Paulo e Ana são casados. Ele é aposentado, de forma lícita, pelo Regime Geral...

Paulo e Ana são casados. Ele é aposentado, de forma lícita, pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e pelo Regime de Próprio de Previdência Social (RPPS) na União Federal. Paulo continua exe...

Q1065275 • Direito Previdenciário • Regime Geral de Previdência Social • FGV • CNU • Assistente Social • 2025

Paulo e Ana são casados. Ele é aposentado, de forma lícita, pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e pelo Regime de Próprio de Previdência Social (RPPS) na União Federal. Paulo continua exercendo atividade remunerada, ministrando aulas particulares de matemática em sua casa. Ana não exerce atividade remunerada no momento. A renda de Ana provém do aluguel de uma grande loja comercial. O casal possui uma filha, Júlia, de 3 anos de idade, com deficiência em grau elevado.
Considerando-se a situação-problema, está de acordo com a legislação sustentar que:

a) Paulo, a depender do valor dos proventos, terá que contribuir para o RPPS da União, mas não sobre os proventos pagos pelo RGPS;
b) Ana poderá contribuir como segurada facultativa no RGPS, ainda que venha a desempenhar atividades remuneradas como autônoma;
c) Paulo, ao falecer, instituirá três pensões por morte em favor de Ana e Júlia, suas dependentes previdenciárias, por ter contribuído para todas;
d) Júlia poderá fazer jus ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) da assistência social, pois não disporá de renda própria, a partir de 18 anos de idade;
e) Paulo deverá contribuir para o RGPS em razão do exercício da atividade remunerada autônoma, mas não fará jus a prestação alguma da previdência social em decorrência dessa atividade.

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Questões sobre Regime Geral de Previdência Social

1

Q1118172 • Direito Previdenciário • Regime Geral de Previdência Social • CESGRANRIO • INSS • Perito Médico
É segurado facultativo do Regime Geral da Previdência Social o:
- a) ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
- b) pescador artesanal que exerça sua atividade individualmente ou em regime de economia familiar.
- c) prestador de serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem rela- ção de emprego.
- d) estudante.
- e) síndico de condomínio, desde que receba remuneração.
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2

Q1118047 • Direito Previdenciário • Regime Geral de Previdência Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação 3 Turma • 2025
Julgue o próximo item, a respeito do perfil profissiográfico previdenciário (PPP) e da conversão de atividade especial.
Para fins de concessão de aposentadoria especial, consideram-se somente os períodos de atividade especial, facultada a conversão de tempo especial em comum.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1118046 • Direito Previdenciário • Regime Geral de Previdência Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação 3 Turma • 2025
Julgue o próximo item, a respeito do perfil profissiográfico previdenciário (PPP) e da conversão de atividade especial.
Além da comprovação do exercício em atividade especial, o PPP tem como finalidade fornecer ao trabalhador meios de prova produzidos pelo empregador perante o órgão de previdência social, outros órgãos públicos e sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1118045 • Direito Previdenciário • Regime Geral de Previdência Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação 3 Turma • 2025
Julgue o próximo item, a respeito do perfil profissiográfico previdenciário (PPP) e da conversão de atividade especial.
O PPP, documento histórico laboral do trabalhador, deve conter os dados administrativos da empresa e do trabalhador, os registros ambientais e os dados dos responsáveis pelas informações.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1118036 • Direito Previdenciário • Regime Geral de Previdência Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação 3 Turma • 2025
No que se refere aos segurados do RGPS, ao salário de contribuição e ao salário-família, julgue o próximo item.
O brasileiro civil contratado diretamente por organismo oficial internacional do qual o Brasil seja membro efetivo é considerado contribuinte individual, e não empregado, para fins previdenciários, salvo se coberto por regime próprio.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1118028 • Direito Previdenciário • Regime Geral de Previdência Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação 3 Turma • 2025
Considerando as regras gerais da seguridade social e o regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.
O segurado que deixar de contribuir para o RGPS por mais de 12 meses perderá a qualidade de segurado e o direito a todos os benefícios previdenciários, não estando previstas hipóteses de prorrogação desse prazo.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1118027 • Direito Previdenciário • Regime Geral de Previdência Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação 3 Turma • 2025
Considerando as regras gerais da seguridade social e o regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.
O RGPS assegura proteção tanto ao segurado quanto a seus dependentes, garantindo-lhes a prestação de benefícios em caso de incapacidade, morte e outras situações previstas em lei.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q1118018 • Direito Previdenciário • Regime Geral de Previdência Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Perito Médico Previdenciário
📖 Texto associado ▼

A respeito dos benefícios e serviços mantidos pelo INSS, julgue os itens que se seguem.

Excluído o transporte do acidentado, ainda que necessário, o serviço de reabilitação profissional compreende o fornecimento de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso, bem como dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q1118015 • Direito Previdenciário • Regime Geral de Previdência Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Perito Médico Previdenciário
📖 Texto associado ▼

O item a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação ao RGPS e ao RPPS.

Pedro foi contratado para prestar serviços no Brasil, em missão diplomática norte-americana. Nessa situação, Pedro será segurado obrigatório da previdência social brasileira, ainda que a legislação previdenciária dos Estados Unidos da América expressamente lhe confira proteção.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q1118013 • Texto associado • Regime Geral de Previdência Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Perito Médico Previdenciário
📖 Texto associado ▼

O item a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação ao RGPS e ao RPPS.

Lucas entrou no gozo de aposentadoria pelo RPPS em 16/11/2009. Nessa situação, Lucas poderia ter optado por filiar-se ao RGPS na qualidade de segurado facultativo, mediante ato volitivo de inscrição e pagamento da primeira contribuição.
- a) Certo
- b) Errado
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