O fenômeno da precipitação, no ciclo hidrológico, constitui fator importante para os processos de escoamento superficial direto, infiltração, evapotranspiração, recarga de aquíferos e vazão mínima dos rios. A respeito dos diferentes tipos de precipitação, julgue os itens subsequentes.

Precipitações ciclônicas, que são aquelas de curta duração, apresentam, em geral, alta intensidade e distribuem-se por pequenas áreas.

Considera-se subutilizado o imóvel urbano cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor do município ou em legislação dele decorrente.

Na implementação da PNRH, os poderes executivos do DF e dos municípios promoverão a integração das políticas locais de saneamento básico, de uso, ocupação e conservação do solo e de meio ambiente com as políticas federal e estaduais de recursos hídricos.

Em relação ao sistema tributário e seus impactos na atividade empresarial, julgue os itens que se seguem.

Isenções acordadas no meio da cadeia produtiva relativas aos impostos sobre o valor agregado implementados pelo método da nota-crédito, como o imposto sobre produtos industrializados (IPI), podem resultar em aumentos da alíquota para o consumidor final, implicando, assim, que a quebra da cadeia de crédito induz à cumulatividade desse tipo de tributo.

Acerca da disciplina legal a respeito da política urbana, julgue os itens a seguir.

De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), as áreas urbanas não são suscetíveis de serem usucapidas coletivamente, qualquer que seja a situação da ocupação.

Com relação à legislação ambiental, julgue os itens de 112 a 115.

Considere a seguinte situação hipotética. A destruição significativa da biodiversidade em consequência de poluição causada por um frigorífico resultou em multa de R$ 50.000.000,00 para o infrator, após constatação, por laudo técnico, de que o impacto do dano decorrente da infração alcançou grau máximo. Nessa situação, a multa foi aplicada de acordo com a legislação atinente.

Acerca dos conceitos de micrometeorologia, ramo da meteorologia que se dedica ao estudo dos fenômenos e dos escoamentos atmosféricos de escala temporal inferior a 1 hora e espacial inferior a 1 km, julgue os itens a seguir.

O vento de gradiente só pode ser observado sem perturbações nas camadas mais próximas à superfície terrestre.

A cobertura de uma edificação, entre outras funções, protege a construção contra os agentes externos e garante o escoamento das águas pluviais. Estanqueidade, resistência a esforços mecânicos, leveza, durabilidade, facilidade de construção e manutenção são alguns requisitos desejáveis em uma cobertura. A respeito desse tema, julgue os itens seguintes.

Quanto mais água tiver o telhado, mais cumeeiras e espigões serão necessários. Espigão é o divisor de águas em um plano inclinado ou oblíquo.

Com relação à legislação ambiental, julgue os itens de 112 a 115.

Considere a seguinte situação hipotética. Por julgar conveniente, no interesse da conservação, o órgão ambiental competente tentou retirar da residência de Simão um casal de animais silvestres que ali estava sob depósito doméstico provisório há 46 dias. Simão argumentou que tinha 60 dias para cumprir a ordem. Nessa situação, a resistência do depositário em entregar os animais é indevida, pois o referido órgão está autorizado a retirar os animais a qualquer momento.

Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP) no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens subsequentes.

Caso o juiz, diante dos argumentos apresentados na resposta preliminar, se convença da inexistência do crime ou da improcedência da ação, deverá absolver sumariamente o acusado.

A Agenda 21 tem o propósito de melhorar a conservação da diversidade biológica e o uso sustentável dos recursos biológicos. A respeito desse tema, julgue os próximos itens.

A variedade de biomas no Brasil resulta na diversidade de fauna, flora, microorganismos e das relações diversas entre eles.

Para um projeto arquitetônico, é importante um programa de necessidades, bem como o conhecimento das características do sítio e das restrições legais. A utilização desse programa foi largamente difundida pelos arquitetos modernos, partidários de uma produção arquitetônica com base na eficácia total da edificação. A respeito do programa de necessidades, julgue os próximos itens.

Na criação de um projeto arquitetônico, a definição do fluxograma e a confecção da matriz de interatividade devem anteceder o programa de necessidades.

Julgue os itens a seguir, relacionados a direito ambiental.

As entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético no Distrito Federal (DF), atendida a legislação federal, são fiscalizadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Governo do DF.

A eficiência dos materiais acústicos é regida por dois princípios básicos: quanto maior a barreira acústica, maior o impedimento para o som atravessar a barreira; quanto mais alternância de materiais com espessuras e densidades diferentes, maior o isolamento acústico. Com relação ao controle ambiental acústico e ao conforto humano nas edificações, julgue os itens subsequentes.

Para isolar os ruídos externos em ambiente que funcionará como auditório, é correto o uso de parede externa dupla: uma de concreto estrutural e outra, paralela, de alvenaria.

A respeito de vias urbanas, que influenciam a malha viária das cidades, julgue os itens a seguir.

Via coletora é um conjunto de vias construídas para restringir o tráfego de veículos pesados à periferia da área central.

A administração pública das cidades brasileiras com mais de 20.000 habitantes está obrigada a elaborar o plano diretor do município a ser submetido e aprovado pela Câmara Municipal. A exigência ampara-se em preceito constitucional e visa orientar a política de desenvolvimento e de expansão urbana.

Para licenciamento das atividades ou das obras que se enquadram na exigência constitucional de estudo prévio de impacto ambiental, o empreendedor particular ou a administração pública deverá, obrigatoriamente, apresentar ao órgão competente estudos que contemplem todas as alternativas tecnológicas e a localização do projeto, considerando também a hipótese da sua não execução.

Uma organização pública do Poder Executivo pretende realizar o mapeamento de seus processos. Sabe-se que esse órgão possui as seguintes competências: propor normas e padrões de qualidade ambiental e dos recursos hídricos, implantar e operacionalizar sistemas de informação, de monitoramento ambiental e de informações sobre os recursos hídricos.

Com base no texto acima, julgue os itens subsequentes.

Pode-se considerar como processo organizacional o conjunto de atividades, mesmo que não relacionadas entre si, que transformam insumos (entradas) em produtos ou serviços (saídas) que têm valor para um grupo específico de clientes.

A Lei n.º 4.717/1965, ao regular a ação popular, estabelece, em seu art. 2.º, as hipóteses de nulidade de atos lesivos ao patrimônio das entidades definidas em seu art. 1.º. A doutrina administrativista majoritária utiliza aquele dispositivo como norteador da definição dos elementos dos atos administrativos e das situações de invalidade. A respeito dos atos administrativos, invalidade e controle, julgue os próximos itens.

Consoante disposto na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo, a administração tem o dever de anular os atos administrativos eivados de vício de legalidade, no exercício de sua autotutela, podendo convalidar aqueles que apresentem defeitos sanáveis, desde que não acarretem lesão ao interesse público e nem prejuízo a terceiros.

Para garantir um produto de qualidade e viável economicamente, é necessário que o engenheiro agrônomo conheça as etapas do processo de produção. Os profissionais envolvidos com a produção intensiva de proteína animal devem estar atentos aos problemas característicos dessa atividade e ao meio ambiente. Para diminuir esses problemas e reduzir o impacto ambiental, o engenheiro agrônomo responsável deve tomar algumas providências. Com relação a esse assunto, julgue os itens de 103 a 105.

Na pecuária, deve-se fornecer uma dieta completa de feno de alfafa, concentrado e sal mineral para bovinos confinados. Esse manejo possibilita ganho de peso médio diário de até 300 gramas, redução na idade de abate e redução na produção de gás metano, que contribui para o aquecimento do planeta.

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