Alaor, médico cirurgião, devido a um erro ocorrido durante cirurgia ortopédica, foi réu em uma ação de indenização por dano causado em Kátia, cujo pedido era o ressarcimento do erro médico no valor de R$ 500.000,00. Pedro, advogado de Alaor, perdeu o prazo da contestação por negligência, e Alaor foi condenado ao pagamento da quantia requerida por Kátia. Sentindo-se injustiçado, Alaor ingressou com uma ação de indenização por danos morais em face de Pedro, com fundamento na perda de uma chance. Em relação à situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.

O Decreto n.º 44.045/1958 regulamenta a Lei n.º 3.268/1957 e suas alterações posteriores. No que diz respeito às penalidades decorrentes do processo eticoprofissional aplicável aos médicos, assinale a alternativa correta com base nesse decreto.

Acerca do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

A respeito das custas processuais no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

A Resolução CFM n.º 1.931/2009, que dispõe sobre o Código de Ética Médica, traça regras relativas a direitos, deveres e responsabilizações dos médicos. Acerca da responsabilidade de tais profissionais, tema tão importante à sociedade como um todo, assinale a alternativa correta de acordo com aquele diploma normativo.

O tempo é considerado fato jurídico natural que influencia a formação, o exercício e a perda de direitos. O instituto da prescrição está definido na legislação civil, a qual também disciplina a decadência. A respeito das formas de extinção de direitos, assinale a alternativa correta.

Em relação à organização sindical brasileira, assinale a alternativa correta.

Em cada uma das alternativas a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma afirmação a ser julgada. Com base na Lei nº 8.666/1993, assinale aquela em que a afirmação está correta.

O processo eticoprofissional a que os médicos submetem-se tem normatização própria do âmbito do Conselho Federal de Medicina (CFM), a saber, a Resolução CFM n.º 1.897/2009. A respeito do procedimento disciplinar nela previsto, assinale a alternativa correta.

Acerca de constituição, suspensão da exigibilidade e extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta.

Considerando o disciplinamento legal para celebração de contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

O objeto do processo legislativo é a lei, compreendida em seu aspecto material e formal. A esse respeito e com relação ao processo legislativo constitucional, assinale a alternativa correta.

A função de polícia administrativa do Estado, caracterizada como o poder de limitação e regulação das atividades, no âmbito das profissões, é exercida pelos conselhos profissionais. Acerca de suas características, aplicáveis em relação ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e aos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), assinale a alternativa correta.

(8/3/2012) Uma senhora brasileira de 77 anos de idade foi barrada pela imigração espanhola e passou três dias retida no aeroporto de Barajas, em Madri. Dionísia Rosa da Silva chegou do Brasil na última segunda-feira (5) acompanhada da neta, Amanda de Oliveira, mas não pôde entrar no país porque não teria a carta-convite exigida de brasileiros que chegam à Espanha para se hospedar com familiares ou amigos. Dionísia ficaria hospedada na casa da filha e do genro, pais de Amanda.

Internet: http://noticias.r7.com (com adaptações). Acesso em 11/3/2012.

Acerca do assunto abordado no texto e de outros a ele relacionados, assinale a alternativa correta.

A administração pública, visando ao cumprimento de suas finalidades, exerce distintas formas de atividades administrativas. Acerca dessas atividades, assinale a alternativa correta.

Com base na Lei n.º 9.784/1999, assinale a alternativa correta.

Suponha que o Conselho Federal de Medicina tenha ingressado com uma medida para liberar a venda de remédios para emagrecer; em razão da urgência, questiona-se sobre a possibilidade de o juiz conceder, de ofício, medida cautelar. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

O Código Civil, ao disciplinar matérias relativas às pessoas físicas e jurídicas, contempla e regula as relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem, ou seja, os direitos reais. Em relação a esses direitos, assinale a alternativa correta.

Acerca da organização do Estado prevista na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Com relação à responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta.