Complete a frase corretamente: A Câmara
de Deputados deliberou _______ para que
fosse discutida a _______ da distribuição de
livros didáticos aos alunos do centro
universitário.
Em uma corrida de rua, Lucas percorreu 8
quilômetros em uma hora. Sabendo que ele
completou a prova em 2 horas, quantos
quilômetros tem o trajeto completo?
No posto "GASON" o litro da gasolina custa
R$ 4,00. Joaquim abasteceu R$ 76,00 que
corresponde a:
O Código de Defesa do Consumidor não se preocupou em conceituar positivamente o instituto da publicidade até porque não é esta sua função primordial. Assim, por não tratar diretamente de uma definição do que seja publicidade, o estudioso do Direito do Consumidor deve, primeiramente, buscar o conceito deste complexo instituto fora dos limites do direito. O legislador, entretanto, tratou de legislar de forma negativa o conceito de publicidade, haja vista que determinou definições legais sobre o que seja publicidade enganosa e abusiva em seu artigo 37 e parágrafos, fazendo entender que os anúncios que não se coadunem com estes dispositivos possam ser vistos como legais, por inexistência de proibição específica. Conforme disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, é considerada publicidade enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário que seja inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, capaz de induzir a erro o consumidor sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, propriedade, origem, preço ou quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
A publicidade é toda atividade intermediária entre o processo de venda e compra de bens para obtenção de um maior número vendas através de um chamamento vinculado por qualquer meio de comunicação com conteúdo comercial. Ela é considerada abusiva quando gera discriminação, provoca violência, explora o medo e a superstição do consumidor, aproveita da inocência da criança, desrespeita valores ambientais e induz a comportamentos prejudiciais — saúde e — segurança. A regra legal do artigo 30, do Código de Defesa do Consumidor, não deixa dúvidas de que “toda informação ou publicidade, suficientemente veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação…” deve obedecer — diretrizes legais ali contidas.
Relacionado entre os direitos básicos do consumidor, definidos no artigo 6°, III, do Código de Defesa do Consumidor, está o direito à informação, verdadeira preocupação dos elaboradores da lei, visto que os danoseminentes de uma oferta publicitária mal elaborada são de ordem irreparável para os consumidores e, algumas vezes, para o próprio fornecedor. O artigo 30, do Código de Defesa do Consumidor, veio enfatizar e transformar em princípio a obrigatoriedade de informações que devem ser propostas pelo fornecedor que deseja contratar, não sendo admitido que uma informação publicitária ou uma oferta veiculada pelo sistema de envio de mensagens pela internet não possa ser submetido ao crivo da Legislação Consumerista.
As informações vinculadas pelas mensagens de massa não solicitadas devem seguir o disposto no artigo 31, do Código de Defesa do Consumidor, e trazer informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia e prazos de validade. Caso a mensagem de massa não solicitada não cumpra tais requisitos, poderá ser incluída entre as práticas de publicidade abusiva ou enganosa e sujeitar o fornecedor às sanções previstas para esta atividade, conforme disposto no artigo 37 e parágrafos do Código de Defesa do Consumidor.
Em regra, as mensagens de massa não solicitadas são enviadas pela internet e algumas através de telefonia celular. Neste segundo caso, especificamente, deve-se aplicar o disposto no artigo 33, pois isto ocorre através de verdadeira oferta por telefone, devendo o fornecedor disponibilizar em sua publicidade o nome do fabricante e seu endereço. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor proíbe a promoção de publicidade enganosa ou abusiva e prevê pena de três meses a um ano de prisão e multa para quem incorrer na prática. O ideal é que a publicidade feita em panfletos, anúncios em jornais, revistas, rádios ou emissoras de TV seja clara, objetiva e que tenha veracidade. O fornecedor, na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá em seu poder, para informação aos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos para provar a veracidade das publicidades, devendo cumprir tudo o que foi anunciado.
(Disponível em: http://estadodedireito.com.br/publicidade-e-oferta-no-codigo-de-defesa-do-consumidor/. Acesso em: 10/06/2019. Com adaptações.)
