Conforme a Lei nº 13.105/2015 - Código de
Processo Civil, em cada ato processual, em
regra geral, ao juiz será atribuído um prazo para
proferir a manifestação cabível para aquele ato.
Pode-se afirmar que serão proferidos em:
O ambiente ecológico é constituído por um
conjunto de sistemas interdependentes
compreendidos como uma organização de
estruturas concêntricas de encaixe, como
um jogo de bonecas russas. Dentro dos
contextos ecológicos, é correto afirmar que
o sistema composto por um ou mais
ambientes, nos quais o sujeito não participa
ativamente de interações diretas,
entretanto, os acontecimentos nesses ambientes afetam ou são afetados pelo
ambiente onde se encontra a pessoa em
desenvolvimento, é denominado
De acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa e
em relação aos adjetivos, assinale a alternativa em que o
termo destacado seja classificado como adjetivo pátrio.
Segundo a LOAS, a assistência social regese pelos seguintes princípios, entre outros:
I - Dependência do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
II - Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
III - Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
Estão CORRETOS:
De acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa e
em relação à classificação de palavras, assinale a
alternativa em que o termo destacado seja classificado
como artigo definido.
De acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa e com relação à ocorrência ou não de crase, leia as frases abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
1. Os réus não resistiram __ críticas do promotor.
2. João e Pedro foram __ julgamento.
3. O julgamento começará __ 16 horas.
O Código de Defesa do Consumidor não se preocupou em conceituar positivamente o instituto da publicidade até porque não é esta sua função primordial. Assim, por não tratar diretamente de uma definição do que seja publicidade, o estudioso do Direito do Consumidor deve, primeiramente, buscar o conceito deste complexo instituto fora dos limites do direito. O legislador, entretanto, tratou de legislar de forma negativa o conceito de publicidade, haja vista que determinou definições legais sobre o que seja publicidade enganosa e abusiva em seu artigo 37 e parágrafos, fazendo entender que os anúncios que não se coadunem com estes dispositivos possam ser vistos como legais, por inexistência de proibição específica. Conforme disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, é considerada publicidade enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário que seja inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, capaz de induzir a erro o consumidor sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, propriedade, origem, preço ou quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
A publicidade é toda atividade intermediária entre o processo de venda e compra de bens para obtenção de um maior número vendas através de um chamamento vinculado por qualquer meio de comunicação com conteúdo comercial. Ela é considerada abusiva quando gera discriminação, provoca violência, explora o medo e a superstição do consumidor, aproveita da inocência da criança, desrespeita valores ambientais e induz a comportamentos prejudiciais — saúde e — segurança. A regra legal do artigo 30, do Código de Defesa do Consumidor, não deixa dúvidas de que “toda informação ou publicidade, suficientemente veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação…” deve obedecer — diretrizes legais ali contidas.
Relacionado entre os direitos básicos do consumidor, definidos no artigo 6°, III, do Código de Defesa do Consumidor, está o direito à informação, verdadeira preocupação dos elaboradores da lei, visto que os danoseminentes de uma oferta publicitária mal elaborada são de ordem irreparável para os consumidores e, algumas vezes, para o próprio fornecedor. O artigo 30, do Código de Defesa do Consumidor, veio enfatizar e transformar em princípio a obrigatoriedade de informações que devem ser propostas pelo fornecedor que deseja contratar, não sendo admitido que uma informação publicitária ou uma oferta veiculada pelo sistema de envio de mensagens pela internet não possa ser submetido ao crivo da Legislação Consumerista.
As informações vinculadas pelas mensagens de massa não solicitadas devem seguir o disposto no artigo 31, do Código de Defesa do Consumidor, e trazer informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia e prazos de validade. Caso a mensagem de massa não solicitada não cumpra tais requisitos, poderá ser incluída entre as práticas de publicidade abusiva ou enganosa e sujeitar o fornecedor às sanções previstas para esta atividade, conforme disposto no artigo 37 e parágrafos do Código de Defesa do Consumidor.
