Quanto às áreas de preservação permanente (APPs), julgue os seguintes itens.
A intervenção ou supressão de vegetação em APPs não pode ser solicitada por terceiros, apenas apontada pela fiscalização do CONAMA.
Com relação à legislação ambiental, julgue os itens de 112 a 115.
Considere a seguinte situação hipotética. Por julgar conveniente, no interesse da conservação, o órgão ambiental competente tentou retirar da residência de Simão um casal de animais silvestres que ali estava sob depósito doméstico provisório há 46 dias. Simão argumentou que tinha 60 dias para cumprir a ordem. Nessa situação, a resistência do depositário em entregar os animais é indevida, pois o referido órgão está autorizado a retirar os animais a qualquer momento.
Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP) no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens subsequentes.
Caso o juiz, diante dos argumentos apresentados na resposta preliminar, se convença da inexistência do crime ou da improcedência da ação, deverá absolver sumariamente o acusado.
A Agenda 21 tem o propósito de melhorar a conservação da diversidade biológica e o uso sustentável dos recursos biológicos. A respeito desse tema, julgue os próximos itens.
A variedade de biomas no Brasil resulta na diversidade de fauna, flora, microorganismos e das relações diversas entre eles.
Para um projeto arquitetônico, é importante um programa de necessidades, bem como o conhecimento das características do sítio e das restrições legais. A utilização desse programa foi largamente difundida pelos arquitetos modernos, partidários de uma produção arquitetônica com base na eficácia total da edificação. A respeito do programa de necessidades, julgue os próximos itens.
Na criação de um projeto arquitetônico, a definição do fluxograma e a confecção da matriz de interatividade devem anteceder o programa de necessidades.
Julgue os itens a seguir, relacionados a direito ambiental.
As entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético no Distrito Federal (DF), atendida a legislação federal, são fiscalizadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Governo do DF.
A eficiência dos materiais acústicos é regida por dois princípios básicos: quanto maior a barreira acústica, maior o impedimento para o som atravessar a barreira; quanto mais alternância de materiais com espessuras e densidades diferentes, maior o isolamento acústico. Com relação ao controle ambiental acústico e ao conforto humano nas edificações, julgue os itens subsequentes.
Para isolar os ruídos externos em ambiente que funcionará como auditório, é correto o uso de parede externa dupla: uma de concreto estrutural e outra, paralela, de alvenaria.
A respeito de vias urbanas, que influenciam a malha viária das cidades, julgue os itens a seguir.
Via coletora é um conjunto de vias construídas para restringir o tráfego de veículos pesados à periferia da área central.
A administração pública das cidades brasileiras com mais de 20.000 habitantes está obrigada a elaborar o plano diretor do município a ser submetido e aprovado pela Câmara Municipal. A exigência ampara-se em preceito constitucional e visa orientar a política de desenvolvimento e de expansão urbana.
Para licenciamento das atividades ou das obras que se enquadram na exigência constitucional de estudo prévio de impacto ambiental, o empreendedor particular ou a administração pública deverá, obrigatoriamente, apresentar ao órgão competente estudos que contemplem todas as alternativas tecnológicas e a localização do projeto, considerando também a hipótese da sua não execução.
Uma organização pública do Poder Executivo pretende realizar o mapeamento de seus processos. Sabe-se que esse órgão possui as seguintes competências: propor normas e padrões de qualidade ambiental e dos recursos hídricos, implantar e operacionalizar sistemas de informação, de monitoramento ambiental e de informações sobre os recursos hídricos.
Com base no texto acima, julgue os itens subsequentes.
Pode-se considerar como processo organizacional o conjunto de atividades, mesmo que não relacionadas entre si, que transformam insumos (entradas) em produtos ou serviços (saídas) que têm valor para um grupo específico de clientes.
A Lei n.º 4.717/1965, ao regular a ação popular, estabelece, em seu art. 2.º, as hipóteses de nulidade de atos lesivos ao patrimônio das entidades definidas em seu art. 1.º. A doutrina administrativista majoritária utiliza aquele dispositivo como norteador da definição dos elementos dos atos administrativos e das situações de invalidade. A respeito dos atos administrativos, invalidade e controle, julgue os próximos itens.
Consoante disposto na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo, a administração tem o dever de anular os atos administrativos eivados de vício de legalidade, no exercício de sua autotutela, podendo convalidar aqueles que apresentem defeitos sanáveis, desde que não acarretem lesão ao interesse público e nem prejuízo a terceiros.
