Há na sociedade uma tendência a pensar que o funcionamento da cidadania depende do governo. Existe também a crença de que o comportamento ético depende
do procedimento pessoal. No entanto, a efetivação da
cidadania e a consciência coletiva são indicadores do
desenvolvimento moral e ético de uma sociedade. A
síntese entre ética e cidadania é possível na medida em
que a responsabilidade individual ultrapassa os interesses particulares. A ética, construída coletivamente, tem
como objetivo o bem comum, na qual prevalece a ética
Questões de Concursos
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São princípios organizativos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS): a universalidade, a gratuidade,
a integralidade da proteção social, a intersetorialidade.
Além disso,o respeito às diversidades regionais, culturais,
socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco
pessoal e social é outro princípio do SUAS, denominado:
Para aplicar as diretrizes da Lei nº 13.146/2015,
são consideradas as seguintes categorias:
Uma vez inscrito e com os dados atualizados no
Cadastro Único, o cidadão estará apto a participar de
diversos programas sociais dos governos federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.
Nesse sentido, é correto afirmar:
Nesse sentido, é correto afirmar:
O Artigo 16, presente no Decreto 3298/1999 – Política Nacional para a Integração
de Pessoa Portadora de Deficiência, descreve as medidas que deverão ser viabilizadas
pelos órgãos e as entidades da Administração Pública Federal direta e indireta
responsáveis pela saúde. Assinale a alternativa que apresenta uma síntese destas
medidas:
A Lei Brasileira de Inclusão considera que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e
interdisciplinar e irá considerar:
Os princípios listados no Capítulo II do Decreto 3298/1999 – Política Nacional para
a Integração de Pessoa Portadora de Deficiência, estão descritos no Artigo 5º, em
consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos. Sendo assim, esses
princípios deverão obedecer aos seguintes itens:
Em relação a Habilitação e Reabilitação Profissional, o Decreto 3298/1999 –
Política Nacional para a Integração de Pessoa Portadora de Deficiência, o Artigo 33
oferece uma orientação profissional referente à forma como a habilitação e reabilitação
serão prestadas pelos correspondentes serviços. Desta forma, este serviço deverá
considerar:
Entre as opções a seguir, assinale a que corresponde a direitos sociais previstos
expressamente no artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
Segundo ao artigo 1º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil é
formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e
constitui-se em Estado Democrático de Direito. O mesmo artigo traz os seus
fundamentos. Dentre as assertivas, qual NÃO corresponde a um desses fundamentos:
Quanto as competências do Município, previstas na Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, assinale a opção CORRETA:
No Brasil, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Sobre os direitos fundamentais,
assinale a opção INCORRETA:
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