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Nada por aqui
Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais, analise as afirmativas abaixo.
I. O inciso XIII do artigo 5° da Constituição Federal Brasileira, dispõe que "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Esse dispositivo pode ser considerado um exemplo de norma constitucional de eficácia contida.
II. Em se tratando de normas constitucionais de eficácia limitada, dada a independência dos Poderes, a omissão do Poder Legislativo em regulamentar determinado direito não pode ser suprida pelo Poder Judiciário, ainda que para assegurar tal direito no caso concreto.
III. As normas programáticas não possuem propriamente uma eficácia jurídica, mas servem como um vetor interpretative do ordenamento jurídico, além de orientar o Poder Público em suas ações.
Assinale
Nos termos da Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
I. a legítima de defesa;
II. a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida e os definidos como crimes hediondos;
III. a soberania dos veredictos e o sigilo das votações.
Analisando os itens acima, é correto afirmar que
Os autores mineiros enriquecem muito a literatura nacional. Dentre os autores apresentados, indique o que NÃO nasceu em Minas Gerais.
A Constituição Federal e a Lei nº 68/1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis, disciplinam os casos de cumulação lícita e ilícita de cargos públicos. Nesse contexto, analise.
I. A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, da União, do Distrito Federal, Estado e dos Municípios, não alcançando, todavia, as empresas públicas e sociedades de economia mista de qualquer dos entes federados.
II. É permitida a acumulação de percepção de provento, com remuneração decorrente do exercício de cargos acumulados legalmente.
III. A acumulação de cargos, ainda que lícita, é condicionada à comprovação de compatibilidade de horários.
IV. O servidor que acumular licitamente 2 cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, será demitido de ambos os cargos efetivos, respeitado o prévio e regular processo administrativo.
Estão corretas apenas as afirmativas
Hipotermia é definida como
Em relação à estabilidade no serviço público, analise as afirmativas a seguir:
I. O procedimento de avaliação periódica de desempenho deverá ser regulado por meio de decreto do Presidente da República, assegurando-se a ampla defesa e o contraditório.
II. Na esfera administrativa, não é permitida a decretação da perda de cargo de servidor público estável, devendo-se aguardar a sentença judicial transitada em julgado.
III. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Assinale
Lea las declaraciones.
I. La coherencia es un procedimiento macrotextual.
II. La referencia, la progresión temática y la conexión son mecanismos linguísticos.
III. La cohesión es un procedimiento microtextual.
Marque la alternativa correcta.
O site de vazamento de documentos WikiLeaks informou, em outubro de 2011, em comunicado, que iria parar de publicar conteúdo após estremecer as estruturas das relações internacionais com a divulgação de diversos documentos sigilosos de vários países, principalmente dos EUA. O objetivo desta medida, segundo foi divulgado, é o de concentrar esforços para arrecadar dinheiro, já que
Seja f(g(x)) = -– 4x –- 5 e f(x) uma função do 1º grau tal que f(0) = 3 e f(1) = –- 1. Assim, g(2) é