Questões de Concursos

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Q924722•
Direito Processual Penal•
Dos Processos Espécie•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

André foi denunciado pela prática de um crime de homicídio doloso consumado contra sua ex-esposa Lívia, famosa na cidade de Maricá, Rio de Janeiro, pela contribuição em serviços sociais com crianças humildes. A população local ficou revoltada com o fato, razão pela qual o magistrado avaliou que os jurados não teriam isenção suficiente para o julgamento. Diante da situação narrada, é correto afirmar que:

o acusado poderá requerer o desaforamento, sendo tal requerimento decidido pelo magistrado de primeira instância.

o magistrado poderá representar pelo desaforamento, sendo que a decisão sobre o mesmo independerá de manifestação prévia da defesa.

o acusado poderá requerer o declínio de competência, de modo que todos os atos processuais passarão a ser realizados pelo juízo da comarca mais próxima.

o magistrado poderá representar pelo desaforamento e, sendo os motivos relevantes, o órgão competente poderá, fundamentadamente, determinar a suspensão do julgamento pelo júri.

Q25407•
Conhecimentos Específicos OAB•
Conselho Federal da OAB•
OAB•
Primeira Fase OAB

Sobre o Órgão Especial do Conselho Federal, é CORRETO afirmar que:

é competente para julgar os recursos interpostos contra decisões dos Presidentes das Câmaras (1ª., 2ª., e 3ª.);

é competente para deliberar, privativamente e em caráter irrecorrível, sobre recurso contra decisões do Presidente e da Diretoria do Conselho Federal e do Presidente do Órgão Especial;

é competente para suprir as omissões ou regulamentar as normas aplicáveis às Caixas de Assistência dos Advogados, inclusive mediante resoluções;

é competente para expedir resoluções regulamentando o Exame de Ordem, para garantir sua eficiência e padronização nacional, ouvida a Comissão Nacional de Exame de Ordem.

Q925262•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Vando ajuizou reclamação trabalhista em desfavor da sociedade empresária Cetro Dourado Ltda., na qual

trabalhou por 5 anos e 3 meses, na condição de vigia noturno.

A sociedade empresária não compareceu à audiência, daí porque o pedido foi julgado procedente à sua revelia.

Contudo, a sociedade empresária interpôs recurso ordinário no prazo legal e efetuou o recolhimento das custas e

do depósito recursal, mas com valor inferior ao devido (R$ 10,00 a menos nas custas e R$ 500,00 a menos no

depósito recursal).

Com base na situação retratada, na lei e no entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

O recurso não pode ser conhecido, porque houve revelia; assim, a sociedade empresária ficajuridicamente impedida de recorrer.

Na Justiça do Trabalho, não existe possibilidade de se sanar vício referente à diferença no preparo,motivo pelo qual o recurso será considerado deserto.

O juiz deverá assinalar prazo de 5 dias para que a sociedade empresária efetue o recolhimento dadiferença das custas e do depósito recursal, sob pena de deserção.

Em tese, seria possível que a sociedade empresária recolhesse a diferença das custas, mas não háprevisão jurisprudencial de prazo para complementar o depósito recursal.

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Q924722•
Direito Processual Penal•
Dos Processos Espécie•
FGV•
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Primeira Fase OAB

o acusado poderá requerer o desaforamento, sendo tal requerimento decidido pelo magistrado de primeira instância.

o magistrado poderá representar pelo desaforamento, sendo que a decisão sobre o mesmo independerá de manifestação prévia da defesa.

o acusado poderá requerer o declínio de competência, de modo que todos os atos processuais passarão a ser realizados pelo juízo da comarca mais próxima.

o magistrado poderá representar pelo desaforamento e, sendo os motivos relevantes, o órgão competente poderá, fundamentadamente, determinar a suspensão do julgamento pelo júri.

Q25407•
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Conselho Federal da OAB•
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Primeira Fase OAB

Sobre o Órgão Especial do Conselho Federal, é CORRETO afirmar que:

é competente para julgar os recursos interpostos contra decisões dos Presidentes das Câmaras (1ª., 2ª., e 3ª.);

é competente para deliberar, privativamente e em caráter irrecorrível, sobre recurso contra decisões do Presidente e da Diretoria do Conselho Federal e do Presidente do Órgão Especial;

é competente para suprir as omissões ou regulamentar as normas aplicáveis às Caixas de Assistência dos Advogados, inclusive mediante resoluções;

é competente para expedir resoluções regulamentando o Exame de Ordem, para garantir sua eficiência e padronização nacional, ouvida a Comissão Nacional de Exame de Ordem.

Q925262•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Vando ajuizou reclamação trabalhista em desfavor da sociedade empresária Cetro Dourado Ltda., na qual

trabalhou por 5 anos e 3 meses, na condição de vigia noturno.

A sociedade empresária não compareceu à audiência, daí porque o pedido foi julgado procedente à sua revelia.

Contudo, a sociedade empresária interpôs recurso ordinário no prazo legal e efetuou o recolhimento das custas e

do depósito recursal, mas com valor inferior ao devido (R$ 10,00 a menos nas custas e R$ 500,00 a menos no

depósito recursal).

Com base na situação retratada, na lei e no entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

O recurso não pode ser conhecido, porque houve revelia; assim, a sociedade empresária ficajuridicamente impedida de recorrer.

Na Justiça do Trabalho, não existe possibilidade de se sanar vício referente à diferença no preparo,motivo pelo qual o recurso será considerado deserto.

O juiz deverá assinalar prazo de 5 dias para que a sociedade empresária efetue o recolhimento dadiferença das custas e do depósito recursal, sob pena de deserção.

Em tese, seria possível que a sociedade empresária recolhesse a diferença das custas, mas não háprevisão jurisprudencial de prazo para complementar o depósito recursal.

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Direito Processual Penal•
Dos Processos Espécie•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25407•
Conhecimentos Específicos OAB•
Conselho Federal da OAB•
OAB•
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Q925262•
Direito Processual do Trabalho•
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2018

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Conselho Federal da OAB•
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Q925262•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q25199•
Direito Internacional•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922739•
Direito Comercial•
Títulos de Crédito•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923295•
Direito do Trabalho•
Contrato Individual de Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q26284•
Direito Administrativo•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q206519•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q26303•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q26304•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q861890•
Direito Processual Penal•
Legislação Especial•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925906•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25311•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925928•
Filosofia do Direito OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q65001•
Direito Administrativo•
Princípios Proporcionalidade e Razoabilidade•
Primeira Fase OAB

Q53485•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q923391•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924184•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Dos Direitos do Advogado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q207128•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923417•
Direito Administrativo•
Serviços Públicos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924722•Direito Processual Penal•Dos Processos Espécie•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25407•Conhecimentos Específicos OAB•Conselho Federal da OAB•OAB•Primeira Fase OAB

Q925262•Direito Processual do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q924722•Direito Processual Penal•Dos Processos Espécie•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

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Q25199•Direito Internacional•OAB•Primeira Fase OAB

Q922739•Direito Comercial•Títulos de Crédito•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923295•Direito do Trabalho•Contrato Individual de Trabalho•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q26284•Direito Administrativo•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q206519•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•OAB•Primeira Fase OAB

Q26303•Direito Processual Civil•CPC 1973•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q26304•Direito Processual Civil•CPC 1973•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q861890•Direito Processual Penal•Legislação Especial•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q925906•Direito do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25311•Direito Administrativo•Atos Administrativos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925928•Filosofia do Direito OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q65001•Direito Administrativo•Princípios Proporcionalidade e Razoabilidade•Primeira Fase OAB

Q53485•Direito Processual do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q923391•Direito Processual do Trabalho•Recursos•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q924184•Estatuto da Advocacia e da OAB•Dos Direitos do Advogado•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q207128•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•OAB•Primeira Fase OAB

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Direito Processual Civil•
CPC 1973•
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