A Lei n.º 11.284/2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável com o objetivo de proteger as florestas pertencentes à União, aos estados e aos municípios, instituiu os contratos de concessão florestal. Acerca da concessão florestal e suas implicações, julgue os seguintes itens. A concessão florestal tem como objeto a exploração de produtos e serviços florestais, contratualmente especificados, como a exploração madeireira, o uso dos recursos hídricos, pesqueiros ou da fauna silvestre e a comercialização de créditos de carbono.

O Cerrado é o segundo maior bioma da América do Sul e cobre 22% do território brasileiro. No entanto, devido à sua grande diversidade paisagística e fitofisionômica, ainda é mal compreendido.

Com fundamento nesse bioma, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta uma circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica os crimes ambientais.

Com relação à delimitação da reserva legal conforme prevista no art. 14, inciso III, Lei n.º 12651/2012 do Código Florestal Brasileiro, julgue os itens a seguir. Para se definir a localização da área a ser averbada como reserva legal, deve-se considerar a possibilidade de formação de corredores ecológicos com outras áreas protegidas, como as áreas de preservação permanente (APPs) e as UCs.

Segundo o artigo 225 da Constituição Federal de 1988 “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como o uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo- se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” Para garantir a eficiência desse direito, compete ao poder público:

I - Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies endêmicas;

II - Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;

III - Instalações de obras ou atividades potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente devem ser vetadas, não podendo ocorrer sob nenhuma circunstância podendo os infratores sofrer sanções penais;

IV - Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

V - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos.

Estão corretas as afirmativas:

O artigo 16 da Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965, trata da área de “reserva legal” exigida para as diferentes regiões do país. De acordo com esse código, a superfícies dessas áreas é de: 1. 20% na propriedade rural situada em área de floresta ou outras formas de vegetação nativa localizada em toda a região Centro-Oeste do País. 2. 60% na propriedade rural situada em área de cerrado localizada na Amazônia legal, sendo no mínimo 30% na propriedade e 30% na forma de compensação em outra área. 3. 90% na propriedade rural situada em área de floresta localizada na Amazônia Legal. 4. 20% na propriedade rural situada em área de campos gerais localizada em qualquer região do País. Assinale a alternativa correta.

A respeito dos métodos de autenticação de usuários, a maioria dos sistemas baseia-se na identificação de algo que o usuário sabe, possui ou em características pessoais.

Assinale a alternativa em que se apresenta o método de autenticação baseado em características pessoais.

As barragens em corpos d’água provocam alterações nos rios que implicam impactos ambientais relacionados aos meios físico, biótico e social. Assinale a alternativa que não representa um dos impactos comuns da implantação de barragens.

Acerca das características dos grupos e categorias de UCs definidas na regulamentação legal do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, julgue os itens que se seguem. A preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica é um dos objetivos da categoria parque nacional, na qual são permitidas atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

Os movimentos tectônicos resultam de pressões vindas do interior da Terra que agem na crosta terrestre. Quando as pressões são verticais, os blocos continentais sofrem levantamentos, abaixamentos, fraturas ou falhas. Os movimentos resultantes de pressão vertical são chamados

A representação gráfica de um projeto de arquitetura é fundamental para a sua compreensão correta. Para tanto, há condições específicas que devem ser atendidas e elementos de representação cujas peculiaridades devem ser conhecidas pelo projetista, a fim de melhor transmitir as informações ao cliente, aos demais projetistas e ao executor de uma determinada obra. Dentro desses elementos de representação, existe um, que consiste em um plano secante vertical, que divide uma edificação em duas partes. Essa divisão pode se dar tanto no sentido longitudinal quanto no transversal. O referido elemento deve ser disposto de forma que o desenho apresente o maior número possível de detalhes construtivos. O elemento a que as informações acima se referem é o(a)

Em relação ao projeto de lei que trata do novo Código Florestal, aprovado na Câmara dos Deputados e em tramitação no Congresso Nacional, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) Segundo o novo código florestal, a Área de Preservação Permanente (APP) é a área localizada no interior de uma propriedade rural, representativa do ambiente natural da região e necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção da fauna e flora nativas. Deve ser equivalente a, no mínimo, 20% da área total de propriedades fora da Amazônia Legal. Em propriedades agrícolas dentro da Amazônia Legal, deve ser equivalente a 80% da área ocupada e de 35%, se localizada no Cerrado. ( ) No projeto aprovado na Câmara dos Deputados, será concedido o perdão às multas e aos crimes cometidos contra o meio ambiente. Mas, para fazer jus ao perdão, o proprietário rural deverá aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), a ser instituído pela União e pelos estados. ( ) Em relação à margem de rios, o texto aprovado na Câmara dos Deputados prevê que, no caso de áreas já desmatadas, a recomposição deverá ser de 15 m de distância da margem. Permanece a exigência de 30 m para as áreas que se mantiveram preservadas. ( ) O projeto aprovado na Câmara dos Deputados proíbe utilização do solo em topos de morros, montes, montanhas e serras, encostas com declive acima de 45°, restingas fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues, bordas de chapadas e áreas com mais de 1,8 mil m de altitude. Assinale alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Em relação ao controle de formigas cortadeiras, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Para o controle de formigas cortadeiras com iscas granuladas, é recomendado o uso de 5 a 10 g de iscas por m2 de formigueiro. Para determinar a área de um formigueiro, basta multiplicar a largura pelo comprimento da área aparente do formigueiro, conhecida popularmente como murundum.

( ) A termonebulização é muito eficiente para o controle de formigas cortadeiras, e sua maior vantagem é a aplicação sistemática, que dispensa a necessidade de localização dos formigueiros.

( ) O controle biológico natural que acontece durante a revoada das iças é muito eficiente para o controle de formigas cortadeiras: apenas 5% das iças sobrevivem para formar novos ninhos.

( ) O uso de formicidas na formulação “pó seco” é muito eficiente para o controle de formigas cortadeiras, pois agem por contato e matam os formigueiros rapidamente. A principal desvantagem desse método é a necessidade de localização dos formigueiros para a aplicação.

Assinale alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A União é o principal regulador do processo de uso dos recursos hídricos e de proteção do meio ambiente (Lei Federal 9.433/1997). Entre os modelos de gestão, tem-se a Política Nacional de Recursos Hídricos e a criação de Reservas Extrativistas (RESEX). A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas: 1. A Agência Nacional de Águas (ANA) é o órgão que tem, constitucionalmente, a atribuição de definir regras para o uso da água, promovendo o seu uso sustentável. 2. As RESEX foram criadas com o objetivo de exploração autossustentável dos recursos naturais nesses territórios. 3. Os limites das bacias hidrográficas nem sempre coincidem com as delimitações político-administrativas de municípios, estados e países. 4. As RESEX são propriedades da União cedidas em concessão de uso para as populações extrativistas por período superior a 60 anos. 5. O modelo de gestão das bacias hidrográficas do Brasil é baseado no pressuposto do comanejo e da descentralização das tomadas de decisão, conciliando interesses diversos e muitas vezes antagônicos. Assinale a alternativa correta.

Com relação a prescrições normativas contidas na Lei no 8.666/1993 e os conceitos relacionados à elaboração de orçamentos para obras públicas e à programação, controle e acompanhamento de obras, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que contém somente hortaliças propagadas preferencialmente através de estruturas ou órgãos vegetativos.

O mapa é uma imagem reduzida de uma determinada superfície. Essa redução (feita com o uso da escala) torna possível a manutenção da proporção do espaço representado. É fácil reconhecer um mapa do Paraná, por exemplo, independentemente do tamanho em que ele é apresentado, pois a sua confecção obedeceu à determinada escala que mantém a sua forma. A escala cartográfica estabelece, portanto, uma relação de proporcionalidade entre as distâncias lineares num desenho (mapa) e as distâncias correspondentes na realidade. Levando em consideração o texto apresentado, assinale a alternativa correta.

Os conhecimentos de “ecologia da paisagem” são importantes para a recuperação de áreas degradadas. Em relação ao tema, considere as seguintes afirmativas:

1. O corredor é uma estrutura linear, que difere da matriz que o circunda dos dois lados. Ele liga duas ou várias ilhotas entre si.

2. Uma paisagem é formada por três elementos: a matriz, a ilhota (ou mancha, ou ainda parcela) e o corredor.

3. O conceito de conectividade é relativo à disposição e ao número de ligações (corredores) que existem entre as diversas ilhotas de uma paisagem nucleada na matriz.

4. A ilhota é uma superfície de paisagem não linear, que difere, por sua fisionomia, de elementos da matriz que a circundam.

5. O corredor é a parte mais extensa da paisagem, que lhe dá sua fisionomia e que desempenha o papel dominante.

Assinale a alternativa correta.

A gestão territorial determina o uso mais adequado da terra. A escolha de terras destinadas à criação de gado de corte é baseada nas condições hídricas e de fatores abióticos. A respeito do assunto, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) Áreas com declive de 30% ou mais proporcionam condições ideais para a engorda de gado mais rústico, como o zebu. ( ) O manejo do pastejo racional rotativo exige solos profundos e com baixa nutrição mineral. ( ) Solos com características de encharcamento nas estações de chuvas são ideais para manejo rotativo de bovinos. ( ) Solos pedregosos e rasos apresentam ótima taxa de vegetação na primavera, mas reduzida no verão. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

O valor atribuído a um recurso ambiental, em função do bem-estar que ele proporciona na atividade de produção ou no consumo, como, por exemplo, no caso da extração e da visitação, é denominado valor

Página 4