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Q357441•
Contabilidade Geral•
Receita Pública•
UPE UPENET IAUPE•
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE•
Auditor Fiscal

Quanto às receitas e despesas públicas, assinale a alternativa correta.

A)

As receitas públicas obedecem ao regime de competência e as despesas públicas ao regime de caixa.

B)

Os estágios da despesa pública obedecem à seguinte ordem: empenho, pagamento e liquidação

C)

investimentos e as inversões financeiras compreendem as despesas de capital.

D)

As operações de crédito e amortizações de empréstimos concedidos compreendem as receitas correntes.

E)

As despesas de custeio compreendem as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas aos investimentos e inversões financeiras.

Q677270•
Legislação Tributária Estadual•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ DF•
Auditor Fiscal•
2020

Com base no Decreto distrital n.º 28.445/2007, julgue o item a seguir, com relação ao IPTU no âmbito do Distrito Federal.

Posseiro possui responsabilidade tributária pelo pagamento do IPTU do imóvel que ocupa.

A)

Certo

B)

Errado

Q466588•
Direito Tributário•
Distribuição de receitas tributárias•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Vitória ES•
Auditor Fiscal

Julgue o item a seguir, acerca da partilha de recursos tributários aos municípios.

Considere que um estado tenha arrecadado, no período, R$ 150 milhões de ICMS. Nessa situação, os seus municípios farão jus a, no máximo, R$ 28.125.000,00, na proporção dos respectivos valores adicionados de suas operações, e a, no mínimo, R$ 9.375.000,00, de acordo com a legislação estadual.

A)

Certo

B)

Errado

Q163583•
Informática•
FCC•
SEFAZ PI•
Auditor Fiscal

Em um dos documentos presentes no site da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí consta o seguinte texto:

Além dos arquivos digitais no padrão definido em norma e do aplicativo GeraTEDeNF, a empresa deverá possuir um certificado digital, em um padrão específico, emitido por Autoridade Certificadora credenciada à ICP/BR que contenha o CNPJ da empresa. O uso de certificado digital de pessoa física emitido por Autoridade Certificadora credenciada à ICP/BR, que contenha o CPF do titular será permitido desde que a SEFAZ-PI seja comunicada previamente através da apresentação do Termo de Outorga de Poderes para Assinatura e Transmissão de Arquivos Digitais firmada pelo representante legal da empresa.
(http://sefaz.pi.gov.br/phocadownload/userupload/4f3e3e7dd5/orientacao_envio_convenio_115_pela_internet.pdf)

No site http://nf-eletronica.com consta o seguinte texto adaptado:
O Projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) exige o uso de Certificado Digital em um padrão específico, emitido por Autoridade Certificadora credenciada à ICP/BR

(http://nf-eletronica.com/blog/?page_id=59)

Um padrão específico de certificado digital usado na ICP Brasil (ICP/BR) é citado em ambos os textos e especifica, entre várias outras coisas, o formato dos certificados digitais, de tal maneira que se possa amarrar firmemente um nome a uma chave pública, permitindo autenticação forte. Trata-se do padrão

A)

X509.v6.

B)

SET.

C)

PGP.

D)

X509.v3.

E)

SPDK/SDSI.

Q467723•
Direito Tributário•
Legislação Tributária•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Vitória ES•
Auditor Fiscal

A fazenda pública estadual ajuizou ação de execução fiscal contra Pedro, cobrando o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) em atraso e multa de mora no valor de 200% sobre o valor do tributo devido. No curso do processo, entrou em vigor nova lei que reduziu a multa para 100% sobre o valor do tributo devido.

Tendo como motivação inicial a situação apresentada, julgue os itens seguintes, acerca da legislação tributária.

Na situação em apreço, deverá ser aplicada a nova lei que entrou em vigor no curso do processo, pois comina penalidade menos severa.

A)

Certo

B)

Errado

Q165910•
NC UFPR•
Prefeitura de Curitiba PR•
Auditor Fiscal•
2019

O Município de Curitiba, além de ser competente para instituir alguns tributos, é competente para disciplinar seu próprio processo administrativo fiscal. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

A)

Nos procedimentos administrativos relativos ao ITBI em que forem constatadas informações falsas ou inexatas, ou recusa de apresentação de documentos fiscais comprobatórios da situação de pessoas físicas ou jurídicas, poderá ser aplicada a multa de até 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado do imposto.

B)

Os representantes da Fazenda na Junta de Recursos Administrativos-Tributários, integrantes do quadro de Procuradores do Município de Curitiba, incumbidos da sua defesa poderão recorrer no prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação da ementa de decisão não unânime, quando a entenderem contrária à lei ou à evidência das provas.

C)

As decisões da Junta de Julgamento Tributário serão tomadas de forma monocrática quando o crédito tributário for inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

D)

As decisões por equidade são da competência da Comissão de Recursos Tributários, mediante proposta da Junta de Recursos Administrativos-Tributários, e restringem-se à dispensa, total ou parcial, do crédito tributário e dos acréscimos legais, exclusive a atualização monetária.

E)

Mesmo os serviços prestados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal em regime de direito privado serão remunerados por meio de taxas.

Q163893•
FCC•
SEFAZ BA•
Auditor Fiscal•
2019

Relativamente aos temas obrigação tributária, fato gerador e lançamento o nosso Ordenamento Jurídico prescreve:

I. Além de outras atribuições, cabe à Lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre a definição de tributo e de suas espécies, bem como, a dos respectivos fatos geradores, base de cálculo e contribuintes dos impostos discriminados na Constituição.

II. A definição legal do fato gerador é interpretada levando-se em consideração a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros.

III. Tratando-se de situação jurídica, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, desde o momento que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.

IV. Se a lei não fixar prazo para homologação do lançamento, será ele de cinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador, sendo que, expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.

Está correto o que se afirma APENAS em

A)

I, II e IV.

B)

I e IV.

C)

II, III e IV.

D)

III e IV

E)

III.

Q168258•
FCC•
SEFAZ BA•
Auditor Fiscal•
2019

Considere:

I. Jadson, empregado de determinada empresa privada, por motivo de discriminação de raça, teve impedida sua ascensão funcional por seu chefe Flávio.

II. Alisson exigiu, em anúncio de recrutamento de trabalhadores, aspectos de aparência próprios de raça ou etnia para emprego cujas atividades não justifiquem essas exigências.

De acordo com a Lei Federal nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, Flávio

A)

ficará sujeito às penas de multa e de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial, enquanto que Alisson incorrerá na pena de reclusão.

B)

incorrerá na pena de reclusão, enquanto que Alisson ficará sujeito às penas de multa e de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial.

C)

incorrerá na pena de detenção, enquanto que Alisson ficará sujeito às penas de multa ou de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial.

D)

incorrerá na pena de reclusão, enquanto que Alisson ficará sujeito à pena de detenção, não se sujeitando à prestação de serviços à comunidade.

E)

e Alisson incorrerão na pena de reclusão, ficando, ainda, sujeitos às penas de multa ou de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial.

Q169028•
Sistemas Operacionais•
Windows•
FCC•
SEFAZ BA•
Auditor Fiscal•
2019

Um Administrador de redes Windows Server 2016 digitou, em linha de comando, uma instrução que exibiu informações de todas as conexões de rede disponíveis com nomenclatura padrão e os respectivos index number. Para mudar o nome da conexão de rede Ethernet para Rede SEFAZBA , deve-se usar o comando

A)

netsh interface set interface name=Ethernet newname="Rede SEFAZBA"

B)

netconfig interface set name=Ethernet newname="Rede SEFAZBA"

C)

netsh rename interface Ethernet to "Rede SEFAZBA"

D)

netconfig rename interface Ethernet to "Rede SEFAZBA"

E)

net interface set interface name=Ethernet newname="Rede SEFAZBA"

Q167269•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
ESAF•
Receita Federal•
Auditor Fiscal

Na concessão de serviço público, considera-se encargo da concessionária:

A)

arcar com as indenizações de desapropriações promovidas pelo Poder Público de bens necessários à execução do serviço concedido.

B)

permitir acesso da fiscalização do poder concedente e dos usuários aos seus registros contábeis.

C)

captar recursos financeiros, junto ao poder concedente, necessários à prestação do serviço.

D)

dar publicidade periódica de seus resultados financeiros aos usuários, nos termos contratuais.

E)

constituir servidões administrativas autorizadas pelo poder concedente, conforme previsto no edital e no contrato.

Q677509•
Probabilidade e Estatística•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ DF•
Auditor Fiscal•
2020

A partir de uma amostra aleatória simples de tamanho n, sabe-se que a média aritmética de uma variável X foi igual a 3.

Considerando que os valores possíveis para a variável X sejam -1 e +4, julgue o item que se segue.

A distribuição da variável X é simétrica em torno da sua média amostral.

A)

Certo

B)

Errado

Q470938•
Direito Tributário•
Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Vitória ES•
Auditor Fiscal

Acerca do processo administrativo tributário do município de Vitória, julgue os itens a seguir.

A lei assegura o gozo da imunidade tributária de impostos sobre o templo de determinada igreja católica independentemente de qualquer requerimento à fazenda pública municipal.

A)

Certo

B)

Errado

Q677331•
Legislação Tributária Estadual•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ DF•
Auditor Fiscal•
2020

No que se refere ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – Simples Nacional, julgue o próximo item.

A lei que institui esse estatuto destina-se a dar tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas no que se refere tanto às obrigações principais quanto às acessórias.

A)

Certo

B)

Errado

Q168925•
FCC•
SEFAZ BA•
Auditor Fiscal•
2019

Joelmir, viúvo, faleceu em 2018, sem ter feito testamento. O único bem que ele deixou foi o prédio residencial em que ele vivia com seus três filhos e com sua enteada, que nunca foi adotada por ele. Com base na Lei estadual n° 4.826, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o ITD no Estado da Bahia, a transmissão desse imóvel, estará isenta do imposto desde que

A)

constitua o único bem imóvel do espólio, seu valor seja igual ou inferior a R$ 120.000,00, à sucessão concorram apenas o cônjuge e os filhos do de cujus, bem como os herdeiros a esses equiparados, e que fique comprovado que os herdeiros não são proprietários de outro imóvel.

B)

constitua o único bem do espólio localizado no Estado da Bahia, seu valor seja igual ou inferior a R$ 210.000,00, à sucessão concorram apenas os filhos do de cujus e que fique comprovado que os herdeiros não são proprietários de outro imóvel no Estado da Bahia.

C)

seu valor seja igual ou inferior a R$ 120.000,00, à sucessão concorram apenas os filhos do de cujus e que fique comprovado que os herdeiros não são proprietários de outro imóvel no Estado da Bahia.

D)

seu valor seja igual ou inferior a R$ 150.000,00 e à sucessão concorram apenas o cônjuge ou filhos do de cujus.

E)

constitua o único bem do espólio, seu valor seja igual ou inferior a R$ 170.000,00, à sucessão concorram apenas o cônjuge ou filhos do de cujus e que fique comprovado que os herdeiros não são proprietários de outro imóvel.

Q164643•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FGV•
SEFAZ MT•
Auditor Fiscal

De acordo com a Lei nº 8.666, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando

A)

o projeto computar a atualização monetária das obrigações de pagamento como valor da obra ou serviço.

B)

houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

C)

existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição dos principais custos totais.

D)

houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento de pelo menos metade das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados no exercício financeiro em curso.

E)

incluírem no objeto da licitação a origem de obtenção dos recursos financeiros necessários para a execução, bem como uma estimativa da quantidade do fornecimento de materiais.

Q167997•
Contabilidade Geral•
FGV•
SEFAZ MT•
Auditor Fiscal

Em 30/12/2013, uma empresa localizada em Cuiabá possuía em seu estoque vinte unidades do produto YMM. O estoque estava avaliado a R$ 4.000,00. O produto era vendido em Brasília e, na data, o preço de venda unitário era de R$ 190,00. Pelo transporte dos produtos até Brasília, a empresa deveria pagar R$ 60,00. Além disso, a empresa pagava comissão de 10% do preço de venda aos vendedores.

Em 31/12/2013, o estoque de YMM deve estar contabilizado no balanço patrimonial da empresa por

A)

R$ 2.220,00.

B)

R$ 3.360,00.

C)

R$ 3.740,00

D)

R$ 3.800,00.

E)

R$ 4.000,00.

Q677455•
Contabilidade Geral•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ DF•
Auditor Fiscal•
2020

Relativamente à natureza e ao propósito dos ativos e passivos do setor público, julgue o item que se segue.

Para que uma entidade do setor público seja capaz de acessar o potencial de serviços associado a um recurso, é necessário que essa entidade obtenha direitos jurídicos sobre ele.

A)

Certo

B)

Errado

Q167768•
NC UFPR•
Prefeitura de Curitiba PR•
Auditor Fiscal•
2019

Sabe-se que o valor de um produto decresce linearmente com o passar dos anos. Considerando que o valor do produto novo é de R$ 40.000,00 e que, depois de 10 anos de uso, seu valor é de R$ 10.000,00, qual seria o valor esperado do produto, em Reais, após 7 anos de uso?

A)

9.000,00.

B)

16.000,00.

C)

19.000,00.

D)

30.000,00.

E)

33.000,00.

Q165516•
Redes de Computadores•
Protocolo•
FCC•
SEFAZ BA•
Auditor Fiscal•
2019

Para enviar pacotes da Internet para a rede interna de uma instituição e vice-versa utilizam-se roteadores, que são dispositivos encarregados de encaminhar pacotes de uma rede para outra utilizando protocolos de roteamento como

A)

RIP e OSPF.

B)

DHCP e LDAP.

C)

SNMP e SMTP.

D)

DCCP e SCTP.

E)

POP e IMAP.

Q167086•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais e Garantias•
FCC•
SEFAZ PI•
Auditor Fiscal

No curso de processo administrativo disciplinar, tendo por objeto a apuração de conduta supostamente irregular de servidor da Administração pública direta, identificou-se a necessidade de realização dos seguintes atos instrutórios: a) busca e apreensão de documentos no ambiente de trabalho e na residência do servidor; b) quebra de seus sigilos fiscal e bancário; e c) interceptação de suas comunicações telefônicas. Sem o consentimento do servidor cuja conduta é apurada, dependerá de prévia determinação judicial a obtenção das medidas referentes à

A)

quebra de sigilos fiscal e bancário; e interceptação de comunicações telefônicas, assegurado, no primeiro caso, o direito à ampla defesa e ao contraditório.

B)

busca e apreensão de documentos na residência do servidor; e interceptação de comunicações telefônicas, assegurado, no primeiro caso, o direito à ampla defesa e ao contraditório.

C)

busca e apreensão de documentos no ambiente de trabalho e na residência do servidor; quebra de sigilos fiscal e bancário; e interceptação de comunicações telefônicas, assegurado, em qualquer caso, o direito à ampla defesa e ao contraditório.

D)

busca e apreensão de documentos na residência do servidor; quebra de sigilo bancário; e interceptação de comunicações telefônicas, assegurado, no último caso, o direito à ampla defesa e ao contraditório.

E)

busca e apreensão de documentos na residência do servidor; e quebra de sigilos fiscal e bancário, assegurado, no último caso, o direito à ampla defesa e ao contraditório.

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