a ser uma atitude assumida por (e
imposta a) segmentos sociais que não discursam, mas
que apenas silenciam, que exercem a expressão em
dimensão mínima e deixam projetarem-se no discurso
de outrem como sendo o seu discurso.
II. Em um contexto como o do Brasil, no qual há uma
perversa concentração de privilégios, e no qual o acesso
aos meios disponíveis é restrito, outra vez coloca-se a
questão que abordamos ao falar dos silêncios: apenas
alguns segmentos sociais emitem, enquanto amplas
maiorias tornam-se silenciosas, resultando daí que as
imagens acústicas encontram suporte em meios que,
por razões tecnológicas e culturais, são inacessíveis às
massas.
III. Por conseguinte, esse monólogo passa a gerar imagens
sobre si mesmo, imagens de imagens, sem diálogo,
produtos fortuitos que a indústria da cultura massifi ca,
difunde, impõe, substitui, esquece, retoma, redimensiona,
rejeita e reinventa.... As razões do silêncio, portanto, são
também razões sociais e econômicas. Neste silêncio, o
que se absorve não são apenas imagens, mas também
o imaginário em seu conjunto pré-delimitado, um
imaginário que não identifi ca as fontes de suas imagens,
que nem sequer se preocupa em identifi cá-las, que aos
poucos as esquece.
Estão respeitadas as regras gramaticais apenas
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Sobre a Ação Declaratória de Constitucionalidade e Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, marque a única opção correta.