Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. O direito à integridade do meio ambiente é típico direito de terceira dimensão e constitui prerrogativa jurídica de titularidade coletiva.
Questões de Concursos
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Acerca dos códigos, sistemas de numeração e de representação da informação para sistemas de informática e de comunicação, bem como para a World Wide Web (WWW), julgue os itens a seguir.
Todos os caracteres do código american standards commitee for information interchange (ASCII) podem ser impressos.
Considerando que a bacia hidrográfica hipotética representada na figura possua um comitê de bacia hidrográfica constituído, de caráter estadual, e que não tenha tido nenhuma definição quanto ao enquadramento dos corpos de água da bacia, julgue os itens seguintes.
Se o tributário C for enquadrado como classe 1 em vez de classe 2, é admissível pensar que sendo mais restritivo, poderá haver, como consequência, menor disponibilidade de água para ser outorgada.
Uma atividade de educação ambiental foi desenvolvida em uma região afetada por um acidente rodoviário que acarretou o despejo de grande quantidade de produtos tóxicos junto ao rio que margeia a rodovia. Essa atividade incluía a construção de uma maquete da bacia hidrográfica na escala de 1:100.000, para se representar a trajetória da contaminação.
Diante dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.
A atividade deveria ter-se limitado a informações sobre o meio ambiente físico, sem a necessidade de lidar com conflitos sociais e sua mediação.
A gestão, a proteção e o controle da qualidade ambiental requerem que o analista ambiental tome decisões com base em informações técnicas que envolvem aspectos como poluição do ar, do solo e da água, passivos e remediação ambientais, segurança química e do meio ambiente, dados toxicológicos e bioestatística. Nesse contexto, julgue os seguintes itens.
Toxicidade aguda é o efeito adverso causado por agente tóxico, decorrente de longa exposição a pequena dose desse agente.
Marina preparava uma galinha para o almoço domingueiro quando sua filha de nove anos, ao observar cuidadosamente um pé de frango, disse: "Olha, mamãe, parece um pé de dinossauro que eu vi na tevê".
Acerca dessa situação e de taxonomia e comportamento de vertebrados, julgue os itens de 56 a 60.
A proximidade filogenética dos jacarés é maior com as aves do que com as cobras e as tartarugas.
Considerando o texto V, julgue os itens a seguir, concernentes à adoção e à aplicação de normas ambientais nos diferentes países do mundo.
As normas internacionais que se desdobram da Conferência do Rio, mesmo inspiradas no princípio 11 da Declaração citada no texto, vêm sendo aplicadas de forma indistinta por países desenvolvidos e em desenvolvimento.
Na época do estudo para a elaboração do EIA para projeto de construção de rodovia pavimentada de faixa dupla em região de fragmentos remanescentes de vegetação nativa da Amazônia, houve ampla divulgação do mapa “Principais rotas terrestres utilizadas para o tráfico de animais silvestres — Brasil, região Norte”, que integra o primeiro relatório nacional sobre o tráfico da fauna silvestre, da rede nacional de combate ao tráfico de animais silvestres (RENCTAS). No mapa, estão representadas as principais rodovias, aeroportos, capitais e pontos de coleta e venda de animais, que se localizam, em geral, ou nas margens das rodovias ou nas margens de rios que são acessíveis por rodovias.
Com base nas informações acima, julgue os itens a seguir.
O órgão licenciador, ao estabelecer o termo de referência do estudo de impacto ambiental, pode incluir a necessidade de avaliação do impacto do projeto sobre a conservação da biodiversidade regional.
Na drenagem urbana de água, ao se usar uma bacia de detenção de águas pluviais, objetiva-se amenizar os efeitos adversos da ocupação urbana. A respeito desse dispositivo hidráulico empregado em obras civis de drenagem urbana, julgue os próximos itens.
Quando a bacia de detenção de águas pluviais armazena temporariamente as águas e as libera lentamente, o efeito primário observado é a redução da vazão efluente máxima que sai da bacia, o que permite o controle da vazão de pico.
Recentemente, foi lançada a nova versão da lista da fauna ameaçada de extinção (MMA, 2008). Apesar de muitos pesquisadores questionarem o fato de muitas espécies consideradas ameaçadas terem sido excluídas da lista por motivos econômicos, como, por exemplo, a retirada de várias espécies de peixes, para não prejudicar o setor de pesca, a referida lista ainda é de extrema importância na delimitação de políticas de conservação e manejo. De acordo com os aspectos gerais dessa publicação e acerca do processo de extinção de espécies animais, julgue os itens de 76 a 84.
O monitoramento das populações do peixe-boi marinho (Trichechus manatus), mamífero ameaçado de extinção, consiste em censos populacionais das populações remanescentes, caracterizando-se os tamanhos populacionais, a estrutura etária e a diversidade genética. O que exige, para a identificação individual, a marcação com anilhas metálicas.
De acordo com o estatuto do servidor público federal, julgue os itens subsecutivos.
A investidura no cargo público ocorre com a nomeação, sendo de trinta dias o prazo para o nomeado tomar posse.
A investidura no cargo público ocorre com a nomeação, sendo de trinta dias o prazo para o nomeado tomar posse.
Julgue os itens a seguir, acerca da Política Nacional do Meio
Ambiente (PNMA).
O IBAMA pode celebrar convênios com estados e municípios para o desempenho de atividades de fiscalização ambiental; no entanto, o repasse de qualquer recurso financeiro é vedado nesse caso.
Marina preparava uma galinha para o almoço domingueiro quando sua filha de nove anos, ao observar cuidadosamente um pé de frango, disse: "Olha, mamãe, parece um pé de dinossauro que eu vi na tevê".
Acerca dessa situação e de taxonomia e comportamento de vertebrados, julgue os itens de 56 a 60.
A observação da criança está cientificamente errada, pois não existem estudos sobre relações filogenéticas entre dinossauros e aves.
Existe um conjunto de tecnologias robustas e amplamente validadas na implantação de redes de comunicação públicas e privadas. Acerca das tecnologias, arquiteturas, protocolos e aplicações de redes de comunicação, julgue os itens subseqüentes.
Como o tamanho do cabeçalho do pacote do internet protocol (IP) versão 4 não é constante, então cada pacote possui um campo que especifica o próprio tamanho do cabeçalho.
Com base nas leis que regulam o sistema tributário nacional e nas normas gerais de direito financeiro, julgue os itens que se seguem.
Se o Brasil assinar um tratado internacional que disponha de forma diversa das normas estabelecidas pela legislação tributária em vigor, a norma do tratado prevalecerá e a legislação interna será revogada.
Se o Brasil assinar um tratado internacional que disponha de forma diversa das normas estabelecidas pela legislação tributária em vigor, a norma do tratado prevalecerá e a legislação interna será revogada.
Com relação aos compostos químicos tóxicos, julgue os itens de 110 a 113.
De acordo com a legislação brasileira, compete ao Ministério do Meio Ambiente avaliar e classificar o potencial de periculosidade ambiental dos agrotóxicos, avaliar sua eficácia agronômica e executar a avaliação e a classificação toxicológica dessas substâncias.
Com relação às questões relacionadas com a dinâmica de populações de recursos aquáticos e a gestão do uso sustentável desses recursos, julgue os itens subsequentes.
A reprodução biológica e o crescimento dos indivíduos, como fenômenos indispensáveis à renovação e conservação dos estoques, são limitados pela capacidade de carga do ambiente no qual ocorrem, impondo assim limites ao tamanho dos estoques capturáveis.
Um órgão de controle, ao aplicar sanções contra empresas petroleiras cujas atividades resultem em agressão ao meio ambiente, determina o valor da multa, em reais, de modo proporcional ao volume de petróleo derramado, em barris, ao tempo de duração do derramamento, em semanas, e à área da região afetada, em quilômetros quadrados. Assim, se determinada empresa petroleira deixar vazar, por três semanas, quatro mil barris de petróleo bruto, causando a contaminação de 950 km2 de superfície marítima, será, em decorrência disso, multada em R$ 5.000.000,00. Com base nessas informações, julgue os itens seguintes. Considere que, após acidente com um navio petroleiro, que resultou no derramamento de dezenove mil barris de petróleo, afetando uma área de 120 km2, os técnicos da empresa à qual esse navio pertence tenham levado uma semana para conter o derramamento. Nessa situação, a multa a ser aplicada pelo órgão de controle será superior a R$ 900.000,00.
No que se refere a redes de computadores, julgue os itens que se seguem. A intranet, geralmente, é empregada em corporações e nem sempre utiliza protocolos TCP/IP, como no caso da Internet. Com a transferência de dados nem sempre restrita ao ambiente institucional, é possível realizar aplicações típicas de intranet, como inclusão, exclusão e alteração de dados nos bancos de dados da corporação, relações de empregados com informações de aniversários, compartilhamento de arquivos e conexão com a Internet.
João, aqüicultor não-registrado, viajou para a Austrália e trouxe de lá alguns alevinos de uma espécie de peixe de água doce ainda não existente no Brasil, acreditando ser esta a solução para a piscicultura das regiões subtropicais do país. Tendo conseguido burlar a fiscalização existente nos aeroportos brasileiros, levou os peixes para sua fazenda, onde os colocou em um viveiro escavado, a menos de 10 m da margem de um rio que corta sua propriedade. Quando os peixes atingiram cerca de 12 cm, resolveu transferi-los para alguns tanques-redes que instalou, sem permissão, em um braço de um reservatório da União com o qual sua propriedade faz limite.
Com relação à situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.
Ao introduzir no Brasil uma espécie exótica sem autorização do IBAMA, João contrariou o disposto no Decreto-Lei n.º 221, de 28/2/1967.