Questões de Concursos

Acerca de conceitos relacionados à Internet e a correio eletrônico, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Tendo decidido adquirir equipamentos para acessar a Internet a partir de sua residência, Maria se dirigiu a uma loja especializada. O vendedor que a atendeu alegou que, para ter acesso à Internet em banda larga, seria necessário, além de adquirir um modem adequado, que Maria equipasse seu computador com um winchester de pelo menos 40 GB, com memória RAM de pelo menos 512 MB e com um kit multimídia, que incluísse também uma webcam.

Nessa situação, as sugestões de hardware do vendedor, caso sejam implementadas, possibilitarão que Maria acesse a Internet a uma velocidade superior a 512 Mbps em uma rede dial-up.

Considere que o consumo de café na copa de uma repartição pública em 3 semanas seguidas foi de 14 pacotes de 200 g na 1.^a semana, 5 pacotes de 1/2 kg na 2.^a semana, e 3 pacotes de 1 kg na 3 ^a semana. Então, é correto afirmar que o maior consumo de café ocorreu na 1.^a semana.

Todo cidadão que praticar discriminação atentatória dos direitos do outro será passível de punição na forma da lei.

Propostas por uma mulher duas ações conexas contra o marido, em diferentes locais onde ela possua residência, será prevento o juízo que despachar em primeiro lugar.

Cada um dos itens seguintes apresenta uma situação hipotética acerca do direito de família, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um garoto de doze anos de idade quer vender um imóvel que ganhou de um tio. Como é menor impúbere, será representado por seu pai, que irá assinar a escritura pública de transferência do imóvel. Nessa situação, como o menor estará representado, o vício que prejudicaria o negócio jurídico estará suprido, não havendo necessidade de autorização judicial para se realizar a venda do imóvel.

       Antônio faleceu ab intestato, deixando apenas dois herdeiros: seus filhos Francisco e Domingos, ambos maiores de idade. O patrimônio de Antônio era composto, unicamente, por dois apartamentos, um de dois quartos, localizado em Feira de Santana – BA, no valor de R$ 60.000,00, e outro de quatro quartos, em Salvador – BA, no valor de R$ 240.000,00, valores esses já atualizados. Iniciado o processo de inventário e partilha em Salvador – BA, o juiz nomeou como inventariante o depositário público dessa comarca.

Considerando a situação hipotética acima descrita, julgue os itens subseqüentes.

Os apartamentos são, em princípio, bens indivisíveis, de modo que uma das opções possíveis para a partilha é a alienação desses bens, seguindo-se a entrega, a cada um dos herdeiros, do valor de R$ 150.000,00, referente ao quinhão hereditário de cada um.

Com relação a conceitos e tecnologias de Internet, julgue os seguintes itens.

O equipamento denominado hub, quando devidamente configurado e utilizado, permite que uma única conexão ADSL com a Internet seja compartilhada entre computadores pertencentes a uma rede local.

A invasão territorial de um estado-membro por outro constitui um dos pressupostos de admissibilidade da intervenção federal, instituto que, apesar da excepcionalidade de sua aplicação, é fundamental na própria formulação da doutrina do federalismo, para efeito de preservação da intangibilidade do vínculo federativo, da unidade do Estado federal e da integridade territorial das unidades federadas.

      Foi realizado concurso público para preenchimento de vagas em determinado cargo do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). A entidade responsável pelo concurso enviou ao tribunal a relação final dos aprovados, pela ordem de classificação, contendo dez nomes.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Considere que o edital anunciava que o concurso visava o preenchimento de três vagas já existentes para o cargo. Nesse caso, os três primeiros colocados têm direito de ser nomeados e empossados antes de expirado o prazo de validade do concurso.

Dois tanques, I e II, são tais que o tanque I contém uma mistura homogênea de 50 L de gasolina e 25 L de álcool, e o tanque II contém 60 L de gasolina e 15 L de álcool, homogeneamente misturados. Deseja-se obter 40 L de uma mistura de álcool e gasolina, contendo 22% de álcool, usando-se somente as misturas contidas nos tanques I e II. Nessa situação, deve-se usar menos de 10 L da mistura contida no tanque I.

É incabível o mandado de injunção de que trata a hipótese em apreço, uma vez que a Constituição Federal estabelece expressamente que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

Maria, aos 14 anos de idade, engravidou de seu então namorado Caio, e teve um filho chamado Petrúcio. Quando Maria fez 15 anos, eles se casaram no regime de comunhão parcial de bens. Ao completar um ano de casado, Caio empreendeu uma viagem com seu único filho. Nessa viagem, ocorreu um acidente e Caio veio a falecer juntamente com seu filho. Dois meses após o falecimento de Caio, Maria e o pai de Caio, Sr. Florêncio, resolveram contrair núpcias. Ocorre que o pai de Maria declarou que não consentiria com esse casamento, por considerá-lo absurdo. Com referência ao caso hipotético apresentado, julgue os itens a seguir.

Maria não poderá casar-se com o seu sogro, pois trata-se de impedimento absoluto, que não cessa com a viuvez.

A respeito dos registros dos títulos e documentos, julgue os itens seguintes.

O usufruto só tem validade após o seu registro na matrícula do imóvel e a sua extinção por morte do usufrutuário, independentemente de sentença judicial para ser reconhecida, podendo ser averbada mediante simples requerimento instruído com os documentos necessários.

Quanto à classificação dos bens, julgue os itens a seguir.

As pertenças são bens acessórios que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro. E, dessa forma, os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.

Denomina-se minuta o instrumento de comunicação oficial entre os chefes dos poderes públicos, notadamente quando enviado pelo chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da administração pública.