No que se refere a ação penal e extinção da punibilidade, julgue os itens seguintes.
A anistia representa o esquecimento do crime, afastando a punição por fatos considerados delituosos, e constitui ato privativo do presidente da República.
Carlos faz periodicamente seu plano de contas, registrando cuidadosamente os pagamentos e recebimentos em ativos e passivos. Ele reside em imóvel próprio e parcelou em seis parcelas o valor correspondente ao imposto predial e territorial urbano (IPTU) de 2008 desse imóvel. Ele é proprietário de um apartamento que está alugado, cujo contrato de locação prevê como obrigação do locatário o pagamento das parcelas referentes ao IPTU.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
No plano de contas de Carlos, o valor do apartamento alugado deve ser lançado no ativo.
Julgue os itens a seguir, relativos a aspectos econômicos e ambientais do contexto brasileiro e mundial.
Entre as personalidades que lutam contra a poluição ambiental urbana, destaca-se a ativista cubana Yoani Sánchez, que esteve recentemente no Brasil para divulgar a recomendação da Organização Mundial da Saúde para que se reduzam os índices da poluição urbana, altamente nociva à saúde.
Os conhecimentos acerca da anatomia e da fisiologia são a base para o entendimento da forma e do funcionamento do corpo humano e, juntos, fornecem os instrumentos para as ações dos profissionais de enfermagem. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.
Ao administrar uma injeção intramuscular, as camadas da pele que são percorridas a partir da entrada da agulha, em seqüência, são: epiderme, derme, hipoderme e músculo.
A respeito de ética no serviço público, julgue os próximos itens.
Os atos típicos de improbidade administrativa restringem-se ao descumprimento do princípio do sigilo e da confidencialidade de informações.
As vacinas são muito importantes para a proteção da saúde dos indivíduos. Julgue os itens a seguir, que tratam sobre as vacinas e as doenças correlatas.
A vacina anti-rábica é de cultivo celular e sempre que um cão, gato, morcego ou macaco atacar uma pessoa, essa vacina deve ser nela aplicada.
Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade é definida na Constituição como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
Ainda quanto aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção incorreta.
Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.
A justiça eleitoral é competente para julgar ação civil pública destinada a apurar ato praticado por prefeito que, no decorrer do mandato eletivo, tenha utilizado símbolo que caracterizasse promoção pessoal na publicidade de obras realizadas pela prefeitura.
Julgue o item que se segue, a respeito dos atos administrativos. Configura-se abuso de poder por desvio de poder no caso de vício de finalidade do ato administrativo, e abuso de poder por excesso de poder quando o ato administrativo é praticado por agente que exorbita a sua competência.
Acerca do crime e da aplicação da lei penal no tempo e no espaço, julgue os itens que se seguem. A lei mais benéfica deve ser aplicada pelo juiz quando da prolação da sentença — em decorrência do fenômeno da ultratividade — mesmo já tendo sido revogada a lei que vigia no momento da consumação do crime.
Acerca de arquitetura distribuída, julgue os seguintes itens. Em uma arquitetura ponto-a-ponto descentralizada, o roteamento dos dados entre os nós da rede é responsabilidade de um nó especificamente projetado para esse fim.
Acerca das partes e da sua capacidade processual, assinale a opção incorreta.
Em relação aos prazos processuais, à comunicação dos respectivos atos e aos sujeitos da relação processual, julgue os itens que se seguem. O mandado de citação do réu deverá incluir todas as informações relativas à demanda, como, por exemplo, o nome do juiz, o nome do querelante — nas ações iniciadas por queixa — e a finalidade da citação. Esse rol de informações denomina-se, doutrinariamente, requisitos intrínsecos do mandado de citação.
Com base nas disposições do Código Civil, julgue os itens seguintes. Sendo o ser humano sujeito de direitos e deveres, a capacidade é a medida da personalidade.
A respeito da administração direta e indireta e dos conceitos de centralização e descentralização, julgue os próximos itens.
Quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público, ocorre a descentralização por meio de outorga.
No que se refere à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.
Os municípios contam com os Poderes Legislativo e Executivo, com cargos para os quais há eleição, na qual votam seus eleitores, mas não com Poder Judiciário próprio.
Em relação a pessoas jurídicas, pessoas naturais e bens, julgue os itens a seguir.
Ao criar uma fundação, processo que pode ocorrer por meio de documento particular, escritura pública ou testamento, o instituidor deverá fazer dotação especial de bens, especificando o fim a que se destinam, e, se assim o desejar, declarando a forma de sua administração.
Acerca da imputabilidade penal, julgue os itens a seguir. A doença mental e o desenvolvimento mental incompleto ou retardado, por si só, afastam por completo a responsabilidade penal do agente.
Em geral, o consumo exagerado apenas da parte interna da banda de rodagem de um pneu, de forma irregular, deve-se a