Em relação ao texto a seguir, assinale a opção incorreta.

O Estado Contemporâneo enfrenta desafios maiores
do que os do Estado Moderno. Se o segundo
deveria, precipuamente, garantir o funcionamento
da concorrência mercantil, o Estado Contemporâneo
deve garantir, ao mesmo tempo, liberdade e igualdade;
deve equilibrar os interesses entre capital e trabalho,
tornando-se, para isso, cada vez mais intervencionista
- o que o faz passar, aliás, por duas crises: a da
legitimação (dessa intervenção) e a fiscal (diferença
crescente entre as saídas necessárias e as entradas
insuficientes à distribuição de recursos).

(Raquel Veras Franco, Breve Histórico da Justiça e do Direito do Trabalho no Mundo - http://www.tst.gov.br/Srcar/Documentos/Historico)

Um funcionário público federal, titular do cargo de motorista, estava dirigindo um veículo ofi cial, em serviço, quando, por imprudência, colidiu-o contra uma árvore, danifi cando-o. Neste caso:

I. deverá ressarcir o dano causado ao patrimônio público.

II. deverá ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa porque causou lesão ao erário.

III. não poderá valer-se da faculdade prevista no art. 46 da Lei n. 8.112/90 (pagamento parcelado, mediante desconto em folha de pagamento) porque agiu com imprudência.

IV. somente estará obrigado a ressarcir o dano causado ao patrimônio público se for condenado judicialmente a fazê-lo.

V. o dever de indenizar poderá ser apurado na via administrativa.

Estão corretas:

Assinale a opção correta.

Assinale a opção incorreta.

Atualmente estão se impondo outras formas de vida, não para o conjunto da população, mas sim para uma parte considerável dela. Trata-se de formas de vida similares às conhecidas pelas mulheres nos últimos decênios. Essas formas de vida estão feitas de trabalho a tempo parcial, contratos temporários, trabalhos não retribuídos e voluntários.

(Beck, Ulrich. Un nuevo mundo feliz. La precariedad del trabajo en la era de la globalización. Barcelona: Ediciones Paidós Ibérica, S. A., 2000, p. 102).

Embasado nos pressupostos teóricos do texto, assinale a opção correta.

Julgue as proposições seguintes e assinale a opção correta.

I. No tocante às diretrizes do PCMSO, entende-se que a precocidade do diagnóstico é fundamental ao êxito no combate aos agravos à saúde dos trabalhadores e por isso mesmo alcança os exames pré-admissionais de forma a assegurar a necessária rastreabilidade epidemiológica.

II. A avaliação clínica, por junta médica multidisciplinar, no caso de retorno ao trabalho, deverá ser realizada obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias, por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.

III. O médico coordenador do PCMSO, sabedor da existência de fortes indícios mórbidos em um determinado trabalhador, resolve recomendar à empresa (de grau de risco 4, segundo o Quadro I da NR-4) que o dispense em até 90 (noventa) dias do último exame médico, sob o álibi de que, nesse ínterim, não há exigência do exame demissonal; dispensa consumada, não cabe ao AFT emitir auto de infração.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, o servidor público deve:

I. exercer, com estrita moderação, as prerrogativas do cargo, abstendo-se de usá-las em benefício próprio ou de terceiro.

II. escolher a opção que melhor atenda aos interesses do governo, quando estiver diante de mais de uma.

III. zelar pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva, quando no exercício do direito de greve.

IV. agir com cortesia, boa vontade e respeito pelo cidadão que paga os seus tributos.

V. resistir às pressões ilegais ou aéticas e denunciá-las, mesmo que os interessados sejam seus superiores hierárquicos.

Estão corretas:

Companies in the rich world are confronted with a rapidly
ageing workforce. Nearly one in three American workers
will be over 50 by 2012, and America is a young country
compared with Japan and Germany. China is also ageing
rapidly, thanks to its one-child policy. This means that
companies will have to learn how to manage older workers
better.
Most companies are remarkably ill-prepared. There was a
fl icker of interest in the problem a few years ago but it was
snuffed out by the recession. The management literature
on older workers is a mere molehill compared with the
mountain devoted to recruiting and retaining the young.
Companies are still stuck with an antiquated model for
dealing with ageing, which assumes that people should
get pay rises and promotions on the basis of age. They
have dealt with the burdens of this model by periodically
"downsizing" older workers or encouraging them to take
early retirement. This has created a dual labour market for
older workers, of cosseted insiders on the one hand and
unemployed or retired outsiders on the other.
But this model cannot last. The number of young people,
particularly those with valuable science and engineering
skills, is shrinking. And governments are raising retirement
ages and making it more diffi cult for companies to shed
older workers, in a desperate attempt to cope with their
underfunded pension systems.
Feb 4th 2010 | From The Economist print edition [adapted]

The text suggests that the governments of industrialized countries are

Com relação ao mercado de trabalho brasileiro, assinale, a seguir, a opção incorreta.

