Questões de Concursos

O juiz dirigirá o processo, competindo-lhe, em conformidade com a Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil: 

Considerando que a Administração Pública é regida por princípios, a coluna da esquerda apresenta conceitos, ideias referentes aos princípios e a da direita, a denominação dos princípios. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.  

1 - A Administração Pública só pode fazer o que a lei permite.  
2 - As decisões administrativas são de execução imediata e têm a possibilidade de criar obrigações para o particular independente de sua concordância. 
3 - Exige-se que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões.  
4 - Impõe-se a todo agente público realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional.  

( ) Princípio da eficiência
( ) Princípio da legalidade
( ) Princípio da presunção de legitimidade
( ) Princípio da motivação  

Assinale a sequência correta. 

Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, marque V para os itens verdadeiros e F para os falsos.

( ) Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
( ) Remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.
( ) Proteção em face da automação.
( ) Permissão de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual.

Assinale a sequência correta. 

Considere o trecho: Os primos João e Aurélio, ao viajarem de férias, sofreram um acidente automobilístico e ficaram duas horas à espera de ajuda. Assinale a reescrita desse trecho que, de forma coerente, conserva o sentido original de adição.

Data show

Sempre que vou falar em algum lugar, o pessoal técnico me pergunta, com antecedência, se vou usar data show. Se você não sabe, data show é uma expressão americana. Falar inglês é mais adequado tecnologicamente. Show quer dizer mostrar. E data quer dizer dados. Trata-se de um artifício para mostrar dados, que são projetados em uma tela numa sala escura. Acho que o data show pode ser útil para mostrar dados. Mas o uso que dele se faz é horrível: os palestrantes o usam para projetar na tela o esboço da sua fala, eliminando dela qualquer surpresa, pois é claro que os ouvintes, de saída, leem o esboço até o fim. É como contar o fim da piada no início... Apagam-se as luzes, o palestrante e os ouvintes olham todos para a tela, e ele vai falando. Ninguém presta atenção. Mas todos acham que usar data show é prova de ser avançado, tecnologicamente. Quem não usa é atrasado. Quem leva suas notas num caderninho é como alguém que anda de carro de boi num mundo de Fórmula Um. Assim vão os palestrantes, todos com seus laptops, para a sessão de cineminha sem graça. Falando sobre isso, uma mulher que trabalha numa firma promotora de eventos contou-me qual a maior vantagem dos data show, uma coisa em que eu não havia pensado: com as luzes apagadas, longe do olhar do palestrante, os ouvintes podem dormir à vontade. Contou-me de uma ocasião em que um homem dormiu e roncou tão alto que chegou a perturbar palestrante e ouvintes. Todo mundo se pôs a rir. Barulho de ronco é muito divertido... Mas ela foi obrigada a tomar providências. E o que ela fez, sádica e humoristicamente, foi colocar um microfone perto da boca do roncador. Aí ele acordou-se a si mesmo.
                               
(Ostra feliz não faz pérolas. São Paulo: Planeta, 2008.) 

O texto, apesar de leve e bem-humorado, tece severa crítica ao

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme estabelece o COJE – Código de Organização Judiciaria do Estado de Mato Grosso (Lei n.º 4.964/1985; Lei complementar n.º 281/2007), é constituído por 

Consoante o Decreto Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, o inquérito policial nos crimes de ação pública NÃO será iniciado 

Sobre bibliotecas, pastas e arquivos no Windows 7, analise as afirmativas.

I - Ao incluir uma pasta em uma biblioteca e posteriormente excluí-la de seu local original, não se poderá mais acessá-la pela biblioteca.
II - Nas propriedades de uma pasta, na guia/aba Segurança, é possível definir uma senha de acesso para proteger a exibição do conteúdo da pasta.
III - Se um arquivo em uma pasta estiver marcado como oculto e o usuário desejar exibi-lo, será necessário habilitar a visualização de todos os arquivos ocultos da pasta.
IV - Ao se excluir todo o conteúdo de uma pasta, ela também é automaticamente excluída, pois não é permitida a existência de pastas vazias.

Estão corretas as afirmativas

NÃO é Pena Restritiva de Direito, em conformidade com o Decreto Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal:

Dispõe a Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, que NÃO se fará a citação 

Dispõe a Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, Juizado Especial Criminal, que NÃO é critério de orientação processual no Juizado Especial Criminal:

Sobre segurança na Internet, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Não é recomendado, antes de inserir informações pessoais em um site, ler a declaração de privacidade, mesmo que seja um site desconhecido.
( ) Mecanismos de proteção, como programas antimalware e firewall pessoal, contribuem para que o computador não seja infectado/invadido.
( ) É recomendado configurar o navegador para permitir sempre o aparecimento de janelas pop-up, mesmo em caso de sites desconhecidos e não confiáveis.
( ) Recomenda-se a qualquer usuário, caso tenha sido vítima de fraude via Internet, procurar uma delegacia de polícia para registrar um boletim de ocorrência.

Assinale a sequência correta. 

Considerando o Decreto Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, em relação à competência jurisdicional, analise as afirmativas.

I - Sendo conhecido o lugar da infração e o réu tiver mais de uma residência, a competência firmar-se-á pela conexão.
II - A precedência da distribuição fixará a competência quando, na mesma circunscrição judiciária, houver mais de um juiz igualmente competente.
III - A competência será determinada pela continência quando quatro pessoas forem acusadas pela mesma infração.
IV - Compete ao Supremo Tribunal Federal, privativamente, processar e julgar os governadores de estado por crimes comuns.

Estão corretas as afirmativas 

Dispõe a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, que é pessoa jurídica de direito privado:

O Município “Y” possui 14.500 (quatorze mil e quinhentos) habitantes e o Município “Z” 10.000.000 (dez milhões) de habitantes. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para os Municípios “Y” e “Z”, na composição das Câmaras Municipais serão observados os limites máximos de vereadores, respectivamente: 

No Mozilla Firefox, versão 38.0.1, ao clicar com o botão esquerdo sobre um hyperlink com a tecla Ctrl do teclado pressionada, o usuário irá 

Considerando a definição de ato administrativo: “Como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeito jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário”

(DI PIETRO, M. S. Z. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2015.), analise as afirmativas.

I - Licença é o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a administração faculta àquele que preencher os requisitos legais o exercício de uma atividade.
II - Aprovação é ato unilateral e discricionário pelo qual se exerce o controle a priori ou a posteriori do ato administrativo.
III - Homologação é ato bilateral e discricionário pelo qual a administração pública reconhece a legalidade de um ato jurídico.
IV - Portarias são formas de que se revestem os atos, gerais ou individuais, emanados do Chefe do Executivo.

Estão corretas as afirmativas

De acordo com a Lei n.º 8.429, de 02 de junho de 1992, são atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública:

Dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que NÃO é competência do Município instituir imposto sobre: