Questões de Concursos

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O programa Universidade Aberta do Brasil UAB, da Secretaria de Educação a Distância, foi instituído pelo Governo Brasileiro com o objetivo de interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior, por meio da educação a distância. Sobre a UAB, podemos afirmar:

Assinale V onde for verdadeiro e F onde for falso.

( ) A prioridade é oferecer formação inicial a professores em efetivo exercício na educação básica pública, porém, ainda sem graduação.

( ) Oferecer formação inicial para estudantes egressos do Ensino Médio.

( ) Oferecer formação continuada aos professores e gestores já graduados.

( ) A oferta de cursos acontece regularmente, por processo seletivo.

A sequência correta, de cima para baixo, é

A Prefeitura Municipal de Delta, após a aprovação de lei autorizativa, criou a Fundagri, uma fundação pública de direito privado, através do registro público dos seus atos constitutivos. Tal fundação tem por finalidade a fiscalização da produção e comercialização de produtos agrícolas, atividade responsável pela maior empregabilidade na cidade. Algum tempo depois, com a mudança do poder executivo na cidade em virtude do término do mandato da gestão anterior, o novo prefeito resolveu investir a fundação de poderes de polícia coercitivos e sancionatórios. Diante de tal situação, dadas as afirmativas,
I. A prefeitura não poderia ter criado fundação pública de direito privado, por tal ato ser afeto à iniciativa privada.
II. O novo prefeito não poderia ter delegado poderes coercitivos e sancionatórios, apenas de consentimento e fiscalização.
III. A prefeitura municipal praticou ato administrativo nulo por ser vedado pela jurisprudência a delegação do poder de polícia à fundação pública de direito privado.
verifica-se que está(ão) correta(s) apenas

Em sistemas de computação as senhas são utilizadas para autenticar usuários e conceder-lhes privilégios. Pode-se dizer que uma senha eficiente deve possuir as seguintes características:

A Lei n.º 10.520, de 2002, institui a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. Dadas as assertivas,

I. O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 30 (trinta) dias úteis.

II. Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.

III. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.

IV. Se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, dar-se-á um novo prazo de 30 (trinta) dias a ele para cumprir com sua obrigação.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Considere que um servidor público efetivo do município de Maceió sofreu processo administrativo disciplinar por ter se ausentado do serviço por 20 (vinte) dias consecutivos, em razão de viagem pessoal, e também por ter se utilizado, em proveito próprio, de automóvel de propriedade do município e de verbas de titularidade desse ente. Os fatos narrados foram praticados em março de 2015 e a punição aplicada em janeiro de 2017. Ao final do processo, foi aplicada pena de demissão. O referido servidor, no entanto, entende que a pena aplicada foi desproporcional, visto que não constava em sua ficha funcional nenhuma outra infração anterior. Argumenta, também, que o processo administrativo disciplinar é nulo por sua defesa não ter sido feita por advogado regularmente habilitado. Nesse contexto, dadas as afirmativas,

I. O referido servidor não pode ser punido com pena de demissão pelo uso de verbas ou bens do município, se a conduta não foi reiterada.

II. O processo administrativo disciplinar não deve ser anulado pela falta de defesa técnica por advogado.

III. É assegurado ao servidor, por imposição constitucional expressa, a duração razoável do processo, bem como a ampla defesa e o contraditório, sob pena de nulidade, podendo a decisão administrativa ser submetida ao controle judicial.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Dadas as proposições abaixo acerca do mandado de segurança,

I. Não cabe mandado de segurança contra atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas.

II. Concedida a segurança, ficará a sentença sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição.

III. A sentença que conceder o mandado de segurança pode ser executada provisoriamente, na pendência de recurso, salvo se vedada a concessão da medida liminar.