Em regra, as mensagens de massa não solicitadas são enviadas pela internet e algumas através de telefonia celular. Neste segundo caso, especificamente, deve-se aplicar o disposto no artigo 33, pois isto ocorre através de verdadeira oferta por telefone, devendo o fornecedor disponibilizar em sua publicidade o nome do fabricante e seu endereço. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor proíbe a promoção de publicidade enganosa ou abusiva e prevê pena de três meses a um ano de prisão e multa para quem incorrer na prática. O ideal é que a publicidade feita em panfletos, anúncios em jornais, revistas, rádios ou emissoras de TV seja clara, objetiva e que tenha veracidade. O fornecedor, na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá em seu poder, para informação aos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos para provar a veracidade das publicidades, devendo cumprir tudo o que foi anunciado.
(Disponível em: http://estadodedireito.com.br/publicidade-e-oferta-no-codigo-de-defesa-do-consumidor/. Acesso em: 10/06/2019. Com adaptações.)
Em “Assim, por não tratar diretamente de
uma definição do que seja publicidade, o
estudioso do Direito do Consumidor deve,
primeiramente, buscar o conceito deste
complexo instituto fora dos limites do direito”
(1º§), caso a palavra “estudioso” fosse
flexionada no plural, quantas outras
palavras precisariam ter a grafia modificada
para garantir a correta concordância verbo-nominal?
De acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa e
com relação à ocorrência de crase, assinale a alternativa
correta.
De acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa e
com relação à ocorrência ou não de crase, assinale a
alternativa correta.
São cuidados para tentar proteger a sua
privacidade na Internet, EXCETO:
O passo seguinte após alinhamento é a captação destes
profissionais no mercado. Assinale a alternativa que
apresenta as estratégias de atração consideradas mais
eficazes, sem gerar custo elevado.
Após a divulgação, ocorre a captação, a identificação de
currículos e os profissionais são abordados. É correto
afirmar que essa é uma ação determinada como
Sobre o programa de treinamento, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) As organizações modernas e mais atuantes no mercado já chegaram à conclusão de que investir em seus funcionários é a maneira mais eficaz e o caminho mais curto e seguro para alcançarem os seus objetivos.
( ) O programa de treinamento deve estar associado às necessidades estratégicas da organização.
( ) Precisam-se avaliar as verdadeiras necessidades da organização e do funcionário para que se possa estabelecer o nível de desempenho almejado. Além destes levantamentos, é necessário que a empresa esteja disposta a dar espaço e oferecer oportunidades para que as pessoas possam aplicar as novas competências.
A crise humanitária na Venezuela
provocou um êxodo da população, que
começou a migrar para o Brasil. Município
brasileiro que fica na fronteira com a
Venezuela é:
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), no que concerne ao Título II – Dos Direitos Fundamentais – Capítulo IX – Da Habitação, analise as assertivas abaixo.
I. O idoso tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhado de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.
II. A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.
III. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado, dentre outros, o seguinte: reserva de, pelo menos, 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.
É correto o que se afirma em
Os indicadores definem o sentido e o alcance de um projeto e medem o logro dos objetivos em cada uma das etapas. Os indicadores devem
I. ser confiáveis. Diferentes avaliadores devem obter os mesmos resultados ao medir um mesmo projeto com os indicadores propostos.
II. ser válidos e medir todas as mudanças possíveis, as atribuíveis ao projeto e outras variáveis.
III. explicar-se de forma técnica e científica.
Está correto o contido apenas em
Em “Ilumine-se o campo para o futebol na
aldeia”, a palavra sublinhada classifica-se,
morfologicamente, como:
Assinalar a alternativa cuja correlação singular
- plural está CORRETA:
As cadeiras, em certa sala de cinema, estão
organizadas em 12 fileiras com 9 cadeiras em
cada fileira. Sendo assim, quantas cadeiras há
ao todo nessa sala de cinema?
Assinale a alternativa cujo termo destacado
seja um adjetivo derivado.