Para garantir um produto de qualidade e viável economicamente, é necessário que o engenheiro agrônomo conheça as etapas do processo de produção. Os profissionais envolvidos com a produção intensiva de proteína animal devem estar atentos aos problemas característicos dessa atividade e ao meio ambiente. Para diminuir esses problemas e reduzir o impacto ambiental, o engenheiro agrônomo responsável deve tomar algumas providências. Com relação a esse assunto, julgue os itens de 103 a 105.
Na pecuária, deve-se fornecer uma dieta completa de feno de alfafa, concentrado e sal mineral para bovinos confinados. Esse manejo possibilita ganho de peso médio diário de até 300 gramas, redução na idade de abate e redução na produção de gás metano, que contribui para o aquecimento do planeta.
No que se refere a auditoria no setor público, julgue os itens seguintes.
Para emissão do certificado de regularidade, na gestão dos recursos públicos, deverá ser verificado o princípio da legalidade.
Hoje, o sentido de educar ambientalmente vai além de sensibilizar a população para o problema ambiental. Não basta apenas saber o que é certo e o que é errado em relação ao meio ambiente. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.
A compreensão da importância da natureza é o bastante para ser levada à sua preservação pela sociedade.
Hoje, o sentido de educar ambientalmente vai além de sensibilizar a população para o problema ambiental. Não basta apenas saber o que é certo e o que é errado em relação ao meio ambiente. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.
A metodologia transversal, recentemente incorporada entre as características que a educação ambiental formal deve ter no Brasil, propõe-se a elaborar uma disciplina específica para abordar assuntos relacionados ao meio ambiente.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) cedeu ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental (IBRAM) mapas da hidrografia, dos biomas e da vegetação do território brasileiro, das principais atividades econômicas nele desenvolvidas, além de um exemplar do Livro vermelho da fauna brasileira ameaçada de extinção. Entre as espécies ameaçadas de extinção, incluem-se o lobo-guará (Crisocyon brachyurus), o mutum-do-nordeste (Mitu mitu), a tartaruga marinha (Chelonia mydas), o Muriquido- norte (Brachyteles hypoxanthus), o albatroz (Thalassarche melanophris).
Considerando o texto motivador acima e as implicações do assunto nele tratado, julgue os itens que se seguem.
As magnoliófitas nativas da amazônia possuem, em média, um menor diâmetro na altura do peito (DAP) que aquelas que habitam o cerrado.
As questões pertinentes à discussão ambiental na atualidade chegam a todos os setores da sociedade e a todas as ciências. Em um modelo capitalista, a economia está diretamente relacionada a essas discussões, assim, os termos economia ambiental ou do meio ambiente passam a abordar aspectos ambientais com o enfoque da economia. Acerca dos conceitos econômicos na análise ambiental, julgue os itens que se seguem.
A etnoecologia pode ser definida como o estudo etnográfico e comparativo dos sistemas específicos que um grupo humano utiliza na interação com seu meio biofísico e social.
Serviços de instalação sanitária de esgoto e águas pluviais compreendem aqueles que têm por objetivo dotar as edificações com os pontos de descarga hídrica, nas condições adequadas ao uso, atendendo plenamente aos aspectos sanitários e de proteção ambiental característicos de cada caso. Considerando os fatores que influem em uma instalação bem planejada e executada, julgue os itens subsequentes.
A acessibilidade das canalizações internas são obtidas por meio de caixas de inspeção ou peças especiais de inspeção, como tubos operculados e bujões.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) cedeu ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental (IBRAM) mapas da hidrografia, dos biomas e da vegetação do território brasileiro, das principais atividades econômicas nele desenvolvidas, além de um exemplar do Livro vermelho da fauna brasileira ameaçada de extinção. Entre as espécies ameaçadas de extinção, incluem-se o lobo-guará (Crisocyon brachyurus), o mutum-do-nordeste (Mitu mitu), a tartaruga marinha (Chelonia mydas), o Muriquido- norte (Brachyteles hypoxanthus), o albatroz (Thalassarche melanophris).
Considerando o texto motivador acima e as implicações do assunto nele tratado, julgue os itens que se seguem.
A taxa média de evapotranspiração é maior nos pampas do que no cerrado.
Julgue os itens a seguir, acerca das modalidades e limites da licitação.
É inexigível a licitação quando as propostas apresentadas consignarem preços explicitamente superiores aos praticados no mercado nacional, ou forem incompatíveis com os preços fixados pelos órgãos oficiais componentes.