Em relação a despachos, decisões interlocutórias e sentenças, julgue o item seguinte.

Considera-se decisão interlocutória a decisão judicial que, após a apresentação da contestação, concede liminar de antecipação de tutela em ação de obrigação de fazer coisa certa.

Recentemente, a empresa Fast Brick Robotics mostrou ao mundo um robô, conhecido como Hadrian 105, capaz de construir casas em tempo recorde. Ele consegue trabalhar algo em torno de 20 vezes mais rápido que um ser humano, sendo capaz de construir até 150 casas por ano, segundo informações da empresa que o fabrica.

Internet:<www.fastbrickrobotics.net> (com adaptações).

Tendo como referência as informações acima, julgue o item a seguir.

Considerando duas variáveis aleatórias independentes X e Y que seguem distribuições normal padrão, julgue o próximo item.

A diferença X - Y segue uma distribuição normal cuja variância é igual ou inferior a 1.

Matilde ingressou em juízo com uma ação declaratória de nulidade de negócio jurídico em desfavor da União. Após regular processamento da ação, o juízo rejeitou o pedido da autora, que não interpôs recurso contra esta decisão.

Nessa situação hipotética,

a decisão que rejeitou o pedido de Matilde fez coisa julgada material.

No que concerne a data mining (mineração de dados) e big data, julgue o seguinte item.

Com relação aos aspectos institucionais do sistema de controle na administração pública, julgue o item que se segue.

Se a decisão final do TCU resultar na aplicação de multa a determinado gestor público, o valor correspondente a essa multa poderá ser cobrado independentemente de inscrição na dívida ativa ou de abertura de novo processo administrativo para a cobrança.

No que se refere a ato administrativo, agente público e princípios da administração pública, julgue o próximo item.

A exoneração dos ocupantes de cargos em comissão deve ser motivada, respeitando-se o contraditório e a ampla defesa.

No que concerne a data mining (mineração de dados) e big data, julgue o seguinte item.

A finalidade do uso do data mining em uma organização é subsidiar a produção de afirmações conclusivas acerca do padrão de comportamento exibido por agentes de interesse dessa organização.

Com base no disposto no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o seguinte item, a respeito do expediente oficial acima apresentado.

Dado o emprego de “Atenciosamente” como fecho do documento, é correto inferir que as autoridades às quais o expediente se destina pertencem, necessariamente, à mesma hierarquia do remetente.

No que concerne aos princípios processuais e à jurisdição, julgue o item que se segue.

A mitigação do contraditório e da ampla defesa, direitos constitucionalmente garantidos, é admitida em processos judiciais quando há prova inequívoca do direito do autor ou quando o juiz se convence da verossimilhança das alegações.

No que se refere aos princípios do direito penal e às causas de exclusão da ilicitude, julgue o próximo item.

Em consequência da fragmentaridade do direito penal, ainda que haja outras formas de sanção ou outros meios de controle social para a tutela de determinado bem jurídico, a criminalização, pelo direito penal, de condutas que invistam contra esse bem será adequada e recomendável.

Julgue o próximo item , relativo ao regime das leis e atos normativos previstos na CF.

Os estados não são obrigados a prever medida provisória no seu processo legislativo. Entretanto, caso optem por incluir tal medida entre os instrumentos do processo legislativo estadual, eles devem observar os princípios e limites estabelecidos a esse respeito na CF.

Julgue o próximo item , relativo ao regime das leis e atos normativos previstos na CF.

O Poder Executivo pode, mediante decreto autônomo, criar e extinguir cargos e órgãos da administração pública, desde que dessa medida não resulte aumento de despesa.

No que concerne a data mining (mineração de dados) e big data, julgue o seguinte item.

Devido à quantidade de informações manipuladas, a (cloud computing) computação em nuvem torna-se inviável para soluções de big data.

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir, acerca das competências legislativa e jurisdicional.

Compete privativamente à União legislar sobre direitos e garantias fundamentais.

No que se refere a ato administrativo, agente público e princípios da administração pública, julgue o próximo item.

Acerca da prescrição, da decadência, das obrigações e da responsabilidade civil, julgue o item que se segue.

A prescrição serve, a um só tempo, para extinguir situações jurídicas e para consolidar relações que se prolonguem no tempo.

Matilde ingressou em juízo com uma ação declaratória de nulidade de negócio jurídico em desfavor da União. Após regular processamento da ação, o juízo rejeitou o pedido da autora, que não interpôs recurso contra esta decisão.

Nessa situação hipotética,

caso Matilde ajuíze ação idêntica, o processo deverá ser extinto sem resolução de mérito.

Em relação aos crimes contra a fé pública, contra o patrimônio e contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.

O réu primário cujo crime tenha sido o de adquirir ou receber coisa que, por sua natureza ou pela desproporção entre seu valor e preço, ele presumia ter sido obtida por meio criminoso poderá receber o perdão judicial, caso o juiz considere, conforme as circunstâncias, ser adequada tal medida.

Acerca de bancos de dados relacionais, julgue o item subsequente.

Chave primária é um campo, ou um conjunto de campos, que abriga valores que individualizam cada registro. Esse campo não pode repetir-se em uma mesma tabela.