Questões de Concursos

Em relação aos conceitos e à legislação que trata de controle em geral, inclusive responsabilização dos agentes públicos, julgue os itens seguintes.

O sistema de avaliação do plano plurianual, no âmbito do Poder Executivo federal, é coordenado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e tem o apoio da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual e da unidade de monitoramento e avaliação em cada ministério ou órgão equivalente.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

A FCM é uma fundação privada voltada a proporcionar atendimento médico a populações carentes. Nessa situação, a legislação brasileira exige que a FCM inscreva-se no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Sobre os modelos de administração pública, sua evolução e seus aspectos conceituais, julgue os seguintes itens.

Impessoalidade, hierarquia, flexibilização de procedimentos, especialização e ênfase nos controles são características dos modelos das organizações burocrático de gestão.

Julgue os itens seguintes, referentes à seguridade social e aos direitos sociais.

A assistência social tem a contributividade como um de seus princípios fundamentais.

Sobre os modelos de administração pública, sua evolução e seus aspectos conceituais, julgue os seguintes itens.

Os autores alinhados à teoria institucional denominam isomorfismo mimético a adoção, por parte das organizações, de estruturas ou práticas verificadas e já testadas em outras organizações, reduzindo-se o grau de riscos e incertezas. Para eles, isomorfismo coercitivo é aquele derivado da transmissão de um ethos formal, do profissionalismo e de conhecimentos instituídos, que são repassados como valores aos membros da organização.

Acerca das etapas e fases do processo de políticas públicas e seus atores, julgue os itens seguintes.

A formulação e a implementação das políticas públicas devem ser garantidas apenas pelos atores da sociedade civil, pois cabe ao Poder Executivo apenas o papel de aprová-las.

A respeito do direito brasileiro, julgue os itens que se seguem.

É dever do Estado brasileiro manter programas suplementares de alimentação voltados para crianças matriculadas na rede pública de ensino fundamental.

Acerca da realidade das políticas públicas no Brasil e de sua gestão, julgue os próximos itens.

Um exemplo de grande coordenação entre atores públicos nas políticas públicas é o Sistema Único de Saúde, política de saúde sobre a qual existe grande disponibilidade de dados que demonstram claramente os seus efeitos sobre a sociedade.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

A ABC é uma entidade assistencial que recebeu da União transferência corrente destinada à cobertura de despesas de custeio. Nessa situação, a referida transferência é considerada uma subvenção social.

Em relação às instituições políticas brasileiras, ao processo político e às políticas públicas, julgue os itens que se seguem.

Os estados brasileiros, bem como os municípios, não são autônomos para aplicar regras eleitorais e institucionais próprias, mas podem ter um Poder Legislativo bicameral.

Com base na redefinição do papel do Estado de maneira geral e considerando a reforma preconizada no Brasil, em particular pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995, julgue os itens a seguir.

Segundo a Teoria da Agência, no caso do setor público, a transferência de serviços para a iniciativa privada tem como principais vantagens a maior racionalidade na ação e a maximização de resultados; em contrapartida, essa transferência apresenta problemas de assimetria de informações entre agente e principal, o que gera fragilidades nos mecanismos regulatórios.

Acerca de processos de políticas públicas, serviços públicos, instrumentos gerenciais e administração de pessoal e recursos humanos, julgue os itens a seguir.

O planejamento normativo é uma prática alinhada aos princípios da administração gerencial, e o planejamento estratégico é alinhado à administração burocrática.

A respeito do direito brasileiro, julgue os itens que se seguem.

A carência de recursos materiais é razão insuficiente para justificar a perda do pátrio poder de uma mãe sobre uma filha de cinco anos de idade.

Acerca de processos de políticas públicas, serviços públicos, instrumentos gerenciais e administração de pessoal e recursos humanos, julgue os itens a seguir.

A administração pública gerencial incorporou, a exemplo do setor privado, os conceitos de eficiência, eficácia e efetividade na avaliação de seu desempenho. A eficiência caracteriza-se pelo uso racional dos recursos disponíveis; a eficácia, pelos resultados obtidos pela ação governamental e a efetividade, pelo alcance dos objetivos e metas previamente estipulados.

Julgue os itens seguintes, referentes à seguridade social e aos direitos sociais.

Compete ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) o estabelecimento da política nacional de assistência social.

Acerca de processos de políticas públicas, serviços públicos, instrumentos gerenciais e administração de pessoal e recursos humanos, julgue os itens a seguir.

Atualmente, autores de gestão de competências defendem a existência de vasos comunicantes entre os desempenhos individual e organizacional, ou seja, tanto o desempenho dos indivíduos impacta positiva ou negativamente o desempenho das organizações como ocorre também o contrário — atributos organizacionais podem inibir ou incentivar um melhor desempenho dos indivíduos.

Com base na redefinição do papel do Estado de maneira geral e considerando a reforma preconizada no Brasil, em particular pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995, julgue os itens a seguir.

No caso brasileiro, entende-se por aparelho do Estado, exclusivamente, a estrutura organizacional do Poder Executivo nos níveis federal, estadual e municipal.

Acerca do direito aplicável aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

Os servidores ocupantes exclusivamente de cargo público comissionado não são sujeitos a estágio probatório.

Sobre os modelos de administração pública, sua evolução e seus aspectos conceituais, julgue os seguintes itens.

Autores da teoria das organizações modernos de teoria das organizações apontam a coexistência de “ambientes técnicos” e “ambientes institucionais” nas organizações, sendo o ambiente técnico caracterizado como aquele em que a organização atua com o intuito de adaptar-se às exigências do ambiente, obtendo suporte e legitimidade para sua sobrevivência, enquanto o ambiente institucional representa a implementação das ações finalísticas da organização, em que produtos e serviços são disponibilizados e, portanto, a racionalidade instrumental se faz mais presente, o que garante a eficiência da ação.

Acerca do direito aplicável aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

Afirmar que um servidor exerce função de confiança significa afirmar que ele exerce cargo público em comissão.