Assinale a alternativa que contém argumentos válidos, sob o ponto de vista lógico.
✂️ A) Ostra é um crustáceo.
Gato não é ostra.
Conclusão: gato não é crustáceo.
✂️ B) Alguns carecas são ricos.
Todos os ricos são saudáveis.
O homem é careca.
Conclusão: o homem é saudável.
✂️ C) Todo A é B.
Algum C é B.
Logo, algum C é A.
✂️ D) Algum A é B.
Algum C é B.
Logo, algum A é C.
✂️ E) Todos os mamíferos são bons nadadores.
Todas as pedras são vegetais.
Todos os vegetais são mamíferos.
Conclusão: todas as pedras são boas nadadoras.
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Sobre a repartição de competências legislativas em matéria ambiental, é CORRETO afirmar que:
✂️ A) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios detêm competência concorrente para legislar sobre a proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
✂️ B) é competência exclusiva da União legislar sobre a proteção das florestas, da fauna e da flora, assim como sobre a exploração dos portos marítimos, fluviais e lacustres.
✂️ C) a competência legislativa dos Estados é pautada pelo interesse local e, para o seu satisfatório exercício, deve-se levar em consideração o princípio da predominância do interesse.
✂️ D) é competência exclusiva dos Municípios legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
✂️ E) A competência para legislar sobre desapropriação é privativa da União, cabendo delegação aos Estados, sobre questões específicas a ela referentes, apenas mediante a edição de Lei Complementar.
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Em relação à competência residual no campo tributário, é CORRETO afirmar que ela poderá ser exercida
✂️ A) apenas pela União Federal.
✂️ B) pela União Federal e pelos municípios.
✂️ C) pela União Federal e pelo Estado-membro, por decorrência da adoção de um modelo federativo de cooperação.
✂️ D) apenas pelo Estado-membro, porque, em face do art. 25, § 1º, da Constituição Federal, reserva-se aos Estados todas as competências que não lhe sejam vedadas.
✂️ E) pela União Federal, Estados-membros, Distrito Federal e municípios, porque se trata de competência concorrente.
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Em relação à competência para legislar sobre orçamento e finanças públicas na Constituição de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
✂️ A) É uma competência enumerada e concorrente, cabendo aos Estados-membros a edição de normas específicas para atender às peculiaridades locais, respeitando as normas gerais da União Federal nesse campo.
✂️ B) É uma competência enumerada e comum, sendo certo que os Estados-membros, devido ao princípio da autonomia federativa, não precisam observar as normas gerais editadas pela União Federal.
✂️ C) Os municípios possuem competência residual nesse campo.
✂️ D) Em caso de conflito entre normas orçamentárias editadas pela União Federal e as normas orçamentárias editadas pelos Estados-membros, devem prevalecer aquelas porque as normas federais são hierarquicamente superiores às normas estaduais.
✂️ E) Trata-se de competência concorrente imprópria, enumerada e comum.
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Sobre o controle externo exercido pelo Tribunal de Contas, é CORRETO afirmar que:
✂️ A) Nenhum documento, dado ou informação legalmente requisitado pode ser sonegado ao Tribunal de Contas, salvo os classificados como discricionários, fruto da regular gestão pública.
✂️ B) O Tribunal de Contas pode utilizar como instrumentos de fiscalização a auditoria, o inquérito administrativo, a inspeção, o monitoramento e o acompanhamento.
✂️ C) Quando cabível, é facultado ao Tribunal de Contas comunicar à autoridade competente irregularidades detectadas, para que se possa tomar as providências necessárias.
✂️ D) As autoridades do Tribunal de Contas têm irrestrito acesso a todas as fontes de informações em órgãos e entidades sujeitos à jurisdição do Tribunal, inclusive a sistemas de processamento eletrônico de dados.
✂️ E) Cabe ao Tribunal de Contas a revogação de atos administrativos que ilegalmente promovam prejuízos ao erário, inclusive via medidas cautelares.
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O MSPREV rege-se por alguns princípios de Direito Previdenciário. Assinale qual dos princípios abaixo está de acordo com o Regime Próprio de Previdência do Estado de Mato Grosso do Sul.
✂️ A) Caráter contributivo e individual, atendidos critérios que lhe preservem apenas o equilíbrio financeiro.
✂️ B) Seletividade de participação nos planos previdenciários.
✂️ C) Vedação à criação, majoração ou extensão de qualquer benefício sem a correspondente fonte de custeio total.
✂️ D) Manutenção dos benefícios de aposentadoria, reforma, reserva remunerada ou pensão em valor mensal não inferior ao piso salarial regional do Mato Grosso do Sul.
✂️ E) Irredutibilidade do valor dos benefícios, sem qualquer exceção.
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Carlos e sua esposa sempre tiveram uma vida simples, mas com bons hábitos alimentares e prática de exercícios. Seu filho Renan, um médico que adora matemática, calculou a probabilidade de Carlos e sua esposa estarem vivos daqui a 20 anos, com as seguintes respostas: 0,8 para Carlos e 0,9 para sua esposa. Dado esse contexto, pergunta-se: Qual a probabilidade de, daqui a 20 anos: (i) ambos estarem vivos, (ii) de nenhum dos dois estar vivo e (iii) de ao menos um estar vivo, respectivamente?
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Em relação à competência para legislar sobre orçamento e finanças públicas na Constituição de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
✂️ A) É uma competência enumerada e concorrente, cabendo aos Estados-membros a edição de normas específicas para atender às peculiaridades locais, respeitando as normas gerais da União Federal nesse campo.
✂️ B) É uma competência enumerada e comum, sendo certo que os Estados-membros, devido ao princípio da autonomia federativa, não precisam observar as normas gerais editadas pela União Federal.
✂️ C) Os municípios possuem competência residual nesse campo.
✂️ D) Em caso de conflito entre normas orçamentárias editadas pela União Federal e as normas orçamentárias editadas pelos Estados-membros, devem prevalecer aquelas porque as normas federais são hierarquicamente superiores às normas estaduais.
✂️ E) Trata-se de competência concorrente imprópria, enumerada e comum.
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A equipe de Ricardo tem 15 pintores, que pintam 30.000 m2 em 20 dias, trabalhando 8 horas por dia. Contratando-se mais 3 pintores e trabalhando 6 horas por dia, quantos dias serão necessários para essa equipe pintar 31.050m2 , considerando que todos os pintores tenham idêntica capacidade de trabalho?
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Os créditos adicionais são classificados em:
✂️ A) suplementares, especiais e extraorçamentários.
✂️ B) suplementares, especiais e extraordinários.
✂️ C) suplementares, adicionais e extraordinários.
✂️ D) complementares, especiais e extraordinários.
✂️ E) complementares, especiais e extraorçamentários.
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Assinale a alternativa em que o sentido do enunciado é coerente e sua forma obedece à norma padrão da língua.
✂️ A) Apesar da internet, estar lenta devido a chuva, continuo conectado.
✂️ B) Apesar da internet, estar em nosso cotidiano, muitos não têm acesso a essa tecnologia.
✂️ C) Apesar de a internet, ainda envio carta pelo correio.
✂️ D) Apesar de a internet ter impingido aos leitores novas formas de ler, os internautas mobilizam estratégias diversificadas de leitura.
✂️ E) Apesar da internet, os livros impressos continuarão a ser produzidos.
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Em relação às imunidades tributárias, marque a alternativa CORRETA.
✂️ A) O princípio da imunidade recíproca entre os entes federativos é extensível às autarquias, sociedades de economia mista e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.
✂️ B) É vedado somente aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios utilizar tributos com efeito de confisco.
✂️ C) O Imposto Territorial Rural (ITR) não incidirá sobre pequenas e médias glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário ou arrendatário que não possua outro imóvel.
✂️ D) O Imposto sobre a Transmissão inter vivos de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI), de competência dos Estados e do Distrito Federal, não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital e em nenhuma hipótese sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica.
✂️ E) Segundo o princípio da imunidade recíproca, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio, a renda ou serviços uns dos outros.
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Sobre o controle externo da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
✂️ A) Por se tratar de atribuição própria do Presidente da República, o Tribunal de Contas da União não detém o exercício do poder regulamentar, não podendo expedir atos ou instruções normativas sobre matérias de sua competência ou jurisdição, as quais ficam restritas à edição de lei complementar ou de lei ordinária no âmbito do Poder Legislativo.
✂️ B) Por não deter função jurisdicional típica, não compete ao Tribunal de Contas aplicar sanções aos respectivos responsáveis, mesmo em casos de ilegalidade de despesa ou de irregularidade de contas, cabendo-lhe apenas a emissão de parecer não coercitivo.
✂️ C) Não cabe ao Tribunal de Contas da União realizar, por iniciativa própria, inspeções e auditorias de natureza contábil em relação à legalidade dos atos de admissão de pessoal das Autarquias Federais e das Fundações Públicas de caráter Federal, por implicar violação de competência.
✂️ D) Em observância ao princípio constitucional da separação de poderes, não cabe ao Congresso Nacional receber do Tribunal de Contas relatório, semestral ou anual, de suas atividades.
✂️ E) As decisões do Tribunal de Contas de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.
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Nas palavras da língua portuguesa contemporânea existem prefixos gregos e latinos equivalentes semanticamente. Segundo o gramático Rocha Lima (2000), os prefixos gregos a-, an -, como em acéfalo e anônimo , e os prefixos latinos des-, in -, como em desleal e incapaz , são equivalentes em significado, indicando privação, afastamento, separação, negação, oposição.
