Questões de Concursos

filtre e encontre questões para seus estudos.

ID: 40079•
Direito Tributário•
FCC•
TCE PI•
Auditor de Controle Externo

Maria, domiciliada na cidade de Piripiri-PI, recebeu em doação, de seu irmão Carlos, domiciliado na cidade de Teresina-PI, um automóvel importado, registrado e licenciado no município de Parnaíba-PI, cujo valor venal é de R$ 120.000,00.
Essa doação, que está no campo de incidência do ITCMD piauiense, ocorreu em agosto de 2011, mas Maria, donatária e contribuinte desse imposto, por desconhecer o fato de que deveria pagá-lo em razão da doação que recebeu, acabou por não fazer esse pagamento.
Meses depois de recebida a doação, descobrindo que deveria ter pago o ITCMD pela doação que recebeu e antes de o fisco iniciar qualquer procedimento relacionado com a apuração dessa falta, Maria procurou a repartição fiscal estadual piauiense, relatou o ocorrido e se propôs a pagar, de imediato, antes da instauração de qualquer procedimento fiscal, o crédito tributário devido, cujo valor nominal era de R$ 4.800,00 (R$ 120.000,00 × 4%), conforme documentação que ela exibiu à autoridade fiscalizadora.
Para exclusão da responsabilidade da autuada em relação ao imposto que não foi pago e à infração cometida, e considerando que o montante do tributo não depende de apuração pelo fisco, pois Maria apresentou à autoridade fiscalizadora a documentação comprobatória do valor nominal do bem doado, é correto afirmar, com base no CTN, que Maria não terá de pagar a multa por infração à legislação do ITCMD, mas terá de pagar o

ID: 160966•
Direito Tributário•
ISSQN•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor de Controle Externo

A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS),
julgue os próximos itens.
Como a CF autoriza a incidência do ISS sobre serviços de qualquer natureza, esse imposto incide sobre os serviços onerosos ou gratuitos, de trato sucessivo ou imediato, intelectuais ou materiais, prestados por pessoas físicas ou jurídicas.

ID: 39716•
Direito Tributário•
PUC PR•
TCE MS•
Auditor de Controle Externo

Em relação aos tributos, segundo o Código Tributário Nacional e a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

ID: 533329•
Engenharia Civil•
CESPE CEBRASPE•
TCE PA•
Auditor de Controle Externo

A respeito da distribuição das unidades necessárias no canteiro de uma obra rodoviária, julgue os itens subsequentes. Recomenda-se a instalação dos britadores perto da pedreira de maior volume — com vistas à redução dos gastos com transporte de blocos de rocha detonados —, mas longe o suficiente para que eles não sejam atingidos pelas pedras lançadas pelas detonações.

ID: 440106•
Direito Constitucional•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
TCE PA•
Auditor de Controle Externo

Considerando a legislação específica e as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) relativas à seguridade social, julgue os próximos itens. De acordo com a CF, os órgãos públicos, em especial os vinculados à seguridade social, devem oferecer aos usuários acesso à informação, que deve ser ajustada ao perfil do público, de forma a garantir a compreensão do seu conteúdo.

ID: 39764•
Contabilidade Geral•
PUC PR•
TCE MS•
Auditor de Controle Externo

Classificam-se como inversões financeiras as dotações destinadas à

ID: 537243•
Engenharia Civil•
CESPE CEBRASPE•
TCE PA•
Auditor de Controle Externo

Julgue os itens subsequentes, relativos aos canais, túneis e bueiros. Um canal trapezoidal somente funcionará com seção de máxima eficiência se seu formato for um semi-hexágono regular.

ID: 162821•
Programação •
Net•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor de Controle Externo

Acerca do desenvolvimento de sistemas por meio de .NET Framework, julgue os itens a seguir.

A biblioteca System.Web.UI.HtmlControls contém classes, tais como Button, DropDownList e Calendar, que permitem a utilização de controles de servidor web, os quais são executados no servidor e incluem botões, caixas de texto e controles mais sofisticados, como o Calendário.

ID: 162604•
Economia•
Economia do Setor Público•
CESPE CEBRASPE•
TC DF•
Auditor de Controle Externo

Julgue os itens que se seguem, acerca da presença do Estado na economia.

A formulação de regras é o instrumento do Estado regulador e a alocação orçamentária é a sua principal área de conflito político.

ID: 540513•
Engenharia Civil•
CESPE CEBRASPE•
TCE PA•
Auditor de Controle Externo

A respeito da distribuição das unidades necessárias no canteiro de uma obra rodoviária, julgue os itens subsequentes. Para garantir maior conforto aos trabalhadores, reduzindo-se a quantidade de barulho, poeira e o fluxo de pessoas, os alojamentos devem ser construídos longe dos britadores e do escritório administrativo.

ID: 539947•
Engenharia Civil•
CESPE CEBRASPE•
TCE PA•
Auditor de Controle Externo

No que se refere a centrais hidrelétricas, turbinas e geradores, julgue os próximos itens. Geralmente, o acoplamento do gerador ao eixo da turbina Pelton é rígido, sendo o ajuste na rotação feito usando-se transmissão por redutores de engrenagens ou por correias.

ID: 823089•
Legislação Federal•
Lei 12305 2010•
FCC•
TCM GO•
Auditor de Controle Externo

A Lei nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. NÃO é um princípios dessa lei:

ID: 162712•
Informática•
SQL Server•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor de Controle Externo

A respeito de sistemas gerenciadores de banco de dados SQL Server 2008, julgue os próximos itens.

A integração das contas de administração do SQL Server 2008 ao sistema operacional foi suprimida após a evolução do LDAP Active Directory, em virtude de possibilitar a qualquer usuário com poder administrativo a manipulação do banco de dados como database admin.

ID: 408481•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
TCE PA•
Auditor de Controle Externo

Julgue os itens a seguir, acerca de controle da administração pública. O órgão de controle administrativo que decidir pelo cancelamento de ato válido, em virtude de considerações de natureza administrativa, deverá realizá-lo por meio de ato de anulação.

ID: 464409•
Direito Previdenciário•
Previdência do Servidor Público Regimes Próprios•
CESPE CEBRASPE•
TCE RO•
Auditor de Controle Externo

Em relação aos regimes próprios de previdência social (RPPSs), julgue o item abaixo.

Os RPPSs, ao serem instituídos pela União, estados, Distrito Federal e municípios, devem assegurar, por lei, aos servidores titulares de cargos efetivos, ao menos, os benefícios previstos pela legislação previdenciária para o RGPS.

ID: 557447•
Informática•
Calc•
CESPE CEBRASPE•
TCDF DF•
Auditor de Controle Externo

A respeito de programas de correio eletrônico e edição de textos, planilhas e apresentações em ambientes Microsoft Office e BrOffice, julgue os itens subsequentes. No BrOffice Calc 3.3, é possível salvar as planilhas em formato ODS ou XLS, sendo possível, ainda, sem a necessidade de instalação de componentes adicionais, exportar a planilha em formato PDF.

ID: 747918•
Economia•
CESPE CEBRASPE•
TCE PA•
Auditor de Controle Externo

Julgue os itens a seguir, relativos a custo de oportunidade e fronteiras de possibilidades de produção. O custo de oportunidade será o mesmo para qualquer pessoa que opte por participar do programa de trainee de uma grande empresa em vez de trabalhar em uma empresa de menor porte que ofereça melhor remuneração.

ID: 467447•
Direito Tributário•
Constituição do crédito tributário•
FCC•
TCM GO•
Auditor de Controle Externo

Uma pessoa jurídica de direito público promoveu três lançamentos de ofício distintos em relação a um mesmo sujeito passivo. No tocante ao primeiro desses lançamentos, o sujeito passivo ofereceu reclamação (impugnação ao lançamento), de conformidade com o processo administrativo fiscal instituído por aquela pessoa jurídica de direito público.

Em relação ao segundo lançamento, houve depósito judicial parcial da quantia questionada, com a finalidade de discutir na esfera judicial, posteriormente, a matéria objeto do lançamento. Em relação ao terceiro lançamento, como o sujeito passivo tinha a intenção de quitar o crédito tributário constituído, esse sujeito passivo ofereceu veículos como forma de pagamento da importância reclamada pela Fazenda Pública.

Considerando o exposto acima e o que dispõe o Código Tributário Nacional a respeito dessa matéria, é correto afirmar que

ID: 160806•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor de Controle Externo

Com relação à aplicabilidade e interpretação das normas
constitucionais, julgue os itens subsequentes.
Entre os princípios instrumentais de interpretação constitucional, o princípio da máxima efetividade, ou da eficiência, impõe a ampla e concreta efetividade social à norma. Em conformidade com esse princípio, o legislador constituinte, com o objetivo de assegurar a efetividade dos direitos fundamentais, consagrou, na Constituição Federal de 1988 (CF), instrumentos como o habeas corpus, o habeas data, o mandado de segurança e a ação popular.
Imprimir Questões
Página 19