Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando:
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Sobre ato administrativo, segundo a doutrina.
I - é a qualidade, que reveste tais atos, de se presumirem verdadeiros e conformes o Direito, até prova o contrário (presunção de legitimidade).
II - é a qualidade pela qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância (imperatividade).
III - é a qualidade em virtude da qual o Estado no exercício da função administrativa, pode exigir de terceiros o cumprimento, a observância, das obrigações que impôs (exigibilidade).
IV - é a qualidade pela qual o Poder Público pode compelir materialmente o administrado, sem precisão de buscar previamente as vias judiciais, ao cumprimento da obrigação que impôs e exigiu (executoriedade).
V - nem todos os atos exigíveis são executórios.
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta:
A responsabilidade civil da Administração ou do Estado firma-se no propósito de reparação de dano e indenização. De acordo com a afirmativa, que modalidades de pessoas responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurando o direito de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto abaixo: Dispõe o Art. 1.711 do Código Civil, que podem os cônjuges, ou a entidade familiar, mediante escritura pública ou testamento, destinar parte de seu patrimônio para instituir bem de família, desde que não ultrapasse __________ do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição, mantidas as regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial estabelecida em lei especial.
UFMS•
UFMS•
“Na entrada e saída por __________, o processador perde tempo verificando periodicamente registradores de status (para saber se um dispositivo de E/S completou uma operação ou se ocorreu algum erro)”.
A miscigenação brasileira é tão antiga quanto o Brasil. Começou na primeira geração de colonizadores portugueses, muitos dos quais se casavam com índias e adotavam modos tupi. Em meio à brutalidade da escravidão, ex-escravos africanos e filhos livres deles também se casaram com brancos e brancas, gerando uma população majoritariamente mestiça. José Bonifácio, o Patriarca da Independência e defensor da Abolição, já enxergava o casamento inter-racial como uma das grandes forças culturais da nova nação que ele ajudava a fundar. Você, que está lendo este texto, provavelmente tem um pouco dessas três origens (e de outras) no seu DNA.
Na cultura, algo similar acontece. [...] A cultura oficial por muito tempo pretendeu ser europeia, embora contasse com expoentes mestiços e negros (como Padre Vieira, o poeta simbolista Cruz e Souza, Machado de Assis). Com o modernismo, hoje centenário, o valor da miscigenação finalmente entrou em nossa consciência, para não sair mais dela.
Dito isso, não existe racismo no Brasil, então? Claro que existe. E muito. Mesmo assim, as últimas décadas foram palco de um fenômeno positivo, que é a revalorização da nossa matriz africana e a afirmação da beleza negra e mestiça [...]. Essa beleza nunca deixou de ser notada, por exemplo, na música popular, mas era inferiorizada em grande parte da cultura e das relações humanas.
Ao trazermos para cá a militância americana, apagamos a mestiçagem brasileira como realidade social e como valor. Em vez de abraçar o que é brasileiro e livremente usado por pessoas de todas as cores e credos, essa militância reforça justamente aquilo que deveria ser combatido: a segregação.
(FONSECA, Joel Pinheiro da. A receita brasileira para um futuro livre de racismo. Superinteressante, São Paulo: Editora Abril, abr. 2017. p. 10-11. Fragmento com adaptações).
João e Paulo sobrevoam uma lavoura com um pequeno avião utilizado na pulverização de veneno. Em dado momento o avião apresenta pane mecânica, e põe-se a cair. Existem dois para-quedas a bordo. João, imaginando, por erro inevitável, haver apenas um para-quedas, e supondo-se em estado de necessidade, joga Paulo para fora da aeronave. João agiu em:
“A estrutura de dados _____________, permite a inserção e a eliminação de elementos em ambas as extremidades.”
A Redação Oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações. A linguagem é burocrática; o código verbal é o mesmo, as palavras são as mesmas, mas a redação se reveste de certas formalidades que são peculiares ao meio.
Com base no Manual de Atos Oficiais da UFMS, versão 2019, assinale a alternativa correta.