IV. É lícito à autoridade coatora interpor recurso, isoladamente, contra a decisão que defere medida liminar.

verifica-se que

Dadas as funções,

I. Fiscalização dos recursos repassados por meio de convênio pela União aos Estados.

II. Julgamento das contas dos administradores de entidades de direito privado.

III. Realização de auditorias de natureza contábil e financeira em órgãos do Poder Judiciário, por determinação de relator de comissão parlamentar de inquérito.

verifica-se que é(são) competência(s) do Tribunal de Contas da União definida(s) pela Constituição Federal

Em um procedimento licitatório, o devido processo legal estabelece freios e contrapesos aos poderes do julgador. Antes de qualquer decisão à luz do direito, cabe estabelecer se o procedimento foi conduzido com observância de todas as formalidades previstas em Lei. Com relação ao significado da expressão observância de todas as formalidades, dadas as seguintes proposições,

I. Obediência à ordenação e à sucessão de fases determinadas na Lei e no ato convocatório.

II. Observância do principio da publicidade.

III. Audiência prévia e plena manifestação de todos os interessados.

IV. Direito dos interessados de impugnar os atos administrativos de que discordarem.

V. Dever de a Administração manifestar-se explicitamente acerca de todos os eventos e todos os pleitos dos particulares e licitantes.

verifica-se que está correto o que se afirma em

No tocante aos contratos administrativos, são corretas as assertivas abaixo, exceto:

Podemos considerar a única reposta incorreta com relação á Editoração/Planejamento Grafico:

O que as pesquisas recentes dizem sobre a parte da nossa mente que não temos acesso.

NEGRETTI, Natália e AGUIAR, Érica. Segredos da mente. Ano 2. n. 6, 2015.


Considerando o excerto referente, bem como as orientações gramaticais normativas de que o pronome relativo poderá aparecer precedido de preposição, caso haja um vocábulo que assim a exija, a ausência da preposição no fragmento destacado acarreta uma inadequação gramatical que diz respeito à

O princípio que impõe ao administrador o dever administrativo de manter plena transparência de seus comportamentos e que pode ser assegurado judicialmente por meio do habeas data é nominado

Dadas as proposições abaixo,

I. O regime de previdência dos servidores públicos é de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, do servidor ativo, do inativo, sendo vedada a contribuição dos pensionistas.

II. O servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão submete-se ao regime geral da previdência.

III. A aposentadoria compulsória ocorre aos 70 anos para o homem e 65 anos para mulher.

IV. É vedada qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício para fins previdenciários.

verifica-se que estão corretas apenas

Dadas as afirmativas a respeito das técnicas de comutação de redes,

I. A comutação de pacotes é uma espécie de comutação de mensagens com dados em quantidades distintas.

II. A comutação de mensagens possibilita o armazenamento temporário de dados em centros de comutação.

III. A comutação de pacotes exige um sistema de transmissão ponto a ponto.

IV. A comutação de circuitos é empregada nas redes públicas tradicionais de telefonia.

verifica-se que está(ão) correta(s)

O CONAMA estabeleceu, por meio da Resolução 237 de 1997, artigo 20, que os entes federados para exercerem suas competências licenciatórias deverão

Uma instalação com cabeamento estruturado deve estar dentro dos padrões normativos das entidades ANSI, EIA e TIA. Visando a permitir expansões fáceis, com rapidez e baixo custo, é correto afirmar:

No Tesauro de Folclore e Cultura Popular Brasileira, o termo ?viola? está subordinado ao termo ?instrumentos musicais? e superordenado a ?viola de cocho?. O termo ?viola? é indicado pelo tesauro como termo autorizado para ?viola caipira?, ?viola sertaneja? e ?viola de arame?. A relação estabelecida entre o termo autorizado e os termos não autorizados é denominada de

“Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas para prover o seu sustento, impõe-se ao(à)  __________________ esse provimento, no âmbito da(o) _____________________.” (Art. 14, Estatuto do Idoso)

Marque a única opção correta para completar as lacunas da assertiva acima exposta.

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