Domingos Paschoal Cegalla (2010) ensina que “a ortografia trata do emprego correto das letras e dos sinais gráficos na língua escrita”. Com base nesse postulado e considerando algumas palavras empregadas no texto, analise as afirmativas a seguir:
l. A palavra “natureza” (1º§) é grafada com final “eza” pelo mesmo motivo que o termo “repreza”.
ll. O termo “eminentes” (3º§) é homônimo da palavra “iminentes”, que significa “imediatos, próximos”.
lll. O vocábulo “mensagem” (4º§) é escrito com “g” por ser um substantivo terminado em “agem”. Tal regra ortográfica possui uma exceção, materializada através da palavra “pajem”.
É correto o que se afirma em
De acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa e
com relação à acentuação, assinale a alternativa correta.
É correto afirmar que as fontes do Direito
Processual Civil são:
O processo de aumento da temperatura
média dos oceanos e da atmosfera da Terra
causado por emissões de gases que
intensificam o efeito estufa, originados,
especialmente a queima de combustíveis
fósseis causam
Durante o inverno uma academia de
musculação perdeu diversas matrículas,
passando de 747 para 620 alunos
matriculados e frequentes nas atividades
de musculação. Qual é o percentual de
alunos que permaneceu matriculado na
academia?
Sobre como perceber a existência de violência, analise as assertivas abaixo.
I. Crianças e adolescentes, vítimas de violência doméstica, costumam apresentar vários sintomas físicos e psicológicos associados, o que pode ser observado por meio de seu comportamento.
II. A própria aparência da criança pode ser motivo para se suspeitar de violência doméstica, demonstrando falta de alimentação adequada (nem sempre decorrente da pobreza) e falta de asseio e higiene.
III. A criança ou adolescente, vítima de violência, sofre frequentemente fortes traumas e reage a eles de maneira diversa. Assim, alguns modificam seu comportamento regular, tornando-se tristes, agressivos, rebeldes, tensos ou infantis para sua idade.
É correto o que se afirma em
Na esfera da Vara de Trabalho, é possível
que o psicólogo contribua para auxiliar na
ocorrência de assédio psicológico e moral.
Para tal, é importante que o profissional
tenha conhecimento de como ocorre tal
processo de assédio. Neste sentido,
assinale a alternativa que corresponde às
noções de seu conceito.
De acordo com a norma-padrão da Língua
Portuguesa e com a gramática normativa,
quanto à ortografia e ao contexto, assinale
a alternativa correta.
O SUAS é um sistema constituído nacionalmente com direção ____________, caracterizado pela gestão ________________e cofinanciamento das ações pelos três entes federados e pelo controle social exercido pelos Conselhos de Assistência Social dos municípios, Estados e União.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as respectivas lacunas acima.
A política pública que visa coibir a violência
doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de
ações da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais, tendo por diretrizes,
EXCETO
Considerando-se o Word 2010, sobre o
comando Inserir Tabela, assinalar a alternativa
CORRETA:
Considerando-se o Internet Explorer 9, as
opções Arquivo, Editar, Exibir, Favoritos,
Ferramentas e Ajuda, estão disponível na barra
de:
Determinada prova objetiva de concurso
público será composta por 30 questões, que
serão igualmente divididas em cada uma das
áreas, que são português, matemática e
conhecimentos específicos. Com base nisso, é
CORRETO afirmar que cada uma das áreas
terá:
Sobre a cidadania e os direitos do cidadão, analisar os itens abaixo:
• Gabarito alterado de D para C
I - A educação e a saúde não são considerados direitos sociais dos cidadãos brasileiros.
II - A cidadania é o conjunto de deveres exercidos por um indivíduo que vive em sociedade.
Para o funcionamento da Internet, existem
três camadas de protocolos. Assinale a alternativa que não apresenta um dos
protocolos presentes na camada média.
É correto afirmar que a organização ICANN
é responsável por
Em relação ao uso do sinal indicativo de
crase, todas as alternativas estão corretas,
EXCETO: