O reclamado Netuno foi condenado a pagar horas extras e indenização por dano moral e material em razão de agressões verbais e físicas a seu empregado, que exercia as funções de motorista particular. Não recorreu da sentença e se iniciou a execução. Nessa hipótese, conforme regras contidas na Consolidação das Leis do Trabalho,
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São consideradas hipóteses de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, respectivamente,
Considere as seguintes assertivas a respeito do salário mínimo:
I. Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, exceto ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço.
II. Quando o empregador fornecer, in natura, uma ou mais das parcelas do salário mínimo, o salário mínimo pago em dinheiro não será inferior a 40% do salário mínimo fixado para a região.
III. Quando o salário mínimo mensal do empregado à comissão for integrado por parte fixa e parte variável, ser-lhe-á sempre garantido o salário mínimo, vedado qualquer desconto em mês subseqüente a título de compensação.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto APENAS o que se afirma em:
Nos termos do disposto na Lei nº 8.112/90, a reversão
Ao trabalhador, cujo salário é ajustado por empreitada, será garantida
A modalidade de licitação, prevista na Lei nº 8.666/93, entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, diz-se
Não obstante seja regra geral o ingresso na Magistratura mediante concurso público, a Constituição brasileira prevê hipóteses em que membros do Poder Judiciário são escolhidos por outros processos. É o caso, por exemplo,
Hercules ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Deuses da Paixão S/A, pretendendo o pagamento de indenização por dano moral e adicional de insalubridade. O valor da somatória dos dois pedidos não ultrapassa 40 vezes o salário mínimo na data do ajuizamento. Para tentar provar suas alegações, o reclamante pretende ouvir cinco testemunhas, bem como requerer a prova pericial. Nessa situação, em relação à matéria de provas,
Tendo em vista a Lei nº 8.112/90, e em relação às férias dos servidores públicos civis da União, é INCORRETO afirmar que
Nos termos da Constituição, o controle financeiro da Administração Pública
A Constituição Federal veda ao membro do Ministério Público exercer
Péricles pretende ingressar com reclamação trabalhista para receber indenização por danos morais em face do Banco Horizonte S/A em razão da alegação de assédio moral. Conforme previsão legal contida na Consolidação das Leis do Trabalho, a ação deverá ser proposta na Vara do Trabalho do local
Manoel e Dolores precisavam classificar um grande número de processos. Manoel começou antes do que Dolores e ao final do dia havia classificado 3/8 do total de processos. Dolores trabalhou mais rápido do que Manoel e ao final do dia havia classificado 1/3 de processos a mais do que aqueles que Manoel havia classificado. Após esse dia de trabalho de Manoel e Dolores, é correto afirmar que
Prevê a Constituição Federal que, nas ausências e impedimentos do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, o referido Conselho será presidido pelo
Considere, por hipótese, que um Técnico participou de um evento promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho no qual foram tratados os temas:
- Corrupção nas contratações públicas, lógica da corrupção dentro dos contratos e possíveis fraudes que podem acontecer;
- Estabelecimento de controles efetivos para evitar desvios e manter o compliance nas contratações públicas;
- Combate à corrupção nas contratações públicas;
- Governança inovadora para combate à corrupção.
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Aristides, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região, usufruiu de afastamento para estudar no exterior, tendo o mencionado período perdurado por quatro anos, ou seja, até 2014. Aristides pretende novo afastamento para estudo em Paris. Nos termos da Lei no 8.112/1990, além da autorização do Presidente
Com relação à segurança nas comunicações, a norma ABNT NBR ISO/IEC 27002:2013 possui uma seção que fornece diretrizes, controles e objetivos de controle para assegurar a proteção das informações em redes. Um desses controles recomenda que
Caso um indivíduo, que tenha sido nomeado para cargo de provimento efetivo, sujeito à Lei nº 8.112/90, não tome posse no prazo legalmente fixado,
Na reclamatória movida por Hércules em face da empresa Delírios Artísticos e Produções Culturais, o Juiz designou audiência trabalhista UNA para sexta-feira às 18h30min, intimando as partes para o comparecimento, sob as penalidades legais cabíveis em caso de ausência. Conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho, o horário para realização do referido ato processual e o tempo máximo de duração será, respectivamente, das
Considere, por hipótese, que o Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região tenha optado pela implementação de um DW (Data Warehouse) que inicia com a extração, transformação e integração dos dados para vários DMs (Data Marts) antes que seja definida uma infraestrutura corporativa para o DW. Esta implementação
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