Assinale a alternativa correta:

Analise estas afirmativas referentes ao Código de Defesa do Consumidor - Lei no 8.078/90:

I. A prática por servidor público de qualquer crime previsto no Código de Defesa do Consumidor, prevalecendo-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista a idade, a saúde, o conhecimento ou a condição social deste, gera a incidência de apenas uma circunstância agravante.

II. A quantidade ou a qualidade que torna o produto impróprio para o consumo, gerando vício, pode ser sanada, pelo fornecedor, no prazo máximo e improrrogável de 30 dias, antes que o consumidor possa optar, alternativamente, pela substituição do produto ou pela restituição da quantia paga.

III. O Código de Defesa do Consumidor, ao versar sobre a desconsideração da personalidade jurídica, determina que as sociedades coligadas só respondem por culpa, devendo as consorciadas responder solidariamente pelas obrigações nele previstas.

IV. O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária, em se tratando de alegação pelo consumidor de publicidade enganosa ou abusiva, cabe a quem as patrocina.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

Sobre licitação, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO

Considerando-se o que se estabelece na Lei de Execução Penal, é INCORRETO afirmar que o preso tem direito

No que tange ao delito de prevaricação, é correto afirmar, EXCETO:

Dados epidemiológicos revelam cada vez mais o aumento de mortes relacionadas à Doença Coronariana. Estudos revelam que 50% das pessoas acometidas pelo IAM, doença coronariana aguda, morrem na primeira hora do evento, o que remete à necessidade de um reconhecimento da situação e ação rápida e segura por parte do profssional de saúde. Com relação ao IAM, marque a opção INCORRETA:

Com relação à elaboração da pauta de julgamentos no Egrégio Tribunal de Justiça de Minas, indique a resposta INCORRETA:

É CORRETO afirmar que, se sofrer dano em decorrência do exercício da atividade administrativa, o particular terá direito a indenização somente se for comprovado(a)

Analise estas afirmativas referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei no 8.069/90 - e ao Estatuto do Idoso - Lei no 10.741/03:

I. A autorização judicial não é exigida para a viagem de criança para fora da comarca onde reside, dentro do território nacional, se estiver acompanhada de ascendente ou colateral até o segundo grau.

II. A liberdade assistida aplicada ao adolescente por força de remissão, quando revista, de ofício pelo Juiz, não pode ser substituída por semiliberdade ou por internação, sal-vo se se instaurar o devido processo legal.

III. A maioridade penal adquirida após a prática de ato infracional não obsta a imposição de medida socioeducativa - inclusive a internação -, desde que o infrator ainda não tenha atingido a idade de 21 anos.

IV. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está entre os órgãos legitimados para a proposição de ações cíveis fundadas em interesses difusos, coletivos, individuais indisponíveis ou homogêneos próprios dos idosos.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

Analise estas afirmativas referentes aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais:

I. A composição dos danos civis no Juizado Especial Criminal é homologada por sen-tença irrecorrível.

II. A Lei no 9.099/95, que regula o procedimento dos Juizados Especiais Criminais dos Estados e do Distrito Federal, aplica-se aos crimes previstos na Lei no 10.741/03 - Estatuto do Idoso -, cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse quatro anos.

III. A sentença de primeiro grau do Juizado Especial Cível não pode condenar o vencido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.

IV. A sentença do Juizado Especial Criminal e a decisão que acolher ou rejeitar a denún-cia ou queixa estão sujeitas à apelação.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

Em relação à Linguagem PL/SQL, analise as seguintes sentenças, marcando (V) para verdadeira e (F) para falsa.

( ) Variáveis booleanas em PL/SQL podem conter os valores TRUE, FALSE ou NULL.

( ) Para declarar um registro com a mesma estrutura de um registro de uma tabela é possível utilizar o atributo %ROWTYPE.

( ) Funções e procedimentos armazenados permitem a defnição de parâmetros do modo IN somente, ou seja somente de entrada.

( ) Na chamada de uma função ou procedimento armazenado somente é possível indicar a associação entre parâmetros reais e formais pela notação posicional (positional notation). Essa associação não pode ser baseada em notação nomeada (named position).


Está CORRETA a seguinte sequência de respostas:

Considerando o que dispõe o nosso Direito de Família, assinale a afirmativa INCORRETA.

Considerando o que prevê o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, analise estas afirmativas:

I. A avaliação de Juiz de Direito para fins de vitaliciamento constitui competência da Corregedoria-Geral de Justiça.

II. A elaboração do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, que é veiculado por resolução, é da competência da Corte Superior.

III. O julgamento de recurso contra decisão de Juiz de Direito que impõe pena disciplinar é da competência da Corte Superior.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

A linguagem SQL possui comandos de defnição de dados (DDL - Data Defnition Language), dos quais faz parte o seguinte comando:

Quanto ao início do processo, propositura da ação, aos efeitos da citação à parte passiva da relação jurídica de direito processual e assim à formação, suspensão e extinção do processo, todas as alternativas abaixo estão incorretas, EXCETO:

A Resolução COFEN-358/2009 dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem. Tendo como base esta resolução,.analise as afrmativas abaixo e marque a opção INCORRETA.

Assinale a alternativa incorreta:

A HAS e o DM constituem os principais fatores de risco populacional para as doenças cardiovasculares. Com relação a Diabetes, marque a opção INCORRETA:

A respeito da classificação dos princípios constitucionais, exposta na obra Direito Constitucional de Kildare Gonçalves Carvalho, assinale a alternativa CORRETA.

Para aposentar-se no serviço público, segundo previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o servidor deverá atingir qual dos critérios de idade abaixo listados?