Maria, empresária do setor de moda, desempenha suas atividades profissionais de ...

Questão de Direito Previdenciário da banca FGV aplicada no concurso CNU (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1060818•
Direito Previdenciário•
Regime Geral de Previdência Social•
FGV•
CNU•
Assistente Social•
2025

Maria, empresária do setor de moda, desempenha suas atividades profissionais de forma autônoma, em sua própria residência. Ela se utiliza dos serviços de Carla, contratada como empregada doméstica, para os cuidados familiares, sem envolver Carla em sua atividade profissional de moda.
Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que:

Carla e Maria são excluídas da cobertura do Regime Geral de Previdência Social, haja vista a ausência de relação de emprego na forma celetista, o que representa requisito para a filiação previdenciária;

Maria é qualificada como empregadora doméstica e, nessa condição, é segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social, devendo verter as contribuições devidas na forma da lei;

Carla é segurada empregada do Regime Geral de Previdência Social, fazendo jus a prestações previdenciárias diversas, incluindo aposentadoria aos 55 anos de idade ou por tempo de contribuição, após 25 anos;

Maria, na condição de empresária, é segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social, sendo também qualificada como empregadora, assumindo ambas as responsabilidades legais;

Carla é qualificada como segurada empregada doméstica, sendo irrelevante o fato de sua empregadora não demandar sua mão de obra para a atividade profissional de moda.

Questões Relacionadas

Q465515•
Direito Previdenciário•
Regime Geral de Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
Paraná Previdência PR•
Advogado Sênior

20 Pedro ingressou no serviço público no dia 19/3/1993, em cargo efetivo no governo do estado do Paraná, data em que completou 33 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição. Atualmente, sua remuneração é de R$ 3.000,00.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Caso seja instituído, em 5/4/2003, o regime de previdência complementar do estado do Paraná, Pedro será obrigatoriamente segurado desse novo regime, cabendo ao regime próprio de previdência social custear a sua aposentadoria até o limite máximo fixado para o regime geral de previdência social.

Certo

Errado

Q134786•
Direito Previdenciário•
Regime Geral de Previdência Social•
FCC•
TRF 3a•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Considere as seguintes assertivas a respeito do regime geral da previdência social:

I. Em regra, é vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

II. Para efeito de aposentadoria não é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada rural.

III. Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e conseqüente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei.

IV. Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em

Q465465•
Direito Previdenciário•
Regime Geral de Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
Paraná Previdência PR•
Analista Previdenciário

Com relação aos critérios a serem considerados na concessão dos benefícios aos servidores públicos titulares de cargo efetivo, julgue os itens abaixo, tendo como base a legislação vigente.

Considere a seguinte situação hipotética.

José, médico, sem vínculo efetivo com qualquer ente público, foi nomeado como secretário de saúde do estado do Paraná.

Nessa situação, a vinculação previdenciária de José será com o regime geral de previdência social (RGPS) e não com a PARANAPREVIDÊNCIA.

Certo

Errado

Notificações

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Q465515•
Direito Previdenciário•
Regime Geral de Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
Paraná Previdência PR•
Advogado Sênior

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Certo

Errado

Q134786•
Direito Previdenciário•
Regime Geral de Previdência Social•
FCC•
TRF 3a•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q465465•
Direito Previdenciário•
Regime Geral de Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
Paraná Previdência PR•
Analista Previdenciário

Com relação aos critérios a serem considerados na concessão dos benefícios aos servidores públicos titulares de cargo efetivo, julgue os itens abaixo, tendo como base a legislação vigente.

Considere a seguinte situação hipotética.

José, médico, sem vínculo efetivo com qualquer ente público, foi nomeado como secretário de saúde do estado do Paraná.

Nessa situação, a vinculação previdenciária de José será com o regime geral de previdência social (RGPS) e não com a PARANAPREVIDÊNCIA.

Certo

Errado

Q1060818•Direito Previdenciário•Regime Geral de Previdência Social•FGV•CNU•Assistente Social•2025

Q1060818•
Direito Previdenciário•
Regime Geral de Previdência Social•
FGV•
CNU•
Assistente Social•
2025