Nos termos da Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

I. a legítima de defesa;

II. a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida e os definidos como crimes hediondos;

III. a soberania dos veredictos e o sigilo das votações.

Analisando os itens acima, é correto afirmar que

O Relatório de Desenvolvimento Humano, publicado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, destaca em sua edição de 2009, as migrações no mundo. A respeito desse fenômeno social, de grandes implicações no equilíbrio social, econômico e político internacional, assinale a opção correta.

Repetindo o fenômeno que aconteceu com o mercado musical, transformado depois do aparecimento dos tocadores de arquivos no formato MP3, o mercado de livros e periódicos vislumbra uma rápida transformação na medida em que surgem os chamados leitores eletrônicos ou e-books. A respeito das mudanças nos mercados de livros, revistas e jornais, assinale a opção correta.

Na visão da maioria dos teóricos, o reconhecimento dos fenômenos da comunicação como constitutivos das relações humanas e sociais, e seu conseqüente estudo sistemático ao longo do século XX — desde as interações interpessoais, características de todas as sociedades, até a mídia de massa, em sua centralidade socioeconômica, política e cultural nos últimos 100 anos —, não resultaram na construção de uma verdadeira ciência da comunicação.

A partir da premissa acima apresentada, julgue os itens a seguir.

No último século, a comunicação foi essencialmente um campo de estudos formado por vários objetos, em diferentes níveis.

Aprovado em congresso nacional dos jornalistas em setembro de 1985, no Rio de Janeiro, o Código de Ética do Jornalista é o texto normativo da profissão no Brasil, da atuação do jornalista nas suas relações com as fontes de informação, os colegas de profissão e a comunidade. Quanto ao conteúdo desse código e aos textos correlatos, julgue os seguintes itens.

Relativamente ao sigilo da fonte, o disposto no código de ética foi reproduzido em consonância com a Constituição Federal.

A respeito das teorias da comunicação (conceitos, paradigmas, objetos e metodologias), julgue os itens a seguir.

Cabe à ética, e não ao direito positivo, a última palavra sobre o que é de direito e obrigação em matéria de informação.

Lei n.º 5.250, de 1967 (Lei de Imprensa), Capítulo I (Da Liberdade de Manifestação do Pensamento e da Informação).

“Art. 1.º É livre a manifestação do pensamento e a procura, o recebimento e a difusão de informações ou idéias, por qualquer meio, e sem dependência de censura, respondendo cada um, nos termos da lei, pelos abusos que cometer. (...)

§ 2.º O disposto neste artigo não se aplica a espetáculos e diversões públicas, que ficarão sujeitos à censura, na forma da lei, nem na vigência do estado de sítio, quando o Governo poderá exercer a censura sobre os jornais ou periódicos e empresas de radiodifusão e agências noticiosas nas matérias atinentes aos motivos que o determinaram, como também em relação aos executores daquela medida.”

De acordo com as disposições acima, julgue os itens que se seguem.