As opções a seguir apresentam características das organizações da administração pública e do setor privado. Assinale a opção correta

A fixação de preço de venda baseada na quantia unitária, computando-se de forma inexata o preço global, autoriza a retificação da declaração volitiva, não anulando o ato, visto que se configurou:

Acerca do instituto das férias, é correto afirmar:
Certo empregado celebrou, com o respectivo empregador, acordo escrito de compensação de jornada. Entretanto, após a pactuação, o acordo foi reiteradamente descumprido, diante da prestação habitual de horas extras, inclusive acima do limite previsto no acordo, sem que houvesse qualquer compensação de horário. Considerando as normas relativas à jornada de trabalho, a situação hipotética descrita e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a opção correta.

Tendo por base a organização administrativa brasileira, classifique as descrições abaixo como sendo fenômenos: (1) de descentralização; ou (2) de desconcentração. Após, assinale a opção correta.

( ) Criação da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para prestar serviços oficiais de estatística, geologia e cartografia de âmbito nacional;

( ) Criação de delegacia regional do trabalho a ser instalada em municipalidade recém emancipada e em franco desenvolvimento industrial e no setor de serviços;

( ) Concessão de serviço público para a exploração do serviço de manutenção e conservação de estradas;

( ) Criação de novo território federal.

A saúde integra o tópico da Constituição Federal que trata da Ordem Social. A saúde é um direito de todos e dever do Estado. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. Sobre a saúde, é correto a afirmar que

Julgue como verdadeiros (V) ou falsos (F) os itens a respeito do texto abaixo.

Uma única inovação ocorrida no século XV teve
enorme influência para o progresso, a inclusão social
e a redução da pobreza. Foi a invenção do conceito
de capital social pelo frei Luca Paccioli, o criador da
contabilidade. Antes de Luca Paccioli, um comerciante
ou produtor que não pagasse suas dívidas poderia
ter todos os bens pessoais, como casa, móveis e
poupança, arrestados por um juiz ou credor.
Muitos cientistas políticos e sociólogos usam o termo
capital social e forma equivocada, numa tentativa
deliberada de confundir o leitor.

(Adaptado de Stephen Kanitz, O capital social.Veja, 12 de abril, 2006)

( ) Depreende-se da expressão "Uma única inovação" (l.1) que as demais inovações ocorridas no século XV não resistem até hoje.

( ) Preservam-se a coerência textual e a correção gramatical ao trocar "invenção(l.3) por criação e "criador"(l.4) por inventor, respectivamente.

( ) Apesar de se classificar como artigo indefinido, o artigo "um"(l.5) tem a função de determinar ou identificar, no texto, "comerciante"(l.5) e "produtor"(l.6).

( ) Por integrar uma enumeração, a vírgula depois de "poupança"(l.8) é facultativa e pode ser suprimida sem que se prejudique a correção gramatical do texto.

( ) Por constituir um valor oposto às informações do primeiro parágrafo, o período final do texto admite ser iniciado pelo conectivo No entanto, seguido de vírgula, fazendo-se os ajustes nas iniciais maiúsculas.

A seqüência correta é

Marque a opção correta.

A Constituição Federal estabelece em seu art. 50 os direitos e garantias fundamentais do cidadão, assunto bastante comentado pela doutrina pátria. A respeito do tema, é correto a rmar que
A Constituição da República previu a chamada Tutela Constitucional das Liberdades. Assinale a assertiva que traz características corretas em relação aos instrumentos abaixo.

De acordo com o Decreto n. 1.171/1994 (Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), é vedado ao servidor público:

I. determinar a um servidor que lhe é subordinado que vá ao banco pagar suas contas pessoais (contas do mandante).

II. informar a um amigo sobre ato de caráter geral que está para ser publicado, cujo teor o beneficia (o amigo), mas que ainda é considerado assunto reservado no âmbito da Administração Pública.

III. exercer atividade no setor privado.

IV. ser membro de organização que defende a utilização de crianças como mão-de-obra barata.

V. representar contra seus superiores hierárquicos.

Estão corretas:

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