Dispõe a Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, Juizado Especial Criminal, que NÃO é critério de orientação processual no Juizado Especial Criminal:
Abigail, professora concursada da rede pública de ensino de determinado município, resolve concorrer ao cargo de Vereadora, para o qual culmina por ser eleita.
Em face de tal situação, à luz da disciplina constitucional da matéria, Abigail
Existe gente-casa e gente-apartamento. Não tem nada a ver com tamanho: há pessoas pequenas que você sabe, só de olhar, que dentro têm dois pisos e escadaria, e pessoas grandes com um interior apertado, sala e quitinete. Também não tem nada a ver com caráter. Gente-casa não é necessariamente melhor do que gente-apartamento. A casa que alguns têm por dentro pode estar abandonada, a pessoa pode ser apenas uma fachada para uma armadilha ou um bordel. Já uma pessoa- apartamento pode ter um interior simples mas bem ajeitado e agradável. É muito melhor conviver com um dois quartos, sala, cozinha e dependências do que com um labirinto.
Algumas pessoas não são apenas casas. São mansões. Com sótão e porão e tudo que eles, comportam, inclusive baús antigos, fantasmas e alguns ratos. É fascinante quando alguém que você não imaginava ser mais do que um apartamento com, vá lá, uma suíte, de repente se revela um sobrado com pátio interno, adega e solário. É sempre arriscado prejulgar: você pode começar um relacionamento com alguém pensando que é um quarto-e-sala conjugado e se descobrir perdido em corredores escuros, e quando abre a porta, dá no quarto de uma tia louca. Pensando bem, todo mundo tem uma casa por dentro, ou no mínimo, bem lá no fundo, um porão. Ninguém é simples. Tudo, afinal, é só a ponta de um iceberg (salvo ponta de iceberg, que pode ser outra coisa) e muitas vezes quem aparenta ser apenas uma cobertura funcional com qrt. sal. avab. e coz. só está escondendo suas masmorras.
(VERlSSIMO, Luís Fernando.O Melhor das Comédias da Vida Privada. Rio de Janeiro: Objetiva, 2004)
Ao afirmar, no segundo parágrafo, que “todo mundo tem uma casa por dentro, ou no mínimo, bem lá no fundo, um porão” pode-se perceber que:
Consoante à organização administrativa, à administração indireta e a agentes públicos, julgue os itens que se seguem.
Considere que determinada sociedade de economia mista exerça atividade econômica de natureza empresarial. Nessa situação hipotética, a referida sociedade não é considerada integrante da administração indireta do respectivo ente federativo, pois, para ser considerada como tal, ela deve prestar serviço público.
Ainda acerca das regras processuais instituídas pelo Regimento Interno do TRE/GO para o processamento das ações penais por crime eleitoral, assinale a opção correta.
João, aluno do ensino médio, formulou diversas proposições a respeito dos conceitos de cidadania, nacionalidade e capacidade civil. Assinale, dentre as proposições abaixo, a única que se mostra correta:
Os 100 empregados de uma empresa foram convocados para escolher, entre 5 opções, o novo logotipo da empresa. O empregado poderá escolher, no momento do voto, a cédula I ou a cédula II. Caso ele escolha a cédula I, deverá listar as 5 opções de logotipo, na ordem de sua preferência, que serão assim pontuadas: 1.ª – 5 pontos; 2.ª – 4 pontos; 3.ª – 3 pontos; 4.ª – 2 pontos; 5.ª – 1 ponto. Se escolher a cédula II, deverá indicar 3 das 5 opções, e cada uma receberá 3 pontos.
Acerca dessa escolha de logotipo, julgue os itens seguintes.
Considerando que não haverá votos brancos ou nulos, o número de votos distintos possíveis para cada empregado é igual a 130.
