Questões de Concursos

Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.

Q694017•
História e Geografia de Estados e Municípios•
CESPE CEBRASPE•
TJ SC•
Juiz substituto•
2019

Laura tem uma propriedade com 100 hectares de vegetação nativa de campos localizada na área urbana de Blumenau, no estado de Santa Catarina.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz do Código Florestal.

Laura tem obrigação de preservar 20% da vegetação nativa do seu imóvel a título de reserva legal.

Laura tem obrigação de preservar 35% da vegetação nativa do seu imóvel a título de reserva legal.

Laura tem obrigação de preservar 50% da vegetação nativa do seu imóvel a título de reserva legal.

Laura tem obrigação de preservar 80% da vegetação nativa do seu imóvel a título de reserva legal.

Laura é dispensada de preservar a vegetação nativa do seu imóvel a título de reserva legal.

Q693534•
Legislação Federal•
CESPE CEBRASPE•
TJ SC•
Juiz substituto•
2019

Para os efeitos da Lei Complementar n.º 123/2006, observados os limites de receita bruta e os demais requisitos legais, consideram-se como microempresas, além da sociedade empresária,

a sociedade por ações, as cooperativas de consumo e o empresário.

a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário.

a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e as cooperativas que não sejam de consumo.

a empresa individual de responsabilidade limitada, o empresário e as cooperativas que não sejam de consumo.

a sociedade simples, a sociedade por ações e o empresário.

Q688742•
Legislação Federal•
CESPE CEBRASPE•
TJ SC•
Juiz substituto•
2019

Segundo entendimento do STJ, para a aplicação da teoria da encampação em mandado de segurança, é suficiente que se demonstrem nos autos, cumulativamente,

a existência das informações prestadas pelo órgão de representação judicial, a manifestação a respeito do mérito nas informações prestadas e a ausência de modificação de competência estabelecida na Constituição Federal.

o vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou as informações e a que ordenou a prática do ato impugnado, a manifestação a respeito do mérito nas informações prestadas e a ausência de modificação de competência estabelecida na Constituição Federal.

a manifestação do órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada e as informações prestadas pela autoridade indicada como coautora.

o vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou informações e a que ordenou a prática do ato impugnado e a não configuração de qualquer das hipóteses de incompetência absoluta estabelecidas na Constituição Federal.

a manifestação a respeito do mérito nas informações prestadas nos autos e a não configuração de qualquer das hipóteses de incompetência absoluta estabelecidas na Constituição Federal.

Q682732•
Legislação Estadual•
CESPE CEBRASPE•
TJ SC•
Juiz substituto•
2019

Tendo como referência as disposições da Lei Estadual n.º 6.745/1985, do estado de Santa Catarina, assinale a opção correta.

O regime de trabalho dos servidores públicos do estado de Santa Catarina será, em regra, de quarenta e quatro horas semanais, ressalvada previsão específica na legislação de regência de determinada carreira.

A equivalência de vencimentos e a manutenção da essência das atribuições do cargo são requisitos que devem ser observados para fins de redistribuição.

Readaptação implica em mudança de cargo e não tem prazo certo de duração, devendo ser observados os demais requisitos legais.

O tempo de serviço público prestado à União, a estado, a município ou ao Distrito Federal é computado integralmente para efeito de aposentadoria do servidor, mas não para pagamento de adicional por tempo de serviço.

O vencimento consiste na retribuição mensal paga ao servidor pelo exercício do cargo e corresponde ao valor da remuneração somado às vantagens pecuniárias.

Q685592•
Legislação Federal•
CESPE CEBRASPE•
TJ SC•
Juiz substituto•
2019

A propósito de titularidade, âmbito de proteção e conformação constitucional de ação civil pública, assinale a opção correta.

Não é cabível ação civil pública para anular ato administrativo de aposentadoria de servidor público, se esta importar em lesão ao erário

De acordo com o STF, é inconstitucional lei estadual que atribua legitimação exclusiva a procuradorgeral de justiça estadual para propor ação civil pública contra prefeito municipal.

O Ministério Público tem legitimidade para ingressar com ação civil pública relativa ao pagamento de indenizações do seguro DPVAT

A Defensoria Pública não tem legitimidade para propor ação civil pública que verse sobre a manutenção de creche infantil.

A condenação de agente público por ato de improbidade em ação civil pública depende da tipificação administrativa ou penal do ato lesivo ao patrimônio público.

Q1080239•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Acessibilidade•
CESPE CEBRASPE•
TJ SC•
Remoção•
2023

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, barreiras são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa com deficiência, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. Para fins desse estatuto, as barreiras existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo são denominadas

Notificações

Nada por aqui

Q694017•
História e Geografia de Estados e Municípios•
CESPE CEBRASPE•
TJ SC•
Juiz substituto•
2019

Laura tem uma propriedade com 100 hectares de vegetação nativa de campos localizada na área urbana de Blumenau, no estado de Santa Catarina.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz do Código Florestal.

Laura tem obrigação de preservar 20% da vegetação nativa do seu imóvel a título de reserva legal.

Laura tem obrigação de preservar 35% da vegetação nativa do seu imóvel a título de reserva legal.

Laura tem obrigação de preservar 50% da vegetação nativa do seu imóvel a título de reserva legal.

Laura tem obrigação de preservar 80% da vegetação nativa do seu imóvel a título de reserva legal.

Laura é dispensada de preservar a vegetação nativa do seu imóvel a título de reserva legal.

Q693534•
Legislação Federal•
CESPE CEBRASPE•
TJ SC•
Juiz substituto•
2019

Para os efeitos da Lei Complementar n.º 123/2006, observados os limites de receita bruta e os demais requisitos legais, consideram-se como microempresas, além da sociedade empresária,

a sociedade por ações, as cooperativas de consumo e o empresário.

a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário.

a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e as cooperativas que não sejam de consumo.

a empresa individual de responsabilidade limitada, o empresário e as cooperativas que não sejam de consumo.

a sociedade simples, a sociedade por ações e o empresário.

Q688742•
Legislação Federal•
CESPE CEBRASPE•
TJ SC•
Juiz substituto•
2019

Segundo entendimento do STJ, para a aplicação da teoria da encampação em mandado de segurança, é suficiente que se demonstrem nos autos, cumulativamente,

a manifestação do órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada e as informações prestadas pela autoridade indicada como coautora.

a manifestação a respeito do mérito nas informações prestadas nos autos e a não configuração de qualquer das hipóteses de incompetência absoluta estabelecidas na Constituição Federal.

Q682732•
Legislação Estadual•
CESPE CEBRASPE•
TJ SC•
Juiz substituto•
2019

Tendo como referência as disposições da Lei Estadual n.º 6.745/1985, do estado de Santa Catarina, assinale a opção correta.

A equivalência de vencimentos e a manutenção da essência das atribuições do cargo são requisitos que devem ser observados para fins de redistribuição.

Readaptação implica em mudança de cargo e não tem prazo certo de duração, devendo ser observados os demais requisitos legais.

O vencimento consiste na retribuição mensal paga ao servidor pelo exercício do cargo e corresponde ao valor da remuneração somado às vantagens pecuniárias.

Q685592•
Legislação Federal•
CESPE CEBRASPE•
TJ SC•
Juiz substituto•
2019

A propósito de titularidade, âmbito de proteção e conformação constitucional de ação civil pública, assinale a opção correta.

Não é cabível ação civil pública para anular ato administrativo de aposentadoria de servidor público, se esta importar em lesão ao erário

De acordo com o STF, é inconstitucional lei estadual que atribua legitimação exclusiva a procuradorgeral de justiça estadual para propor ação civil pública contra prefeito municipal.

O Ministério Público tem legitimidade para ingressar com ação civil pública relativa ao pagamento de indenizações do seguro DPVAT

A Defensoria Pública não tem legitimidade para propor ação civil pública que verse sobre a manutenção de creche infantil.

A condenação de agente público por ato de improbidade em ação civil pública depende da tipificação administrativa ou penal do ato lesivo ao patrimônio público.

Q694017•História e Geografia de Estados e Municípios•CESPE CEBRASPE•TJ SC•Juiz substituto•2019

Q693534•Legislação Federal•CESPE CEBRASPE•TJ SC•Juiz substituto•2019

Q688742•Legislação Federal•CESPE CEBRASPE•TJ SC•Juiz substituto•2019

Q682732•Legislação Estadual•CESPE CEBRASPE•TJ SC•Juiz substituto•2019

Q685592•Legislação Federal•CESPE CEBRASPE•TJ SC•Juiz substituto•2019

Q1080239•Estatuto da Pessoa com Deficiência•Acessibilidade•CESPE CEBRASPE•TJ SC•Remoção•2023

Q694017•História e Geografia de Estados e Municípios•CESPE CEBRASPE•TJ SC•Juiz substituto•2019

Q693534•Legislação Federal•CESPE CEBRASPE•TJ SC•Juiz substituto•2019

Q688742•Legislação Federal•CESPE CEBRASPE•TJ SC•Juiz substituto•2019

Q682732•Legislação Estadual•CESPE CEBRASPE•TJ SC•Juiz substituto•2019

Q685592•Legislação Federal•CESPE CEBRASPE•TJ SC•Juiz substituto•2019

Q1080239•Estatuto da Pessoa com Deficiência•Acessibilidade•CESPE CEBRASPE•TJ SC•Remoção•2023

Q694017•
História e Geografia de Estados e Municípios•
CESPE CEBRASPE•
TJ SC•
Juiz substituto•
2019

Q693534•
Legislação Federal•
CESPE CEBRASPE•
TJ SC•
Juiz substituto•
2019

Q688742•
Legislação Federal•
CESPE CEBRASPE•
TJ SC•
Juiz substituto•
2019

Q682732•
Legislação Estadual•
CESPE CEBRASPE•
TJ SC•
Juiz substituto•
2019

Q685592•
Legislação Federal•
CESPE CEBRASPE•
TJ SC•
Juiz substituto•
2019

Q1080239•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Acessibilidade•
CESPE CEBRASPE•
TJ SC•
Remoção•
2023

Q694017•
História e Geografia de Estados e Municípios•
CESPE CEBRASPE•
TJ SC•
Juiz substituto•
2019

Q693534•
Legislação Federal•
CESPE CEBRASPE•
TJ SC•
Juiz substituto•
2019

Q688742•
Legislação Federal•
CESPE CEBRASPE•
TJ SC•
Juiz substituto•
2019

Q682732•
Legislação Estadual•
CESPE CEBRASPE•
TJ SC•
Juiz substituto•
2019

Q685592•
Legislação Federal•
CESPE CEBRASPE•
TJ SC•
Juiz substituto•
2019

Q1080239•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Acessibilidade•
CESPE CEBRASPE•
TJ SC•
Remoção•
2023