O setor competente do Ministério Y foi instado a realizar a
identificação dos projetos a serem conduzidos e implementados
no âmbito dessa pasta no próximo exercício financeiro, bem
como a promover o levantamento dos respectivos custos, de
modo a subsidiar a elaboração da proposta orçamentária anual
do Poder Executivo federal. Um desses projetos deveria se
estender por mais de um exercício financeiro, o que gerou
dúvidas na forma de retratá-lo na programação orçamentária do
Ministério Y.
Após analisar a sistemática vigente e considerar as características
do projeto, o setor concluiu corretamente que as despesas com o
projeto para os exercícios financeiros seguintes:
Observe o seguinte depoimento de um jornal local:
“Durante sete anos, trabalhei em uma clínica privada da cidade.
Os últimos três anos foram horríveis; inclusive, já não queria ir
trabalhar. Me levantar ao acordar era um martírio. Fui vítima de
gritos e insultos por parte de minha chefe imediata. Meus
companheiros também passavam frequentemente por isso. Por
exemplo, se ela (a chefe) tinha qualquer indisposição com alguém
de sua equipe, ela convocava uma reunião com todos, mas não
chamava a pessoa com quem teve a discórdia. E nessa reunião,
falava mal da pessoa, pressionava todos os companheiros para
que a deixássemos à margem. E, se alguém negava, era uma
perseguição indireta eterna. Era comum também que pedisse
para fazermos horas extras na última hora, e havia muito
maltrato quando alguém se negava. Muitas vezes passei a noite
trabalhando para evitar situações embaraçosas. Ao solicitar ao
departamento de Recursos Humanos para mudar de área, a chefe
do departamento pediu que eu aguardasse, porque certamente
era passageira a situação”.
A responsabilidade pelo assédio cabe:
O sistema protetivo brasileiro é calcado em diversos valores, os
quais orientam a elaboração e aplicação de normas variadas.
Entre eles, há a solidariedade social, na qual a sociedade,
mediante ações variadas, propicia proteção recíproca.
Sobre a solidariedade social, é correto afirmar que:
De acordo com Reinhold Zippelius:
"[A] tendência para o liberalismo é a tendência oposta para o
totalitarismo. A maioria dos Estados situa-se algures entre o tipo
ideal do Estado totalitário e o Estado liberal.
Para a compreensão dessa polaridade é importante não
confundir o conceito de liberdade do liberalismo com o conceito
democrático de liberdade. Aquele designa a liberdade do status
negativus, ou seja, o espaço de liberdade de actuação individual
face ao Estado. Este refere-se à liberdade do status activus, ou
seja, à liberdade de participação na formação da vontade comum
(...). Ambas as liberdades não convergem necessariamente.
A maioria democrática pode exercer uma tirania muito pouco
liberal. A liberdade democrática, quando não associada à
liberdade liberal, consiste num domínio da multidão sem garantia
da liberdade contra ela (...)". (ZIPPELIUS, Reinhold. Teoria Geral
do Estado. 3ª ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997)
Ao se contextualizarem as observações de Zippelius no processo
de formação histórica do Estado Democrático de Direito,
conclui-se corretamente que:
Mariana, pessoa que utiliza cadeira de rodas, compareceu
diversas vezes a um órgão público para tratar de um benefício
previdenciário. No local, o acesso ao público era feito
exclusivamente por escadas, sem alternativa de entrada
acessível. Mesmo após apresentar reclamação formal, recebeu
como resposta do órgão que, para ser mais bem atendida,
deveria buscar outra unidade administrativa, localizada em outro
município. Diante da situação, Mariana acionou o Ministério
Público.
Nos termos da Convenção Internacional sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto
nº 6.949/2009, é correto afirmar que:
Mário é empregado celetista de indústria localizada em sua
cidade. Ele está rigorosamente em dia com seus recolhimentos
previdenciários. Em virtude de um acidente enquanto
desempenha suas atividades profissionais, Mário fica afastado do
trabalho por alguns meses, recebendo o benefício previdenciário
cabível à situação. Após ser considerado apto para o retorno ao
trabalho, entende que tem direito a nova prestação
previdenciária, haja vista a sequela definitiva resultante do
acidente, a qual, na sua perspectiva, implica redução da
capacidade laborativa.
Nesse cenário, o benefício previdenciário a que Mário acredita
fazer jus é:
Antônia, dona de casa, sem desempenho de qualquer atividade
remunerada, busca orientação sobre seus direitos junto ao
sistema previdenciário brasileiro.
Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que
Antônia:
Durante a movimentação de um arquivo pesado, um trabalhador
lesionou a coluna e precisou ser afastado por dois dias. Ao ser
questionado, o gestor da empresa alegou que o afastamento foi
curto e que, por isso, não emitiu a CAT.
Considerando esse contexto, o correto seria a empresa:
Paulo e Ana são casados. Ele é aposentado, de forma lícita, pelo
Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e pelo Regime de
Próprio de Previdência Social (RPPS) na União Federal. Paulo
continua exercendo atividade remunerada, ministrando aulas
particulares de matemática em sua casa. Ana não exerce
atividade remunerada no momento. A renda de Ana provém do
aluguel de uma grande loja comercial. O casal possui uma filha,
Júlia, de 3 anos de idade, com deficiência em grau elevado.
Considerando-se a situação-problema, está de acordo com a
legislação sustentar que:
Em uma discussão sobre a rede de atenção psicossocial (RAPS),
uma equipe multiprofissional debateu sobre o papel dos
dispositivos e dos pontos de atenção no cuidado a pessoas com
transtornos mentais e uso abusivo de substâncias.
Acerca dos serviços que compõem a Rede de Atenção
Psicossocial, é correto afirmar que:
O ciclo das políticas públicas, como concebido classicamente,
pode ser mais bem compreendido se considerarmos que as várias
etapas se sobrepõem e não se colocam de forma linear na prática
das políticas públicas.
No que tange à avaliação das políticas públicas, é correto afirmar
que:
Ana, diretora de Gestão de Recursos Humanos, trabalha em um
prédio em que o restaurante irá entrar em obras. Como os
restaurantes da região são de difícil acesso, por causa da
distância, Ana pensou em solicitar aos agentes públicos do seu
órgão que trabalhem na modalidade teletrabalho durante o
período da obra.
Em relação à modalidade de teletrabalho, é correto afirmar que:
No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), os
Benefícios Eventuais constituem uma prestação provisória
destinada a responder a certas ocorrências inesperadas, como
morte, nascimento ou calamidade pública.
Os Benefícios Eventuais no SUAS se caracterizam por:
O Título VIII da Constituição Federal regula a “Ordem Social”, que
se refere ao conjunto de disposições, princípios e instituições que
visam a promover o bem-estar, a dignidade humana e a justiça
social.
No contexto específico da seguridade social, é correto afirmar
que esse sistema protetivo se destina a:
Maria, empresária do setor de moda, desempenha suas
atividades profissionais de forma autônoma, em sua própria
residência. Ela se utiliza dos serviços de Carla, contratada como
empregada doméstica, para os cuidados familiares, sem envolver
Carla em sua atividade profissional de moda.
Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que:
Amanda, trabalhadora autônoma, sofre acidente durante o final
de semana, sem qualquer conexão com sua atividade
remunerada. Em virtude do infortúnio, afasta-se de suas
atividades profissionais, recebendo o benefício previdenciário
devido pelo INSS. Durante o recebimento da prestação
previdenciária temporária, Amanda é convocada pelo INSS para
realizar reabilitação profissional, pois o INSS entende que
Amanda é insuscetível de recuperação para sua atividade
habitual.
A conduta do INSS é:
Analise a situação a seguir.
Carlos, 52 anos, tem hemiparesia após AVC, com limitações
motoras e de fala. Realiza as atividades pessoais de higiene e
alimentação com adaptações, mas tem dificuldade para se vestir
e se locomover. Mora em uma casa com barreiras arquitetônicas
e depende do apoio da esposa, único facilitador diante da falta de
acessibilidade nos meios de transporte.
Considerando os domínios avaliados pelo Índice de
Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBr-M), a dimensão que
está ausente da situação descrita acima é a seguinte:
Leia o trecho a seguir.
“Em 2004, foi elaborada a Política Nacional de Assistência Social
(PNAS), documento que estabeleceu as diretrizes para a
constituição futura de um sistema único nessa área. Dentre as
principais diretivas da PNAS, estava a definição de dois graus de
complexidade no atendimento – a proteção social básica e a
especial – e dos equipamentos responsáveis pelos serviços em
cada um desses graus: Centros de Referência de Assistência
Social para a proteção básica e Centro de Referência Especial de
Assistência Social para a proteção especial.
Em 2011, a partir dos preceitos da PNAS, por intermédio da Lei
nº 12.435, esse modo de organização se consolidou com a
constituição do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).”
(Adaptado de MARGARITES, Gustavo. “A Constituição da
Assistência Social como um campo de ação estratégica no Estado
Brasileiro”, Tese de doutorado, Universidade Federal do Rio
Grande do Sul, 2019, p. 17)
Sobre os conceitos de Proteção Social Básica e Proteção Social
Especial, segundo a PNAS, analise as afirmativas a seguir,
considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
( ) A Proteção Social Básica tem por objetivo prevenir situações
de risco, por meio do desenvolvimento de potencialidades,
da ampliação de aquisições e do fortalecimento dos vínculos
familiares e comunitários.
( ) A Proteção Social Especial tem como finalidade atuar em
situações de exclusão social marcadas não apenas pela
ausência de renda ou por fatores socioeconômicos, mas
também pela ocorrência de violências e violações de direitos.
( ) As duas modalidades de proteção social direcionam suas
ações para o planejamento e a execução de medidas
preventivas, antecipando-se às situações de risco social e
vulnerabilidades que possam dificultar o acesso da população
aos seus direitos sociais.
O processo de reconhecimento da assistência social como direito
universal no Brasil passa pela sua progressiva distinção em
relação a práticas arcaicas como o assistencialismo, o
paternalismo e o clientelismo, que servem para a manutenção
das estruturas desiguais de poder.
Uma prática própria do clientelismo é: