Atente ao que se afirma a seguir sobre o regime disciplinar estatutário dos servidores estaduais, e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.
( ) São independentes as instâncias administrativas civil e penal, e cumuláveis as respectivas cominações.
( ) A apuração da responsabilidade funcional será feita somente através de sindicância.
( ) A legítima defesa e o estado de necessidade não excluem a responsabilidade administrativa.
( ) Extingue-se a responsabilidade administrativa pela prescrição do direito de agir do Estado ou de suas entidades em matéria disciplinar.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Considerando o Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual, Decreto nº 31.198, abril/2013, no que diz respeito aos direitos e garantias do agente público, atente aos seguintes itens:
I. sigilo da informação de ordem não funcional;
II. interferência de interesses de ordem pessoal no trato com o público ou com colegas;
III. manifestação pública de sua opinião sobre a honorabilidade e o desempenho funcional de outra autoridade;
IV. liberdade de manifestação, observado o respeito à imagem da instituição e dos demais agentes públicos.
Corresponde a direito do agente público somente o que consta em
Considerando as normas estatutárias quanto às espécies de licenças existentes para o servidor público estadual, atente para os tipos de licença listados a seguir, e assinale-os com V ou F conforme sejam verdadeiros ou falsos.
( ) Para tratamento de saúde.
( ) Quando gestante.
( ) Por acidente no trabalho, agressão física provocada e doença rara.
( ) Para serviço militar obrigatório e voluntário.
( ) Por motivo de doença em pessoa da família.
( ) Para acompanhar o pai ou a mãe.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Tomando-se por base o CTB, é correto afirmar que são regulamentadas pelo CONTRAN:
I. autorização para conduzir ciclomotores;
II. autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal;
III. normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e elétricos.
Estão corretas as complementações contidas em
Escreva V ou F conforme seja verdadeiro ou falso o que se afirma a seguir acerca de pesquisas para as quais se utiliza a ferramenta Google.
( ) Para fazer uma busca por um arquivo do tipo PDF que contenha a palavra “sabiá”, basta digitar no campo de pesquisa o seguinte: sabiá file:pdf.
( ) Para pesquisar uma frase exata, basta escrevê-la entre aspas duplas.
( ) Utilizando o sinal de subtração (–) seguido de uma palavra, obtêm-se resultados de busca sem a palavra mencionada.
( ) Para fazer uma busca no site do Detran-CE pela palavra IPVA basta digitar no campo da pesquisa o seguinte: ipva site:portal.detran.ce.gov.br.
Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:
Atente ao que dispõe o artigo 16 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB:
“Junto a cada órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário funcionarão Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI, órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades por eles impostas”.
Considerando a competência legal das JARI, observe os seguintes itens:
I. julgar os recursos interpostos pelos infratores;
II. solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida;
III. instruir os recursos interpostos das decisões do CONTRAN, ao ministro ou dirigente coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito.
Faz parte da competência legal das JARI o que consta em