A Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 é considerada a mais importante lei educacional brasileira na medida em que traçou um ordenamento jurídico sobre o sistema de ensino brasileiro, reestruturando o sistema educacional brasileiro e criando as modalidades de ensino, dentre elas a Educação Profissional. Pela primeira vez, consta em uma lei geral da educação brasileira um capítulo específico sobre educação profissional que a integra e articula às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia e conduz ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva.

Segundo as Diretrizes Operacionais para a Educação Profissional (Parecer CNE/CEB n.º 17/97), a articulação entre a educação profissional básica e a educação básica admite várias situações, entre as quais:

I. exigência de ensino fundamental concluído no todo ou em parte para acesso à qualificação profissional;

II. dispensa do ensino fundamental para acesso e exigência de sua conclusão, no todo ou em parte, para certificação de qualificação profissional;

III. independência, para acesso e certificação, entre a educação profissional básica e a educação básica;

IV. articulação entre as instituições educacionais, objetivando proporcionar aos alunos dos programas de qualificação profissional oportunidades e condições de regularização e complementação do ensino fundamental.

É correto o que se afirma em

Para saber agir eficazmente quando confrontados com situações embaraçosas, ou mesmo ameaçadoras, e não se deixar encerrar em um raciocínio defensivo, os atores sociais devem aceitar que se reponham em discussão os valores, as normas e os mitos e também as rotinas que embasam suas estratégias de ação. É o que Monica Gather Thurler chama de aprendizagem em dupla espiral que, em outras palavras, quer dizer

A democratização no interior da escola se efetiva por meio da criação de espaços de __________ e __________ , nos quais professores, funcionários, alunos e seus pais discutam criticamente o cotidiano escolar.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto, segundo Dourado e Duarte.

Alarcão afirma que na década de 70, em nome da eficiência e da eficácia, defendidas por abordagens de influência taylorista que subjazem a filosofias tecnocráticas, o supervisor é considerado o

As atribuições do conselho tutelar, nos moldes estabelecidos pelo ECA, incluem o(a)

A Unidade Escolar X está situada em bairro com forte demanda para o ensino médio. Trata-se de uma escola particular com o ensino fundamental autorizado e funcionando em dois turnos, manhã e tarde. O Diretor decide solicitar autorização de curso supletivo de nível médio, para iniciar suas atividades em fevereiro do próximo ano. Para tanto, encaminha, em outubro, o pedido ao órgão competente da Secretaria de Estado da Educação, acompanhado dos seguintes documentos, exigidos pela Deliberação no 1/99, artigo 6o: em Cartório de Títulos e Documentos.

Lave e Wenger, analisando grupos virtuais (In: DIEU apud SPYER), denominaram de Comunidades de Prática (CoP)

As novas tecnologias de comunicação e informação vêm criando um novo mundo, um novo modo de produção, organização do trabalho e formas de se relacionar profissionalmente. Handl (In: SPYER) destaca que um desses novos formatos de relação ocorre entre profissionais liberais e empreendedores que trabalham em projetos independentes, mas compartilham valores e convivem em espaços virtuais capazes de criar possibilidades de sinergia, troca de ideias e conhecimento. Esse tipo de relação denomina-se

Para a Educação Profissional de Nível Técnico, normatizada pelo Artigos 39 a 42, da LDB (Lei no 9.349/96) e pelo Parecer CNE-CEB no 16/99,

I. há três níveis de educação profissional: básico, técnico e tecnológico e o nível técnico se destina a proporcionar habilitação profissional a alunos matriculados ou egressos do ensino médio.

II. atualmente habilitação profissional tem um sentido: habilitação técnica de nível médio. Não há mais habilitações parciais e plenas: ou é habilitado ou não é. Desaparecem, portanto, as figuras do auxiliar técnico e da habilitação parcial.

III. a estética da sensibilidade, a política da igualdade e a ética da identidade são valores orientadores da educação básica, mas não são seguidos pela educação profissional que tem seus valores e diretrizes específicos.

IV. a educação profissional deve contextualizar competências, colocando-se a prática como metodologia que põe em ação o aprendizado e supõe o desenvolvimento de atividades tais como estudos de caso, projetos, estágios e exercício profissional efetivo.

V. o planejamento de novos cursos deve ser feito pelo Diretor e Coordenadores, apoiados em procedimentos que vêm dando certo em outras escolas. Novas diretrizes e participação de docentes recém admitidos põem em risco o patamar de sucesso já alcançado.

 Estão corretas APENAS as afirmativas

Considerando a LDB (Lei no 9.394/96), a respeito da Educação de Jovens e Adultos, e o Parecer CNE 11/2000, sobre as respectivas Diretrizes Curriculares, assinale a alternativa que reúne APENAS as afirmações corretas.

I. Jovens e adultos que não tiveram acesso aos estudos ou à continuidade deles em idade própria, perdem o direito à educação básica.

 II. Os cursos e exames supletivos, nos termos da Lei, asseguram oportunidades educacionais apropriadas e habilitam ao prosseguimento de estudos, em caráter regular.

III. A ausência de escolarização justifica classificar analfabetos ou iletrados como incultos e

A concepção de preparação para o trabalho, que fundamenta o Artigo 35 da LDB, de acordo com o Parecer CNE no 15/98 – CEB,

I. aponta para a superação da dualidade do ensino médio: formação de todos, para todos os tipos de trabalho.

II. enfatiza a preparação para profissões de prestígio no mercado de trabalho, incentivando os jovens.

 III. valoriza a capacidade de continuar aprendendo para ajustar-se às mudanças nas demandas do mercado de trabalho.

IV. valoriza a formação inicial escolar do profissional, pois é ela que provê a teoria que será aplicada futuramente.

V. enfatiza os aspectos pragmáticos do currículo encorajando os jovens ao trabalho, para diminuir a pressão por vagas na universidade.

VI. entende a preparação para o trabalho como fortemente dependente da capacidade de aprendizagem e vinculada ao currículo como um todo.

Estão corretas APENAS as afirmativas

O Diretor de uma escola recebe o pedido de matrícula de uma aluno que foi reprovado em determinada série/ano da educação básica. O aluno alega que sua reprovação foi injusta e que tem condições de acompanhar os estudos da série/ano seguinte. Considerando que a “organização da vida escolar” na escola está claramente definida em seu regimento escolar, como prevê a Indicação CEE n.º 9/97:

I. a escola poderá admitir o aluno à serie/ano solicitada, independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela própria escola;

II. a avaliação deverá abranger as matérias da base nacional comum dos currículos, com o conteúdo da série/ ano imediatamente anterior à pretendida;

III. os procedimentos de classificação e reclassificação podem ser feitos livremente pela escola em qualquer época do ano;

IV. a escola poderá criar condições para que alunos com atraso escolar possam acelerar seus estudos ou, ainda, avançar nos cursos e séries através de verificação de aprendizado.

É correto o que se afirma em

A Lei Complementar n.º 1.078/08 instituiu a Bonificação por Resultados (BR) no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, a ser paga ao servidor com base em indicadores obtidos a partir de avaliação de resultados que:

I. deverão refletir o desempenho institucional no sentido da melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem;

II. poderão considerar, quando for o caso, indicadores de desenvolvimento gerencial e de absenteísmo;

III. serão globais, quando utilizados para definir e medir o desempenho de toda a Secretaria da Educação;

IV. serão específicos, quando utilizados para definir e medir o desempenho de um servidor, isoladamente.

É correto o que se afirma em

Para Sacristán, com relação à origem, à manutenção e ao prolongamento, a escolaridade obrigatória tem várias justificativas, dentre elas:

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Indígena (Resolução CNE/CEB n.º 3/99) vieram a estabelecer, no âmbito da educação básica, a estrutura e o funcionamento das escolas indígenas, reconhecendo-lhes a condição de escolas com normas e ordenamento jurídico próprios, e fixando as diretrizes curriculares do ensino intercultural e bilíngue, visando à valorização plena das culturas dos povos indígenas e à afirmação e manutenção de sua diversidade étnica. Com base nas diretrizes, as escolas indígenas desenvolverão suas atividades de acordo com o proposto nos respectivos projetos pedagógicos e regimentos escolares com as seguintes prerrogativas:

I. localização das escolas também fora das terras habitadas por comunidades indígenas e atendimento a toda população em idade escolar;

II. organização das atividades escolares, independentes do ano civil, respeitado o fluxo das atividades econômicas, sociais, culturais e religiosas;

III. duração diversificada dos períodos escolares, ajustando- a às condições e especificidades próprias de cada comunidade;

IV. formação dos professores na própria comunidade indígena em respeito à especificidade étnico cultural e aos modos próprios de constituição do saber e da cultura indígena.

É correto o que se afirma em

A prática de gestão e da direção participativas converge para a elaboração e execução do projeto pedagógico-curricular e a assunção de responsabilidades de forma cooperativa e solidária. Acerca desse tema, assinale o opção correta.

A "Classe de Aceleração" é uma das medidas adotadas pela Secretaria de Estado da Educação para recuperar a trajetória de aluno em situação de defasagem idade-série, garantindolhe a aquisição das ferramentas que o ajudem no processo de compreensão do mundo, de participação social e de construção de uma nova realidade. Essas ferramentas constituem o núcleo privilegiado para a revisão do que seria indispensável ao aluno para a sua reintegração no percurso regular do Ensino Fundamental. Para essa retomada, será preciso

I. conhecer os alunos em suas semelhanças e especificidades, para organizar formas de trabalho que possam atendê-los, em grupos ou individualmente.

[II. construir um novo projeto pedagógico, com novos conteúdos e recursos didáticos, para atender as características próprias desses alunos.

 III. priorizar princípios e delinear um padrão metodológico favorável à mobilização de interesses e de participação desses alunos no processo de ensino-aprendizagem.

 IV. detalhar pontos de chegada, especificando os conteúdos e as diferentes dimensões ou níveis de aquisição.

V. rever as expectativas que representam aquisições possíveis de serem alcançadas pelos alunos em geral, para adequá-las às características desse grupo.

A alternativa que contém apenas afirmativas constantes das orientações gerais da Secretaria de Educação sobre a Proposta "Classe de Aceleração" é

Maria Teresa Estrela – ao afirmar que, nos últimos trinta anos, a investigação sobre o ensino mostra que a profissão docente não pode se confinar a uma "pedagogia do dom natural" e que esta exige formação – pondera que temos que reconhecer que a formação dos professores tem subalternizado

De acordo com a Deliberação CEE no 9/2000, os cursos presenciais correspondentes aos quatro últimos anos de escolaridade do ensino fundamental terão a duração mínima de 1.600 horas de efetivo trabalho escolar e os cursos presenciais correspondentes ao ensino médio terão a duração mínima de 1.200 horas de efetivo trabalho escolar.

 As idades mínimas para a matrícula inicial nesses cursos, são, respectivamente:

Gomes, ao discutir a violência na escola, apresenta a pesquisa realizada no Brasil por Abramovay e Rua. Esses autores destacaram, após estudo da literatura internacional, a classificação da violência escolar em três níveis, denominados: