Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito constitucional.

O Supremo Tribunal Federal (STF) compõe-se de onze ministros, escolhidos para um mandato de quatro anos entre pessoas de notável saber jurídico e reputação ilibada, os quais devem ser maiores de trinta anos de idade e menores de sessenta e cinco anos de idade, bem como nomeados pelo presidente da República, após a aprovação da maioria simples do Senado Federal.

Julgue os itens a seguir, relativos à ética no serviço público.

Quando um servidor falta ao trabalho, em qualquer circunstância, contribui para a desmoralização do serviço público e para a desordem nas relações humanas.

No que se refere aos crimes contra o patrimônio, julgue os itens seguintes.

O fato de subtrair bem móvel alheio para uso transitório, por si só, não é considerado crime.

Julgue os itens a seguir, relativos à Lei n.º 9.421/1996, que cria as carreiras dos servidores do Poder Judiciário, fixa os valores de suas remunerações e dá outras providências.

Considere a seguinte situação hipotética.

Valério, em 1999, foi aprovado em concurso público para o cargo de técnico judiciário do STM e tomou posse em fevereiro de 2000. Em janeiro de 2004, seu pai foi nomeado pelo presidente da República, com a aprovação da indicação pelo Senado Federal, para o cargo de ministro do mesmo tribunal.

Nessa situação, Valério não poderá receber função comissionada para servir no gabinete de seu pai, conforme vedação expressa da lei em apreço.

No que se refere a contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Estado-membro da Federação firmou contrato de estágio em programa de saúde pública que prevê a remuneração aos estudantes de medicina vinculada à dos médicos residentes, com valor de R$ 2.000,00.

Nessa situação, não poderá o estado, no curso do contrato, romper a igualdade, determinando o pagamento aos estagiários de valor inferior, o que constituiria violação ao princípio da boa-fé, entre outros.

Com relação a Windows XP, Microsoft Office, Internet e intranet, julgue os itens a seguir.

Em uma intranet, utilizam-se componentes e ferramentas empregadas na Internet, tais como servidores web e navegadores, mas seu acesso é restrito à rede local e aos usuários da instituição proprietária da intranet.

Na área pública, tendo em vista a necessidade de se levantarem diversos demonstrativos contábeis, as contas são segregadas em sistemas. A respeito de sistemas de contas, julgue os itens a seguir.

Os sistemas financeiro e patrimonial possuem contas representativas de obrigações a pagar.

O STM realizou concurso público de provas e títulos para o cargo de técnico judiciário em novembro de 2003. O concurso foi homologado em janeiro de 2004, registrando-se a aprovação de 30 candidatos. O edital do concurso estabeleceu um prazo de validade de 8 meses.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes à luz da Lei n.º 8.112/1990.

Considerando-se que o candidato aprovado em 16.º lugar no referido certame, até julho de 2004, não tivesse sido convocado oficialmente a tomar posse no cargo, não poderia ter sido realizado outro concurso para o mesmo cargo naquele mês.

A composição do conceito de arquivo adotado pela arquivística, inclui os documentos que

possuam um mesmo tipo de suporte físico.

Julgue os itens a seguir, relativos à ética no serviço público.

O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora para o bem-estar de todos e de todos recebe colaboração.

Com relação à contabilidade geral, julgue os itens a seguir.

O desgaste de um bem do ativo imobilizado ocasiona redução no resultado líquido.

Julgue os itens seguintes, relativos aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal.

Constituição de estado-membro da Federação que preveja um conselho estadual de justiça que, composto de representantes dos Poderes Judiciário e Legislativo e da Ordem dos Advogados do Brasil, tenha atribuições de fiscalização administrativa e do desempenho dos deveres funcionais do Poder Judiciário e do Ministério Público não ofenderá o princípio da separação dos poderes previsto na Constituição Federal.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos magistrados da justiça militar.

Os magistrados de primeira instância da justiça militar gozam de férias individuais, de sessenta dias, concedidas segundo a conveniência do serviço, as quais não podem fracionar-se por período inferior a trinta dias, nem acumularse, exceto por necessidade do serviço e pelo prazo máximo de dois meses.

No que se refere a contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.

A possibilidade de alteração unilateral do contrato administrativo não possui caráter absoluto, segundo entendimento da doutrina majoritária do direito administrativo.

Julgue os itens seguintes, relativos a direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.

A situação de policial civil com direito a prisão especial não se caracteriza como regalia em conflito com o princípio da isonomia, pois a própria Constituição assegura aos presos o respeito à integridade física e moral.

No que se refere às medidas preventivas a serem adotadas no acervo arquivístico do STM, julgue os itens que se seguem.

O piso do espaço físico reservado à guarda dos documentos dever ser lavado semanalmente com água e sabão neutro a fim de se evitar as ações de agentes nocivos.

Julgue os seguintes itens, relativos a atualidades no âmbito internacional.

Na esfera do direito internacional, entrou em vigor, em dezembro de 2010, a União dos Países Sul-Americanos, cujos países-membros, a partir do estabelecimento dessa instituição, deixaram, automaticamente, de pertencer à Organização dos Estados Americanos.

Diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça foi designado pelo ministro como presidente da comissão de licitação para construção do primeiro presídio federal na cidade de Brasília – DF. A obra é motivada pelo grande aumento do crime organizado no país e, sobretudo, pela necessidade de isolar os líderes que controlam suas facções de dentro dos estabelecimentos prisionais das capitais dos estados. A previsão do custo da obra é de R$ 15.000.000,00. Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, relativos à Constituição Federal e à Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações.

Ao elaborar o edital para construção do presídio federal, o presidente da comissão deverá estabelecer necessariamente a modalidade tomada de preço ou a concorrência.

Acerca dos procedimentos a serem adotados no acervo arquivístico do STM, julgue os itens a seguir.

Um dos objetivos da gestão dos documentos na fase corrente é aumentar a eficácia administrativa.

Julgue os itens subsequentes, a respeito das unidades de medida em áudio.

A impedância de entrada de um amplificador é medida em ohm, com valores que variam conforme sua categoria e função principal. Uma baixa impedância permite elevada captação de ruído eletrostático do cabeamento e causa microfonia.