De acordo com os artigos 210 e 211 da CF/88 e com os artigos 8º, 9º, 10 e 11 da LDB, a qual nivel das esferas públicas, considerando-se: I - União; II - Estados; III - Municípios, correspondem, respectivamente, às seguintes incumbências:

 a.  "oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental".

b.  "autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino".

c.  "assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio".

d.  "estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum".

e. "elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios".

A Deliberação CEE no 21/2001 dispõe sobre equivalência de estudos realizados no exterior em nível do ensino fundamental e médio. Assinale a alternativa que corresponde às determinações desta Deliberação.

A Deliberação CEE n.º 82/09, ao estabelecer as diretrizes para os cursos de Educação de Jovens e Adultos em nível do Ensino Fundamental e Médio, instalados ou autorizados pelo Poder Público no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, determina que os cursos serão organizados em dois níveis, correspondentes, respectivamente, aos anos finais do ensino fundamental e ao ensino médio, devendo ser desenvolvidos por meio de projetos pedagógicos específicos. Determina também que os:

I. alunos tenham a idade mínima de 14 anos completos para o início dos anos finais do ensino fundamental e 15 anos completos para o ensino médio;

II. cursos que correspondem aos quatro anos finais do ensino fundamental devem ser organizados de forma a atender ao mínimo de 24 meses de integralização e 1 600 horas de efetivo trabalho escolar;

III. cursos que correspondem aos três anos do ensino médio devem ser organizados de forma a atender ao mínimo de 18 meses de integralização e 1 200 horas de efetivo trabalho escolar;

IV. alunos com estudos realizados em tempo inferior de integralização devem necessariamente submeter-se aos exames organizados e/ou administrados pela Secretaria de Estado da Educação para receber certificação.

É correto o que se afirma em

"A dificuldade de se identificarem como co-participantes da organização da escola em ciclos é reforçada entre os educadores, agora com um agravante: a convicção de que políticas de correção do fluxo escolar como essa, que recebem o aval e o incentivo dos organismos multilaterais, ao darem ênfase à autonomia da escola, tendem a considerar a instituição e, por conseguinte, os seus professores como os principais responsáveis pelo sucesso ou fracasso dos alunos dentro dos cânones preconizados."

De acordo com as análises de Elba S. de Sá Barretto e Eleny Mitrulis, os educadores acreditam, ainda, que este sistema de organização

Coll (In: ZABALA) notou que o primeiro passo – e, às vezes, o primeiro problema – para conseguir que os alunos realizem uma aprendizagem significativa consiste em

O Governo do Estado de São Paulo deu assistência financeira a várias entidades filantrópicas, em 2001, que desenvolviam atividades de atendimento educacional, especializado e gratuito a educandos portadores de necessidades especiais, totalizando 6% (seis por cento) dos recursos orçamentários (receita de impostos e transferências) destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino público. Apresentou ao Tribunal de Contas balancete em que demonstrava ter, em função disso, aplicado 24% (vinte e quatro por cento) dos recursos vinculados, nas outras atividades de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Em função disso, o Tribunal de Contas

O Parecer CEE n.º 67/98 estabelece que é de responsabilidade da escola a avaliação interna do processo de ensino e de aprendizagem, a qual será realizada de forma contínua, cumulativa e sistemática. Nesse sentido, deverá ter por objetivo

Segundo a nota técnica Programa de Qualidade da Escola, o IDESP é calculado por etapa de escolarização. Seu cálculo corresponde à

A educação escolar é a base da cidadania, e tal princípio é fundamental para políticas que visam à participação de todos nos espaços sociais e políticos e para a inserção no mundo profissional.

O direito à educação parte do reconhecimento de que o saber sistemático é mais do que uma importante herança cultural e, como parte desta herança, o cidadão torna-se capaz de se apossar de padrões cognitivos e formativos pelos quais tem maiores possibilidades de participar dos destinos da sociedade e colaborar na sua transformação. Nesse sentido, a LDB estabelece que o ensino fundamental tem por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

I. o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

II. a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

III. o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;

IV. o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

É correto o contido em

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (Resolução CNE/CEB n.º 3/98) determinam que “os princípios pedagógicos da Identidade, Diversidade e Autonomia, da Interdisciplinaridade e da Contextualização, serão adotados como estruturadores dos currículos do ensino médio.” Segundo essas diretrizes, na observância da interdisciplinaridade, as escolas terão presente que ela

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico (Resolução CNE/CEB n.º 4/99) definem por competência profissional a capacidade de mobilizar, articular e colocar em ação valores, conhecimentos e habilidades necessários para o desempenho eficiente e eficaz de atividades requeridas pela natureza do trabalho. Definem também as competências requeridas pela educação profissional, considerada a natureza do trabalho, como básicas, profissionais gerais e profissionais específicas. Acerca das competências básicas, é correto afirmar que são as

Leila R. Iannone relata pesquisa realizada com uma experiência de avaliação institucional de uma escola que, na década de 60 havia obtido uma educação de qualidade, alicerçada num ideário compartilhado, mas que no decorrer das décadas seguintes ampliou muito o espaço físico e a clientela, e agora, estava enfrentando "perda de qualidade", "desorientação" e uma "sensação crescente de fracasso". A pesquisa revelou que isso se deveu a

I. interrupção dos investimentos em formação contínua, a partir do crescimento vertiginoso da escola, subtraindo oportunidades de engajamento da equipe docente.

II. falta de reflexão sobre o instituído e o instituinte (inovações) provocando entraves no processo de gestão.

 III. clareza dos novos objetivos institucionais e do "novo" discurso, acompanhado de ações pedagógicas correspondentes.

IV. tentativa de homogeneização com vistas à qualidade, que acabou dividindo corpo docente e técnico.

V. adoção de práticas de introdução de inovações próximas ao procedimento "tipo industrial", padronizador, e com gestão "de cima para baixo" e "do centro para a periferia".

VI. intervenções democráticas de partilha de decisões e de tarefas que deram coesão ao corpo docente.

Estão corretas APENAS as afirmativas

Para orientar a discussão e elaboração do calendário escolar de 2003, o Diretor da Escola e o Coordenador Pedagógico selecionam e organizam algumas informações sobre o ensino fundamental e médio, constantes da LDB, (Lei no 9.394/96), indicação CEE no 9/97 e Parecer CEE no 67/98, destacando que é necessário atender, dentre outras, as seguintes determinações:

I. atividades de reforço e recuperação realizadas ao longo do ano letivo, de forma contínua e paralela, e, nos recessos ou férias escolares, de forma intensiva.

II. carga horária diária, mínima, de quatro horas, excluindo o tempo de recreio e dos intervalos entre as aulas.

 III. considerar

Nos tempos modernos se buscou universalizar a Educação Escolar cuja característica central seria lidar com as questões do conhecimento e da formação de habilidades. A Educação, como formação humana, historicamente coube às famílias, às comunidades e às igrejas e ela foi perdendo a garantia de efetivação pela desintegração dessas instituições formadoras. A necessidade da formação humana, do sujeito ético, para o futuro da humanidade, subsumindo os conhecimentos e habilidades, leva Neidson Rodrigues a colocar a seguinte perspectiva:

Segundo a Deliberação CEE n° 9/1999  que institui a modalidade de Educação de Jovens e Adultos com atendimento individualizado e presença flexível e fixa normas para autorização de cursos no sistema de ensino do Estado de São Paulo - as autorizações para funcionamento desses cursos se darão desde que observadas as seguintes exigências:

I. apresentar proposta pedagógica e programa de ensino elaborados com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, Médio ou Educação Profissional de Nível Técnico.

II. comprovar condições físicas e uso de metodologias que permitam atendimento individualizado.

III. comprovar experiência educacional de cursos presenciais de Educação de Jovens e Adultos.

IV. atender às normas relativas aos procedimentos de avaliação no processo e final.

Estão corretas APENAS as afirmativas

De acordo com a Deliberação CEE no 11/1998, que dispõe sobre o funcionamento de cursos de Educação à Distância e de Presença Flexível no Estado de São Paulo, os cursos ministrados sob a forma de educação à distância serão organizados em regime especial, com

De acordo com a bibliografia indicada, a análise das origens da supervisão na educação, desde o início de nossa história colonial, leva a constatar que a supervisão enquanto avaliação e controle institucional público, implicando a fiscalização,

Belloni e Fernandes compreendem a avaliação como um processo:

I. de construção coletiva pelo qual se discutem rumos, ritmos e ajustes e se procede à intervenção, em forma de gestão participativa;

II. que depende do referencial teórico que o fundamenta, isto é, da concepção de educação que se pratica;

III. que não se limita ao pedagógico da sala de aula, mas atinge toda a escola.

Está correto o contido em

Maria Aparecida Baccega analisa a presença e a força dos meios de comunicação, sobretudo a televisão que transforma acontecimentos em espetáculos e atinge muitas vezes em tempo real, sociedades que vivem tempos históricos e culturais díspares, divulgando idéias e valores, normas e regras, sob forma prescritiva, objetivando o apagamento das diferenças com explicações ideológicas sobre as desigualdades. E entende que cabe à Escola re-significar seu papel e