Em relação à legislação de trânsito, cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

iela não tem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas tem Permissão para Dirigir. Nessa situação, Daniela somente pode conduzir veículos quando acompanhada por uma pessoa devidamente habilitada.

Julgue os itens subseqüentes, concernentes a tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz e crime impossível.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Um indivíduo ministrou veneno na alimentação do seu desafeto. Logo em seguida, arrependeu-se, dando imediatamente à vítima um antídoto, que salvou-lhe a vida.

Nessa situação, houve o arrependimento eficaz do indivíduo.

No final de cada mês, a empresa prestadora de serviços ALFAM realiza corretamente os lançamentos de ajuste contábil, tendo em vista o princípio da competência. No último mês, os lançamentos foram realizados por um novo contabilista. Considerando a situação descrita acima e a respeito das operações de débito e crédito realizadas pelo novo contabilista, julgue os itens seguintes.

O lançamento que se segue permite reconhecer a amortização do diferido ocorrida durante o mês.

débito — diferido

crédito — amortização acumulada

Com relação ao código penal brasileiro e ao processo penal brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com a Constituição da República, o tribunal do júri tem competência para julgar tanto os crimes dolosos como os culposos contra a vida.

O controle sanitário e as condições ambientais em que os animais são criados, além dos cuidados de higiene ao manejar os animais, merecem atenção especial para se obter produtos de qualidade e livres de contaminação. No que se refere a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

A cisticercose em suínos, provocada pela Taenia solium, pode ocorrer quando os animais têm acesso a água e(ou) alimentos contaminados com ovos eliminados por homens portadores de teníase.

Com referência à organização da estrutura escolar por ciclos, fases e seriação, julgue os itens subseqüentes.

A partir de 1980, vários estados e municípios reestruturaram o ensino fundamental com o objetivo político de minimizar o problema da repetência na primeira série. Foi adotado como princípio norteador a flexibilização da seriação. Assim, a seriação deu lugar ao ciclo básico com duração de dois anos para as crianças se alfabetizarem. Observou-se com essa organização que os problemas em relação ao desenvolvimento escolar foram superados, pois as crianças aprenderam a ler e escrever sem dificuldades.

Várias doenças infectocontagiosas são alvo de programas desenvolvidos pelo Ministério da Saúde. Julgue os itens seguintes, acerca dessas doenças.

As hepatites A e B são viroses agudas que podem ser transmitidas por meio de soluções de continuidade na pele e mucosas, por relações sexuais e por via parenteral (agulhas contaminadas).

Uma paciente de 68 anos de idade, internada em um hospital, recupera-se de derrame ocorrido há 3 dias, que a deixou debilitada e com fraqueza em todo lado esquerdo do corpo. Tem dificuldades para andar (não sustenta seu corpo em pé) e para vestir-se sozinha. Também não consegue realizar sozinha atividades de higiene e de alimentação. Está em uma enfermaria com outras três pacientes, permanecendo todo o tempo calada. Antes da doença, era muito ativa, cuidava da casa e do marido. Foram prescritas as seguintes condutas ao auxiliar de enfermagem: verificar os sinais vitais de 4 em 4 horas; colher material para exames (urina de 24 horas); administrar medicamentos prescritos (heparina subcutânea 0,25 mL e ampicilina 250 mg); e auxiliar o enfermeiro na troca de curativos.

A respeito da situação hipotética apresentada e dos assuntos a ela associados, julgue os itens subseqüentes.

Para o auxílio na higiene oral da paciente descrita, o auxiliar de enfermagem deve separar apenas o seguinte material: toalha de rosto para proteger o tórax, espátulas envolvidas em gaze e solução bicarbonatada.

A respeito de crimes contra o patrimônio, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um indivíduo contraiu um empréstimo de R$ 10.000,00 mediante a emissão de três cheques de R$ 4.000,00, como garantia da dívida, para serem sacados em 90, 120 e 180 dias, respectivamente. Nas datas aprazadas, os cheques foram devolvidos pelo banco sacado por insuficiência de fundos. Nessa situação, o indivíduo não praticou o crime de estelionato, na modalidade fraude no pagamento por meio de cheque.

No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.

No sistema constitucional brasileiro, o presidente da República é o chefe de Estado e o ministro-chefe da casa civil é o chefe de governo.

A respeito de crimes contra o patrimônio, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um indivíduo adentrou na propriedade de seu vizinho e subtraiu alguns pinheiros, por meio do seu corte do solo e transporte. Nessa situação, por ser o pinheiro um acessório do imóvel, não haverá o crime de furto.

Considerando o que estabelece a Constituição da República de 1988, julgue os itens a seguir.

Apesar de inovadora em vários aspectos, infelizmente a Constituição de 1988 não faz referência à submissão de alguém a tratamento desumano ou degradante.

No Direito Tributário, estão envolvidos o contribuinte de fato e o de direito, além do responsável tributário e os que, apesar de não se enquadrarem em nenhum desses conceitos jurídicos, estão sujeitos a penalidades acessórias. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

O espólio é responsável pelo pagamento dos tributos devidos até a data da sucessão, com exceção das multas.

Com referência à organização da estrutura escolar por ciclos, fases e seriação, julgue os itens subseqüentes.

Os PCN orientam a proposta de seriação, tendo em vista que os professores já acumularam experiências suficientemente positivas com essa organização de currículo.

Acerca das taxas no sistema tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem.

O uso de bem público não é suscetível de cobrança por meio de taxa.

A produção e a conservação de alimentos volumosos são fundamentais para se reduzir o custo na criação de ruminantes e superar as limitações existentes em função da estacionalidade de produção de forrageiras em países tropicais. A respeito desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

No início do período da seca, um rebanho adulto de caprino mantido exclusivamente a pasto deve receber fontes de vitaminas A e E para evitar deficiência vitamínica. Esse fornecimento é necessário, pois, durante a seca, há uma diminuição na quantidade de vitamina ou substâncias precursoras de vitaminas presentes no capim.

Uma paciente de 68 anos de idade, internada em um hospital, recupera-se de derrame ocorrido há 3 dias, que a deixou debilitada e com fraqueza em todo lado esquerdo do corpo. Tem dificuldades para andar (não sustenta seu corpo em pé) e para vestir-se sozinha. Também não consegue realizar sozinha atividades de higiene e de alimentação. Está em uma enfermaria com outras três pacientes, permanecendo todo o tempo calada. Antes da doença, era muito ativa, cuidava da casa e do marido. Foram prescritas as seguintes condutas ao auxiliar de enfermagem: verificar os sinais vitais de 4 em 4 horas; colher material para exames (urina de 24 horas); administrar medicamentos prescritos (heparina subcutânea 0,25 mL e ampicilina 250 mg); e auxiliar o enfermeiro na troca de curativos.

A respeito da situação hipotética apresentada e dos assuntos a ela associados, julgue os itens subseqüentes.

O acidente vascular cerebral isquêmico (AVC) ou derrame é uma condição de perda súbita das funções cerebrais, resultante de interrupção do fluxo sanguíneo cerebral.

Diante dos altos índices de evasão e reprovação registrados no ensino fundamental de determinado município, o secretário de educação resolveu implantar o programa de aceleração do fluxo escolar em todos os estabelecimentos de ensino, considerando que a repetência e a evasão nesse nível de ensino acarretam diversos problemas tanto para o poder público quanto para os próprios indivíduos, principalmente àqueles que pertencem aos setores desfavorecidos.

À luz dessa situação hipotética e de temas a ela associados, julgue os itens seguintes.

As estatísticas educacionais têm apontado que os alunos da primeira e da quinta séries abandonam a escola, tendo em vista que consideram essas sérias as mais difíceis do ensino fundamental.

No que se refere às espécies tributárias, julgue os itens a seguir.

Para custear a fiscalização de obras particulares, o município poderá utilizar-se de taxa.

Acerca do contribuinte e da obrigação tributária, julgue os itens seguintes.

Na tributação indireta há dois contribuintes, o de fato, que é quem efetivamente paga a quantia exigida, e o de direito, que é o responsável pelo pagamento do tributo perante a Fazenda, em função da lei.