Questões de Concursos

Julgue os seguintes itens, acerca das condições da ação.

Se alguém tem plena capacidade de exercício de direitos, terá capacidade de ser parte, por isso terá legitimidade para qualquer causa. Assim, quando a legitimação para a causa e a capacidade processual não coincidem, a relação processual não tem existência válida, por ausência de um dos requisitos essenciais para o exercício da tutela jurisdicional.

Julgue os itens seguintes, que versam acerca da responsabilidade pelo fato, por vícios do produto e serviço nas relações de consumo, sob a sistemática do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Será excluída a obrigação de indenizar por parte do fornecedor, quando restar provado não haver qualquer defeito no produto e que o acidente de consumo ocorreu por culpa exclusiva do consumidor.

A grande mobilidade espacial da América Latina compreende um número de movimentos internos e internacionais que remontam a séculos, sendo que a única real diferença ao longo do tempo tem sido a direção e o tamanho dos fluxos migratórios.

Rio de Janeiro e São Paulo são metrópoles que perderam o poder de polarização que exerciam sobre todo o conjunto da rede urbana brasileira devido ao crescimento recente das cidades médias do país.

O processo civil é composto por uma série de atos coordenados que dão formatação a uma relação jurídica de direito processual. Tal fenômeno tem como um dos seus integrantes o Estado-Juiz, representado no processo pelos órgãos judiciários e auxiliares. Com relação a esse tema, julgue os próximos itens.

A lacuna ou a obscuridade da lei exime o juiz de sentenciar ou despachar, sendo-lhe vedado o uso da analogia.

Julgue os itens subseqüentes que tratam da cadeia de transmissão dos agentes infecciosos.

Ectoparasitos, como os piolhos e carrapatos, são agentes infecciosos que não penetram no hospedeiro, mas vivem na superfície de seu corpo.

Auditoria pode ser definida como o conjunto de procedimentos que compreende o exame de documentos e registros, inspeções e obtenção de informações e confirmações internas e externas, relacionadas com o controle patrimonial e com o objetivo de mensurar a exatidão desses registros e das demonstrações deles decorrentes. No que se refere a auditoria, julgue os itens subseqüentes.

O auditor deve assegurar o sigilo relativamente às informações obtidas na empresa auditada enquanto durar o trabalho de auditoria, deixando de existir esse dever de manter o sigilo quando terminados os compromissos contratuais.

O Ministério da Saúde (MS), por meio do Programa de Controle do Tabagismo, tem buscado diferentes estratégias a fim de estimular mudanças de comportamento em relação ao tabagismo entre trabalhadores, estudantes, profissionais de saúde, entre outros. Julgue os itens subseqüentes, a respeito desse assunto.

Aos que apresentem alto grau de dependência física à nicotina, é correto oferecer-se um apoio medicamentoso, que tem como uma de suas finalidades a redução dos sintomas da síndrome de abstinência da nicotina.

Um paciente, com 53 anos de idade, tem recebido alimentação intermitente por sonda nasogástrica a curto prazo, com boa tolerância, desde que apresentou dificuldades para deglutição após ter sofrido um acidente vascular cerebral (AVC).

O gotejamento intermitente por gravidade como método de administração de alimentação é contra-indicado nessa situação, por se tratar de um paciente que sofreu AVC, sendo obrigatória a administração intermitente em bolus.

Julgue os itens seguintes, que versam acerca da responsabilidade pelo fato, por vícios do produto e serviço nas relações de consumo, sob a sistemática do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Nas relações de consumo, a reparação dos danos é integral e o fornecedor do produto ou do serviço responde objetivamente pelos danos morais e materiais causados ao consumidor, ainda que um dos contratantes seja profissional liberal.

Quanto a ações coletivas, julgue os próximos itens.

Nas ações condenatórias que versem acerca de direitos relativos a danos causados a direitos coletivos, difusos ou individuais homogêneos, em que a sentença condenatória seja genérica ou ilíquida, será necessária a liquidação para atribuir eficácia executiva à sentença.

Um enfermeiro, preocupado com as taxas de infecção hospitalar apresentadas nas unidades ambulatoriais, no centro cirúrgico e na clínica cirúrgica, decidiu acompanhar de perto o trabalho da equipe e verificar os casos detectados bem como adotar medidas que visavam a diminuição dos riscos de infecção hospitalar.

O enfermeiro deve considerar infecção hospitalar a manifestação clínica de infecção que se apresentar 72 horas após a admissão do paciente e registrar como infecção comunitária qualquer infecção cuja manifestação ocorra antes de se completarem as 72 horas de admissão.

No que tange ao habeas corpus, julgue os itens que se seguem.

Sendo o habeas corpus um remédio judicial destinado a coibir qualquer ilegalidade ou abuso de poder contra a liberdade de locomoção, é admitido contra a prisão disciplinar militar quando visa o questionamento, na esfera judiciária, da conveniência e da oportunidade da medida restritiva de liberdade.