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Nada por aqui
Com a disseminação do uso da Internet, aumenta o acesso do cidadão à informação e serviços públicos, indo desde o envio da Declaração do Imposto de Renda até a renovação de documentos, com um grande impacto sobre a cidadania. Sobre este tema, assinale a opção incorreta.
Incorre em ato de improbidade administrativa, definido como enriquecimento ilícito no exercício da função pública, o Auditor-Fiscal do Trabalho que:
I. deixa de autuar uma empresa, que cometeu infração à legislação do trabalho, porque o proprietário da mesma é seu amigo pessoal.
II. presta serviços de consultoria, durante o período de férias, para empresa sediada no município onde exerce as suas funções.
III. adquire, no exercício do cargo, bens de valor incompatível com sua renda, caso não consiga comprovar a origem lícita dos recursos.
IV. doa, a pessoa física ou jurídica, bens pertencentes ao órgão em que exerce as suas funções, sem observância das formalidades legais.
V. age negligentemente no cumprimento de suas obrigações funcionais.
Estão corretas:
De acordo com o Decreto n. 1.171/1994 (Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), é vedado ao servidor público:
I. determinar a um servidor que lhe é subordinado que vá ao banco pagar suas contas pessoais (contas do mandante).
II. informar a um amigo sobre ato de caráter geral que está para ser publicado, cujo teor o beneficia (o amigo), mas que ainda é considerado assunto reservado no âmbito da Administração Pública.
III. exercer atividade no setor privado.
IV. ser membro de organização que defende a utilização de crianças como mão-de-obra barata.
V. representar contra seus superiores hierárquicos.
Estão corretas:
Julgue as proposições seguintes e assinale a opção correta.
I. É possível que a empresa seja obrigada a emitir CAT mesmo em caso onde não haja sintomatologia.
II. Indicar, quando necessário, o afastamento do trabalhador da exposição ao risco, ou do trabalho é competência concorrente do médico ou enfermeiro do PCMSO.
III. Adotando-se medidas de proteção coletiva que atendam às exigências de salubridade, fica desobrigado o empregador de fornecer EPI.
IV. As empresas são obrigadas a manter SESMT em função do porte econômico e da natureza do risco de suas atividades.
Em relação ao emprego de vírgulas no texto abaixo, assinale a justificativa correta.
Consagrado como espaço para a reflexão dos grandes temas mundiais, (1) o Fórum Social Mundial retorna a Porto Alegre no ano em que completa uma década. Mesmo que o encontro seja compartilhado com cinco cidades da Região Metropolitana e que outras reuniões do mesmo evento se realizem durante 2010 em vários países, Porto Alegre é o lugar-referência dos debates inaugurados em 2000. Foi a partir dessa capital que o Fórum se transformou, já no evento inaugural, numa oportunidade de congregar, anualmente, ONGs,(2) personalidades,(2) estudantes, políticos e todos os envolvidos nas discussões sobre educação,(3) ambiente, (3)economia, globalização, direitos humanos e cooperação. O debate de ideias que contribuam para a melhoria das relações humanas é a essência do Fórum, que seus organizadores esperam reforçar este ano. Organizado há 10 anos com o argumento de que era preciso criar um contraponto ao Fórum Econômico de Davos, (4) o Fórum Social sempre esteve envolvido em saudáveis controvérsias. A polêmica sobre a maior ou menor relevância de um ou de outro fórum é da natureza de qualquer debate. Esse confronto foi aos poucos diluído e prevalece hoje o entendimento de que o importante é a livre manifestação de pontos de vista e de diferenças. O importante,(5) no entanto, (5) é que o Fórum continue contribuindo para a exposição de ideias e propostas às questões mundiais.
(Zero Hora (RS), Editorial, 18/01/2010)
A nacionalidade pode ter repercussões na vida de brasileiros e estrangeiros. Nos termos da Constituição Brasileira, é brasileiro nato:
Read the text below which is entitled “The future of work” in
order to answer questions 21 to 24.
The future of work
Source: Newsweek
Jan 30th, 2006 (Adapted)
Many of the rich world’s notions about old age are dying.
While the streamlining effects of international competition
are focusing attention on the need to create and keep good
jobs, those fears will eventually give way to worries about
the growing shortage of young workers. One unavoidable
solution: putting older people back to work, whether they
like it or not. Indeed, cutting-edge European economies
like those of Finland and Denmark have already raised
their retirement ages, reversing the postwar trend toward
ever-earlier retirement. Others are under severe pressure
to follow suit, as both the European Commission and the
Organization for Economic Cooperation and Development
(OECD) have recently warned their members that their
future prosperity depends on a growing contribution from
the elderly.
This erosion of one of the cornerstones of the good
life – relaxed golden years – has not gone unremarked. In
the last year, Belgium, Italy and France have all been hit
with massive protests against pension reforms that would,
among other things, have raised the retirement age.
Paragraph 2 of the text allows us to discover that the writer is
Read the text below which is entitled “The future of work” in
order to answer questions 21 to 24.
The future of work
Source: Newsweek
Jan 30th, 2006 (Adapted)
Many of the rich world’s notions about old age are dying.
While the streamlining effects of international competition
are focusing attention on the need to create and keep good
jobs, those fears will eventually give way to worries about
the growing shortage of young workers. One unavoidable
solution: putting older people back to work, whether they
like it or not. Indeed, cutting-edge European economies
like those of Finland and Denmark have already raised
their retirement ages, reversing the postwar trend toward
ever-earlier retirement. Others are under severe pressure
to follow suit, as both the European Commission and the
Organization for Economic Cooperation and Development
(OECD) have recently warned their members that their
future prosperity depends on a growing contribution from
the elderly.
This erosion of one of the cornerstones of the good
life – relaxed golden years – has not gone unremarked. In
the last year, Belgium, Italy and France have all been hit
with massive protests against pension reforms that would,
among other things, have raised the retirement age.
According to the text,
Assinale a opção correta.
Julgue as proposições seguintes e assinale a opção correta.
I. O contador da empresa Prevenir Para Sempre Ltda. é uma pessoa autodidata e muito comprometida com as questões sociais envoltas ao trabalho e goza de prestígio perante o conselho de administração da empresa ao ponto de indicar, com êxito, a contratação de um amigo, médico do trabalho, para coordenar o PCMSO. Nesse cenário, é possível que a empresa designe esse contador como responsável pelo PPRA.
II. O AFT, em pleno exercício de suas prerrogativas legais, poderá autuar a empresa por apresentar como responsável pelo PPRA uma pessoa inepta em função do baixo desempenho decorrente de avaliação, por escrito, a que foi submetida pelo AFT, sobre o tema, em consonância com o devido processo legal.
III. Cabe ao empregador, bem como aos trabalhadores, assegurar o cumprimento do PPRA como atividade permanente da empresa, inclusive nas fases de elaboração, implantação e execução.
Os administradores da sociedade anônima
A curva de oferta de trabalho que enfrenta um monopsonista tem inclinação positiva porque:
A responsabilidade civil do empregador por ato lesivo de seu empregado, no exercício do trabalho, é: