ID: 261837•
Direito Processual Civil•
Dos Atos Processuais•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Técnico Judiciário Área Administrativa

À luz do Código de Processo Civil (CPC), julgue os próximos itens,
a respeito da competência, das partes e dos procuradores, do juiz e
dos auxiliares da justiça e do tempo dos atos processuais.
Sendo comum às partes o prazo, seus advogados não têm direito de retirar os autos de cartório, a menos que o façam em conjunto ou mediante prévio ajuste por petição nos autos, ressalvada a obtenção de cópias, para a qual cada procurador poderá retirá-los pelo prazo de uma hora, independentemente de ajuste.

ID: 254455•
Direito Eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Acerca do alistamento eleitoral e de demais matérias inerentes à
Resolução TSE n.º 21.538/2003, julgue os itens de 65 a 76.
É garantido a toda instituição pública o acesso às informações constantes do cadastro eleitoral inerentes a relações de eleitores acompanhadas de dados como filiação do eleitor bem como sua data de nascimento.

ID: 261885•
Direito Administrativo•
Controle da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Julgue os seguintes itens, acerca do controle e da responsabilização
da administração.
O controle financeiro exercido pelo Poder Legislativo da União, com auxílio do Tribunal de Contas da União, alcança a administração direta e indireta, bem como entidades privadas que guardem bens ou valores da União.

ID: 254595•
Direito Eleitoral•
Justiça Eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Acerca da composição, da competência e das atribuições dos órgãos
que compõem a justiça eleitoral, julgue os itens a seguir.
Podem ser nomeados para compor uma mesma junta eleitoral servidores de uma mesma repartição pública ou empregados de uma mesma empresa privada.

ID: 260897•
Arquivologia•
Gestão de Documentos Arquivos Corrente e Intermediário•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Com relação à gestão de documentos, julgue os itens que se
seguem.
Os ofícios datilografados ou impressos, os mapas e as plantas fazem parte do gênero de documentos escritos ou textuais e são muito comuns nos arquivos permanentes.

ID: 258361•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Acerca da administração pública, julgue os itens subsequentes.
O nível de centralização ou de descentralização de uma organização está intrinsecamente ligado ao nível da amplitude de controle dos seus principais gestores; quanto mais capacitados forem os dirigentes, mais pessoas estarão sob o seu controle e mais centralizada a organização tenderá a ser.

ID: 260026•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Julgue o item abaixo, a respeito dos agentes públicos.

Os cargos podem ser agrupados em três categorias: vitalícios, efetivos e em comissão. Após a aquisição da estabilidade, o cargo de técnico judiciário é considerado vitalício, pois a sua perda somente ocorre por meio de sentença judicial ou processo administrativo, nos quais sejam observados a ampla defesa e o contraditório.

ID: 260535•
Direito Eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Acerca do alistamento eleitoral e de demais matérias inerentes à
Resolução TSE n.º 21.538/2003, julgue os itens de 65 a 76.
Não se aplicará a pena de multa ao brasileiro nato, não analfabeto e não alistado, que requerer sua inscrição eleitoral até o centésimo primeiro dia anterior à eleição subsequente à data em que completar dezenove anos de idade.

ID: 253256•
Direito Eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Acerca do alistamento eleitoral e de demais matérias inerentes à
Resolução TSE n.º 21.538/2003, julgue os itens de 65 a 76.
No caso de perda ou extravio de seu título eleitoral, o eleitor que se encontre fora de seu domicílio eleitoral pode requerer a expedição da segunda via do título a juiz de outra zona até sessenta dias antes da eleição, esclarecendo se vai recebê-la na sua zona de origem ou na em que a requereu.

ID: 257774•
Informática•
FCC•
TRE BA•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Instruções: As questões de números 25 e 26 referem-se ao MS
Excel 2000.

Para manter os rótulos visíveis, enquanto rolam-se as respectivas linhas e colunas das planilhas, é necessário

ID: 257008•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Técnico Judiciário Área Administrativa

A democracia repousa sobre dois princípios fundamentais,
que lhe dão a essência conceitual: o da soberania popular, segundo
o qual o povo é a única fonte do poder; e a participação direta ou
indireta, do povo no poder, para que este seja efetiva expressão da
vontade popular.

José Afonso da Silva. Curso de direito constitucional positivo.
24.ª ed. São Paulo: Malheiros, 2005, p. 131 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a
seguir, acerca do princípio da democracia, dos direitos políticos e
de temas relacionados.
Caso seja promulgada uma emenda constitucional que autorize o alistamento eleitoral aos que contem com quinze anos de idade, essa norma deverá ter aplicação imediata, observados os prazos e procedimentos da legislação eleitoral quanto ao alistamento.

ID: 251799•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Técnico Judiciário Área Administrativa

A respeito de licitação, julgue os seguintes itens.
Se, em licitação realizada por determinado tribunal, para a contratação de determinado bem de tecnologia da informação por meio de concorrência, a comissão de licitação, ao abrir o envelope das propostas em sessão pública, verificar que duas empresas cotaram o mesmo preço, e, nesse momento, o representante de uma dessas empresas manifestar-se no sentido de que pode dar outras vantagens não previstas no edital, o presidente da comissão de licitação agirá corretamente ao desconsiderar a vantagem oferecida após a abertura das propostas.

ID: 260212•
Direito Processual Civil•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Julgue os itens subsequentes, a respeito da prova, do ônus da prova,
do tempo dos atos processuais, dos recursos e suas espécies, da
competência e da ação rescisória.
Os embargos de declaração devem ser opostos no prazo de quinze dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso, não estando sujeitos a preparo.

ID: 257496•
Informática•
Windows•
FCC•
TRE BA•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Para obter rapidamente informações sobre um item selecionado, no lado esquerdo da janela do Meu computador ou do Windows Explorer, deve-se clicar, na tela padrão do Windows 98, a opção

ID: 261405•
Arquivologia•
Gestão de Documentos Arquivos Corrente e Intermediário•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Com relação à gestão de documentos, julgue os itens que se
seguem.
A gestão de documentos visa ao tratamento do documento desde o momento de sua criação ou recepção em um serviço de protocolo até a sua destinação final, que pode ser a eliminação ou a guarda permanente.

ID: 254315•
Direito Eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Acerca do alistamento eleitoral e de demais matérias inerentes à
Resolução TSE n.º 21.538/2003, julgue os itens de 65 a 76.
O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral em até trinta dias após a realização da eleição incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral.

ID: 260077•
Direito Eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Acerca do alistamento eleitoral e de demais matérias inerentes à
Resolução TSE n.º 21.538/2003, julgue os itens de 65 a 76.
Mesmo que o alistamento eleitoral se dê por processamento eletrônico, o alistando está obrigado a apresentar em cartório, ou local previamente designado, o requerimento de alistamento acompanhado de três fotografias.

ID: 261414•
Direito Administrativo•
FCC•
TRE BA•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Instaurado o processo administrativo disciplinar, o servidor

ID: 257955•
Direito Eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Acerca do alistamento eleitoral e de demais matérias inerentes à
Resolução TSE n.º 21.538/2003, julgue os itens de 65 a 76.
O formulário de atualização da situação do eleitor, cuja tabela de códigos é estabelecida pela corregedoria-geral, é a ferramenta para registro de informações no histórico de inscrição no cadastro.
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