Em relação à organização e à estrutura do Estado, é correto afirmar que:
De acordo com a Lei Federal nº 10.520/2002, é regra a ser observada na fase externa deumpregão:
Entre as alternativas a seguir, assinale aquela que apresenta corretamente uma associação com políticas púbicas.
O Decreto–Lei nº 200/1967 dispõe sobre a organização da Administração Federal e estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa. No que diz respeito à organização, a Administração Federal é dividida em Administração Direta e Administração Indireta. Constituem entidades da Administração Indireta:
De Chiavenato temos que a terceirização se faz por meio da transferência de atividades não essenciais a terceiros ou fornecedores. Nesse contexto, é correto afirmar que a terceirização:
É condição para a inexigibilidade de licitação, conforme previsto na Lei Federal nº 8.666/1993, a contratação de profissional:
Em relação à ideia de excelência e de preocupação com o atendimento ao cliente em serviços públicos, é correto afirmar que ela vem com:
O exercício financeiro é o período anual em que deve vigorar ou ser executada a Lei Orçamentária Anual. No Brasil, coincide com o ano civil, iniciando–se em 1º de janeiro e terminando em 31 de dezembro. Sobre o exercício financeiro pode–se afirmar corretamente que:
A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. No que diz respeito às despesas com pessoal, o limite percentual da receita corrente líquida, em cada período de apuração é de:
A licitação destina–se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Além do princípio da isonomia, a licitação deve observar, dentre outros, os princípios da:
Por um lado, a Administração Pública não pode agir de forma contrária ao que lhe é permitido por lei; por outro, só lhe é permitido fazer o que tem previsão legal expressa. Quando a Administração Pública atua, conforme o descrito acima, ela está respeitando o princípio constitucional da:
"O desenvolvimento de programas de Governo Eletrônico tem como princípio a utilização das modernas tecnologias de informação e comunicação (TICs) para democratizar o acesso à informação, ampliar discussões e dinamizar a prestação de serviços públicos com foco na eficiência e efetividade das funções governamentais."
In http://www.governoeletronico.gov.br/o–gov.br.
Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que no Brasil:
Em relação aos convênios celebrados pela Administração Pública, é correto afirmar que:
O Tribunal de Contas da União – TCU é integrado por nove ministros, tem sede no Distrito Federal, possui quadro próprio de pessoal e tem jurisdição em todo o território nacional. Assinale a alternativa que contém um requisito correto para ser nomeado Ministro do TCU:
A ascensão de valores neoliberais e o chamado esvaziamento do Estado, em que a incapacidade do Estado em lidar com problemas coletivos é denunciada, é associada à(ao):
Os princípios orçamentários são regras fundamentais e norteadoras da prática orçamentária, constituindo um conjunto de premissas que devem ser observadas durante cada etapa da elaboração orçamentária. Eles podem ser classificados em duas linhas: a clássica e a moderna. Constituem princípios da linha moderna:
Quanto às despesas públicas, é correto afirmar que:
Ao licitante interessado em participar do pregão na forma eletrônica caberá:
São ações inerentes à definição e à implementação de um sistema de informações gerenciais:
Considerando o disposto na Lei Federal nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e dos balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, é INCORRETO afirmar que a Lei dos Orçamentos: