Questões de Concursos
filtre e encontre questões para seus estudos.
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa correta.
( ) A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
( ) Para o enfrentamento da pobreza, a Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais.
( ) Consideram-se entidades e organizações de Assistência Social aquelas sem fins lucrativos que, isoladamente, apenas, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), no que concerne ao Título III – Das medidas de Proteção, Capítulo I – Das Disposições Gerais, as medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados
I. por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
II. por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.
III. em razão de sua condição pessoal.
É correto o que está contido em
Com relação à notícia veiculada em junho de 2016, no portal G1, leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Democratas encenaram um protesto com “todos sentados” no chão da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, exigindo que a Casa permanecesse em sessão até que as lideranças republicanas concordassem em votar uma legislação sobre o controle de _______________________ após o massacre de Orlando. Entoando “Sem lei, sem pausa”, dezenas de parlamentares democratas se juntaram ao protesto.
Conforme a Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, sobre a prisão em flagrante, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A prisão em flagrante somente poderá ser decretada pelas autoridades policiais ou agentes.
( ) Somente será considerado em flagrante o delito quando o infrator estiver cometendo a infração penal.
( ) A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante.
Segundo a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no que concerne ao Título IV – Dos Procedimentos, Capítulo II – Das Medidas Protetivas de Urgência, Seção III – Das Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida, poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas,
I. encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.
II. determinar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, após afastamento do agressor.
III. determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.
IV. determinar a separação de corpos.
É correto o que está contido em