O risco de subjetivismo e ativismo por parte dos agentes públicos na interpretação e na aplicação da lei consiste em uma das críticas ao paradigma pós-positivista, ocorrendo em tal paradigma uma reaproximação do direito com a ética, a moral, os valores e os princípios.

O uso do acento grave em “à mistura racial” (R.13) é facultativo.

Seriam mantidos a correção gramatical e o sentido original do texto caso o trecho “Em geral, o preconceito positivo não é percebido pela sociedade” (l. 19 e 20) fosse assim reescrito: Não se percebe o preconceito positivo, em geral, pela sociedade. 

A criação de empresa pública é um exemplo de descentralização de poder realizado por meio de atos de direito privado, ainda que a instituição da empresa pública dependa de autorização legislativa. 

No trecho “o ato que ela executa” (l.5), o pronome “que” é empregado tanto como conectivo, já que liga duas orações, quanto como elemento referencial, ao retomar o antecedente “o ato”. 

Segundo Aristóteles, a política e a ética são dissociadas, em razão não só da inexistência da política no exercício da cidadania, mas também da busca da plenitude ética na polis. 

Seria prejudicada a correção gramatical do texto caso a forma verbal “seja” (l.7) fosse substituída por for. 

Para fins de comprovação da qualidade de dependentes econômicos, é necessário que pais de servidor falecido comprovada e justificadamente tenham idade superior a sessenta e cinco anos e recebam uma renda inferior a um salário-mínimo, ou tenham a condição de inválidos. 

No item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de processo de execução e ação popular. 

Em processo de falência, o valor da venda de filial poderá ser utilizado para o pagamento de créditos quirografários.

A exaltação da mistura de raças que forjou a cultura brasileira fundamentou-se na oposição entre a pureza das raças e a mistura de raças.

De acordo com o conceito de imperativo categórico, de Kant, o dever denota uma forma, que é válida para toda ação moral e implica a universalidade da conduta ética, de modo que o indivíduo deve agir como se a máxima de sua ação pudesse se tornar uma lei universal.

A aquisição de unidade produtiva isolada em processo de recuperação judicial implicará responsabilidade do sucessor adquirente. 

A aposentadoria por idade de servidoras depende da idade mínima de sessenta e cinco anos e será concedida com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. 

Ainda que revogada, lei que regia lançamento deverá ser a ele aplicada caso o fato gerador do lançamento tenha ocorrido quando da vigência dessa lei.

Com o objetivo de promover padrões éticos de moralidade e de probidade no serviço público, o STF, mediante a instituição de súmula vinculante, vedou a prática do nepotismo.