✂️ A) desaconselhar – desertar –apagar – designar – desabotoar.
✂️ B) ajuizado – desfilar – descolar – intolerância – inútil.
✂️ C) desdizer – desabituar – inadiável – desculpar – amoral.
✂️ D) descobrir – apelidar – invencível – desejar – inviável.
✂️ E) desfazer – incorreto – apegar – inábil – desempregado.
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Sobre o controle político de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA.
✂️ A) No sistema brasileiro, é vedado aos Tribunais de Contas realizarem controle de constitucionalidade de leis.
✂️ B) Os Tribunais de Contas podem declarar a inconstitucionalidade de lei através de decisão monocrática.
✂️ C) No sistema constitucional brasileiro, o controle de constitucionalidade das leis é monopólio do Poder Judiciário.
✂️ D) Os Tribunais de Contas podem exercer controle político repressivo de constitucionalidade no caso concreto e pela via incidental.
✂️ E) Em regime excepcional, os Tribunais de Contas podem declarar a inconstitucionalidade de leis, situação em que exercem função judicial atípica.
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Sobre as normas de gestão financeira e patrimonial de sociedades de economia mista, é CORRETO afirmar que:
✂️ A) constituem questão de competência interna de tais entidades, sociedades anônimas que são, em especial a seu conselho de administração e a seu conselho fiscal.
✂️ B) devem ser objeto de normas administrativas derivadas de regimento próprio, pois essas entidades têm patrimônio, orçamento e personalidade jurídica independentes do Estado.
✂️ C) são de competência do chefe do Poder Executivo a que estão vinculadas, o qual o fará mediante decreto regulamentar.
✂️ D) competem ao Poder Legislativo, mediante lei complementar.
✂️ E) competem ao Poder Legislativo, mediante lei complementar de iniciativa do Tribunal de Contas.
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Para os efeitos das normas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, é considerada infração toda violação de prescrição constitucional, legal ou regulamentar que discipline a prática de atos sujeitos ao controle externo, tais como:
✂️ A) a efetivação, mesmo que potencial, de prestação de contas no prazo estabelecido.
✂️ B) o ato que acarrete, efetiva ou potencialmente, dano ao erário.
✂️ C) a criação ou o provimento de cargos públicos sem prévia autorização do Tribunal de Contas.
✂️ D) a prática de qualquer ato administrativo conforme os requisitos formais ou materiais exigidos e a falta de transparência nas contas públicas.
✂️ E) a sonegação de quaisquer dados, informações ou documentos solicitados regularmente pela autoridade do Tribunal ou do Ministério Público de Contas, exceto os atos já fiscalizados pelo controle interno do ente administrativo sindicado pelo Tribunal de Contas.
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Com relação ao auxílio-doença e suas características, assinale a alternativa CORRETA.
✂️ A) Tem, como prazo de carência, 18 contribuições mensais.
✂️ B) O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.
✂️ C) Deve ficar configurada obrigatoriamente a incapacidade permanente para o trabalho.
✂️ D) É devido ao segurado empregado a contar do primeiro dia de afastamento da atividade.
✂️ E) A renda mensal do benefício equivale a 100% do salário de benefício.
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Em relação ao regime constitucional dos Tribunais de Contas dos Estados, assinale a alternativa CORRETA.
✂️ A) Os Conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados nomeados por livre escolha pelo governador do Estado não gozam de vitaliciedade por não serem agentes públicos concursados.
✂️ B) Os Conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados livremente nomeados pelo governador do Estado podem ser destituídos do cargo por ato ad nutum.
✂️ C) A possibilidade de o governador do Estado nomear livremente um Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado é inconstitucional porque fere a exigência constitucional de concurso público.
✂️ D) Os Conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados possuem as mesmas prerrogativas, vantagens e vencimentos dos desembargadores dos Tribunais de Justiça, mas a eles não se aplicam os mesmo impedimentos.
✂️ E) Os Conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados gozam das mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos desembargadores dos Tribunais de Justiça.
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São elementos integrantes da Lei de Orçamento, entre outros:
✂️ A) quadro discriminativo da receita mínima obrigatória por fontes e respectiva legislação; sumário geral da receita por fontes e da despesa máxima autorizada por funções do Governo.
✂️ B) quadro discriminativo das fontes de receita e respectiva legislação; sumário geral da receita por fontes e das funções do governo responsáveis pelas despesas.
✂️ C) quadro discriminativo da despesa por fontes e respectiva legislação; sumário geral da receita por funções do governo e da despesa por fontes.
✂️ D) quadro discriminativo do equilíbrio entre os elementos constitutivos da receita por fontes e respectiva legislação; sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do governo.
✂️ E) quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação; sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.
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