Em 2015, o Brasil comemorou os 150 anos de nascimento de Cândido Mariano da Silva Rondon, mais conhecido como Marechal Rondon, militar e sertanista brasileiro que desbravou as regiões Centro-Oeste e Norte nos séculos 19 e 20. Por causa das expedições que comandou, passou a ser habitada a região onde está situado o estado de Rondônia, assim denominado em sua homenagem.
Rondon nasceu em Mimoso (MT), no dia 5 de maio de 1865. Descendente, por parte de mãe, dos índios terenas e bororo, e por parte de pai, dos índios guanás, logo ficou órfão, sendo criado pelo avô. Depois de sua morte, transferiu-se para o Rio de Janeiro e ingressou na Escola Militar. Depois de se formar bacharel em Ciências Físicas e Naturais e tornar-se tenente, em 1890, foi transferido para o setor do Exército que implantava linhas telegráficas por todo o país.
A partir daí, durante quase vinte anos, Rondon viajou por todo o Brasil implantando o telégrafo e eventualmente abrindo estradas. Nessas viagens, ele frequentemente encontrou tribos indígenas que não tinham contato com a civilização e, aos poucos, desenvolveu uma técnica de aproximação amigável. Rondon contribuiu também para o reconhecimento e mapeamento de grandes áreas ainda inóspitas no interior do país. A partir daí, levantou dados e informações de mineralogia, geologia, botânica, zoologia e antropologia. E encontrou, em 1906, as ruínas do Real Forte do Príncipe da Beira, a maior relíquia histórica de Rondônia.
Em 1910, organizou e passou a dirigir o Serviço de Proteção aos Índios, que viria a se tornar a Fundação Nacional do Índio (Funai). Em 1952, propôs a criação do Parque Indígena do Xingu e, no ano seguinte, inaugurou o Museu Nacional do Índio.
Rondon morreu em 1958, no Rio de Janeiro, com quase 93 anos. Dedicou a vida a promover a colonização do interior do país, pacificando e tratando os índios. Ficou conhecido pelo lema indigenista: “Morrer se for preciso, matar nunca".
(Adaptado de: “Congresso comemora na próxima semana os 150 anos do Marechal Rondon". Agência Senado. www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/04/30/congresso-comemora-na-proxima-semana-os-150-anos-do-marechal-rondon)
Em 1910, organizou e passou a dirigir o Serviço de Proteção aos Índios, que viria a se tornar a Fundação Nacional do Índio (Funai). Em 1952, propôs a criação do Parque Indígena do Xingu e, no ano seguinte, inaugurou o Museu Nacional do Índio.
Uma frase condizente com o que se afirma nessa passagem é:
As decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) são irrecorríveis, salvo nas hipóteses expressamente indicadas. Quanto aos recursos em geral, eles são especiais ou ordinários, conforme disposição do respectivo Regimento Interno. Acerca do tema, é correto afirmar que um recurso considerado especial é o das decisões que
Acerca da farmacologia de diuréticos, julgue os seguintes itens.
A angiotensina I estimula a suprarrenal a produzir hormônio aldosterona, que desempenha importante papel na reabsorção de sódio e água ao nível dos túbulos distais.
Julgue o item seguinte, a respeito das funções essenciais à justiça.
O Ministério Público detém legitimidade para postular, em juízo, direitos individuais homogêneos quando estes se enquadrem como subespécie de direitos coletivos indisponíveis e desde que haja relevância social.
No que diz respeito aos deveres e condutas dos Estados Partes, de acordo com o Decreto Legislativo nº 186/2008, que aprovou o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Os Estados Partes reconhecem que todas as pessoas são iguais perante e sob a lei e que fazem jus, sem qualquer discriminação, a igual proteção e igual benefício da lei. ( ) Os Estados Partes proibirão qualquer discriminação baseada na deficiência e garantirão às pessoas com deficiência igual e efetiva proteção legal contra a discriminação por qualquer motivo. ( ) Os Estados Partes adotarão medidas para aplicação do desenho universal, mas não para que a adaptação razoável seja oferecida. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo: